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Judiciário de MT registra avanços na baixa processual de ações ambientais na Comarca de Colniza

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A Vara Única de Colniza, município mato-grossense na Amazônia Legal, a 1.039 km de Cuiabá, tem se destacado no enfrentamento a crimes ambientais e na redução do seu acervo processual. Entre junho de 2024 e o início de agosto deste ano, a comarca julgou 208 processos ambientais, superando a meta estabelecida para 2025.

A mobilização em Colniza é um dos exemplos que reforça a iniciativa da Semana da Pauta Verde, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação, que ocorre entre os dias 18 e 22 de agosto em 79 comarcas de Mato Grosso, busca fortalecer a atuação judicial na área ambiental.

Segundo o desembargador Rodrigo Roberto Curvo, membro do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), a iniciativa visa conscientizar, solucionar conflitos e incentivar a sustentabilidade.

“A Semana da Pauta Verde, idealizada pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e coordenada pelo CNJ, traduz não apenas um esforço institucional, mas um compromisso estratégico com a sustentabilidade, a eficiência e a cultura de diálogo no Judiciário. O objetivo é priorizar a tramitação de processos estruturais ambientais e em incentivar soluções consensuais, reduzindo custos e tempo de tramitação, consolidando uma Justiça mais célere, eficaz e sensível às urgências ecológicas”, afirmou o desembargador Rodrigo Roberto Curvo.

Resultados impressionantes e desafios superados

Com o julgamento de 208 processos, a Comarca de Colniza cumpriu 113,48% da Meta 6 do CNJ, que determina o julgamento de 50% das ações ambientais distribuídas até o final de 2024. O diretor do Foro da Comarca de Colniza, juiz Guilherme Leite Roriz, que também atende a Comarca de Aripuanã, explicou o avanço e ressaltou que o trabalho é contínuo.

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“Chegamos em Colniza com a Meta 6, que trata sobre as questões ambientais, com 18%. Hoje estamos acima de 120%. Atingimos 100% da meta em junho de 2025 e a comarca manteve um alto índice de julgamentos, chegando a 113,48% em meados de agosto. Continuamos monitorando e priorizando as 192 demandas que restam, identificando e julgando as que estiverem aptas”, afirmou Leite.

A intensificação dos julgamentos começou em junho de 2024, após a inclusão da comarca no Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada) do CNJ. A decisão se baseou em dados alarmantes. Colniza ficou em 10º lugar no ranking de desmatamento em 2024, com 10.716,5 hectares devastados, e registrou o maior número de focos de calor em Mato Grosso (2.171), segundo dados do MapBiomas e da Agência Pública.

Roriz destacou o desafio de regularizar processos antigos, muitos dos quais não tinham sequer a citação dos réus. “Em várias ações houve a tentativa de citação dos requeridos em três, quatro endereços e sequer tinha citação por edital, nomeação de curador”, explicou.

Condenações e nova frente de atuação

Entre janeiro e agosto de 2025, 80 ações ambientais foram concluídas, com destaque para as 21 ações julgadas em junho. Entre os processos, estão casos emblemáticos de desmatamento e queimadas ilegais, incluindo dez processos relacionados ao “Dia do Fogo” de 2022. Uma das sentenças mais relevantes condenou autores de incêndios que destruíram quatro mil hectares de floresta, o equivalente a quatro mil campos de futebol. Algumas ações julgadas, inclusive, remetiam a infrações de mais de uma década, como processos de 2008.

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As sentenças proferidas foram além da reparação ambiental, resultando em condenações que impuseram reflorestamento, medidas preventivas e indenizações por danos materiais e morais coletivos.

“A inclusão de medidas como o reflorestamento e as indenizações por danos morais e coletivos vai muito além de simplesmente punir o infrator. O principal objetivo é a reparação integral do dano ambiental. Quando uma degradação ambiental ocorre, o dano não é apenas individual, mas atinge toda a sociedade e o meio ambiente de forma irreversível. Logo, essas condenações possuem um efeito pedagógico e preventivo”, afirmou o magistrado.

Além de focar nos julgamentos, a Comarca está investindo em um projeto de acordos em colaboração com o Ministério Público. “Estamos agora com o projeto de acordo. Eu converso com o promotor, que oferece algumas propostas, e também converso com os advogados para regularizar essas ações ambientais”, explicou Leite, mostrando uma nova frente de atuação para a resolução dos processos.

Projada – O objetivo do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia é ‘monitorar o desmatamento e a degradação da flora nativa de qualquer natureza em municípios que apresentem os maiores índices ou maiores riscos de supressão ou degradação da vegetação nativa na Amazônia’. No total, 15 comarcas do Brasil integram o Projada.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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