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Judiciário doa computadores à Secretaria de Justiça para promover a educação no sistema prisionaL

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Três homens de terno posam em uma sala. O homem do centro segura um documento, enquanto os outros dois seguram cada um dos lados do documento, com computadores à frente.Para promover a educação e a qualificação de recuperandos do sistema prisional de Mato Grosso, o Poder Judiciário do Estado, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), realizou a doação de 100 computadores à Secretaria de Justiça de Mato Grosso. O Termo de Doação de Bens Móveis nº 24/2025 foi assinado na tarde desta quarta-feira (06 de agosto), na sede do Palácio da Justiça, em Cuiabá.

Os computadores foram doados à Secretaria de Justiça após deixarem de atender aos requisitos operacionais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ainda em boas condições de uso, os equipamentos serão reaproveitados para reforçar ações de educação nas unidades prisionais e contribuir com a política de ressocialização.

O ato de doação reforça a parceria e atuação integrada entre os Poderes Judiciário e Executivo, com o intuito de promover a ressocialização por meio da educação e do trabalho, principais eixos de transformação dentro das unidades prisionais.

“Precisamos trabalhar arduamente na educação e no trabalho, por serem os caminhos eficazes para a remição de pena e a redução do número de pessoas privadas de liberdade”, reforçou o desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do GMF/MT.

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O magistrado lembrou que a doação de computadores é uma prática constante do Judiciário e que novas entregas estão previstas ainda para este ano. “Creio que o Poder Judiciário, por meio próprio ou com o apoio de instituições parceiras como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa, já doou mais de 500 computadores à Secretaria de Justiça. Esperamos realizar mais uma doação nos próximos dois meses, principalmente com foco na área da educação”, afirmou.

De acordo com o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, os computadores serão distribuídos entre as 41 unidades prisionais do Estado, conforme cronograma já elaborado pela equipe técnica da Secretaria. A estimativa é de que aproximadamente duas mil pessoas privadas de liberdade sejam beneficiadas com a entrega.

“Esses computadores são essenciais para viabilizar o ensino, especialmente o ensino à distância, que é a principal modalidade aplicada no sistema prisional. Hoje, já temos quase dois mil custodiados estudando, seja por meio do supletivo, da educação profissionalizante ou do ensino superior. Então, quanto mais acesso à tecnologia tivermos, mais oportunidades conseguimos oferecer”, destacou Bruzulato.

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O secretário também enfatizou o impacto social da iniciativa. “Quem ganha com isso é a sociedade. Porque, com educação e capacitação, tiramos essas pessoas do mundo do crime, das garras das facções criminosas, e criamos novas perspectivas de vida. Agradecemos imensamente ao Poder Judiciário e ao GMF por essa parceria sólida, que fortalece nosso sistema penitenciário de forma harmônica e integrada.”

O juiz Bruno Marques, responsável pelo eixo Práticas Educativas do GMF-MT, também participou da solenidade de entrega.

Autor: Priscilla Silva

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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