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Judiciário e Governo de Mato Grosso firmam parceria para conciliação em casos da Fazenda Pública

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O Poder Judiciário e o Governo do Estado assinaram um termo de cooperação técnica que implementa mecanismos de mediação e solução de conflitos no âmbito da Administração Pública. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira, no Auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça em Cuiabá.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, lembrou que a pacificação é uma bandeira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da qual MT está imbuído com muito empenho. “Acreditamos nessa parceria com o Governo. Sem ela, seria impossível fazermos esse trabalho que permite ao Governo do Estado e à parte poderem transigir e o Judiciário intermediar. O convênio atinge o caminho do Judiciário pela pacificação”.
 
O documento assinado estabelece uma parceria entre o Poder Judiciário, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Fazenda Pública, e o Poder Executivo. O texto estabelece que as instituições vão implementar mecanismos de mediação e solução consensual de conflitos no âmbito administrativo e judicial, visando a recuperação célere de créditos tributários e não tributários e o cumprimento de obrigações de diferentes espécies pelas partes envolvidas.
 
O governador Mauro Mendes parabenizou o TJMT pela iniciativa que considerou ser um marco para uma mudança fundamental, tanto para o Estado na recuperação de créditos, quanto para empresas e cidadão que podem ter formas mais rápidas de conseguirem soluções efetivas.
 
“A solução via métodos negociais e a busca do equilíbrio entre as partes é algo que produz resultados melhores. Vamos permitir que milhares de contribuintes possam buscar métodos que, ao final, farão com que as empresas possam estar dentro da legalidade ao mesmo tempo em que preservem suas condições”, comemorou o chefe do Poder Executivo.
 
Um dos responsáveis pela formalização do termo de cooperação, o desembargador Mario Kono, é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Ele destacou que o acordo une intenções e esforços dos Poderes Executivo e Judiciário no atendimento aos cidadãos.
 
“Esse é o ideal da Justiça e do Governo do Estado: trazer soluções céleres, menos onerosas e com recuperação de crédito mais rápida pelo estado. Esse exemplo é dado pelo governador e todo o sistema de Justiça dará continuidade e início a esse segmento. Hoje é uma data histórica e assim deve ficar consignado”, declarou.
 
A desembargadora Clarice Claudino, uma das impulsionadoras dos métodos consensuais de solução de conflitos no Judiciário, apontou que o desafio vem sendo mudar a visão da sociedade como um todo, desde cidadãos até operadores do Direito e magistrados.
 
Para ela, a assinatura do termo tem grande significado por representar o avanço que os Poderes alcançaram.
 
“Quando estivemos nos bancos das faculdades de Direito já éramos ensinado que quando um cliente nos procurasse, deveríamos pensar em qual ação iríamos propor na Justiça. Até recentemente, só conhecíamos o treinamento para o combate jurídico. Então saímos a campo para mudar essa cultura”.
 
Participam da solenidade a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, o governador Mauro Mendes, o presidente do Nupemec, desembargador Mario Kono, a desembargadora Clarice Claudino, o desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, coordenador do Cejusc da Fazenda Pública, o procurador-Geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Galo, o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos de Oliveira Guimarães e o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko.
 
#Paratodosverem
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Descrição de imagem: Foto 1 – Imagem colorida na qual a aprece a presidente do Tribunal de Justiça falando em um púlpito ao lado de autoridades que estão sentadas em cadeiras. Foto 2 – Imagem colorida do governador. Ele está no púlpito enquanto discursa aos presentes. A imagem aparece apenas o governador que fala em um microfone fixo no púlpito. Foto 3 – Imagem colorida na qual aparece o desembargador Mario Kono falando à imprensa.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Junho Vermelho: Organizadores celebram sucesso de coleta de sangue no TJMT

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A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

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O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

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A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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