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Judiciário entrega selo de responsabilidade social a empresas que contratam egressos

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lançou na segunda-feira (24 de julho) o selo de responsabilidade social ‘Daqui pra Frente’, durante a visita a Cuiabá da ministra Rosa Weber, acompanhada da presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva.
 
A iniciativa pertencente ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), supervisionado pelo desembargador Orlando Perri, concede honraria às pessoas, empresas, órgãos ou organizações públicas e privadas que promovem os direitos dos egressos do sistema prisional de Mato Grosso, incentivando a reintegração social por meio do trabalho e da dignidade.
 
A ação de vanguarda tem o apoio da Assembleia Legislativa Estadual e em breve deve ser compartilhada para todos os Tribunais de Justiça do país, através do CNJ. A medalha será um reconhecimento nacional pela atuação significativa no processo de inclusão social, na oferta de oportunidades pela empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e contribuição para a ressocialização e redução da reincidência criminal.
 
Lançamento – O selo foi lançado durante o evento do Mutirão Processual Penal 2023, por meio de um vídeo publicitário, que reforçou a necessidade do rompimento da sociedade com o estigma do preconceito contra pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penal.
 
A mensagem central da obra audiovisual constrói que o preconceito aprisiona novamente as pessoas que já pagaram pelo erro, impedindo-as assim de recomeçar a vida em convívio social. O conceito da campanha de sensibilização social que será veiculada no Estado a partir de agosto é “Quem busca uma nova vida, agarra uma segunda chance como se fosse a última”.
 
Para o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o grande problema a ser enfrentado no dia a dia, tanto com a sociedade em geral, como com a classe empresarial, que contrata a mão de obra, é o preconceito.
 
“Albert Einstein já dizia que era mais fácil quebrar o átomo do que quebrar o preconceito e nós temos um preconceito enorme hoje, na nossa sociedade, com relação àquelas pessoas que cumpriram as suas penas e precisam apenas de uma oportunidade para que possam se tornar cidadãos de bem.”
 
“Nós estamos lançando, junto com o selo, uma campanha de sensibilização da nossa sociedade, para que possamos dar uma oportunidade a essas pessoas. Porque na medida em que nós voltamos as costas para essas pessoas, o crime organizado está pronto para abraçá-las”, afirma o desembargador.
 
De acordo com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o selo é um importante reconhecimento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Assembleia Legislativa do Estado. Mendes destaca a necessidade de reintegrar as pessoas que já cumpriram pena ao sistema produtivo, em um Estado que hoje falta mão de obra.
 
“Nós precisamos de alguma forma motivar e incentivar para que todos esses cidadãos, que cometeram algum crime, que pagaram a sua pena perante o sistema de Justiça, possam ser reintegrados. O reconhecimento que esse selo vai trazer será também mais uma boa iniciativa.”
 
Reconhecimento – O desembargador Orlando Perri entregou a honraria para as autoridades presentes na cerimônia engajadas na reintegração social, como a ministra Rosa Weber, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, o governador Mauro Mendes, o conselheiro do CNJ, ministro Luis Philippe Vieira de Mello Filho, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise Vilanova Batista de Souza.
 
Conceito do Selo – Segundo a equipe de criativos responsável pela construção do design do selo, a honraria promove o conceito de liberdade e trabalho, representados por um pássaro em seu ninho. Os símbolos são construídos em formato de láurea, reforçando o teor de condecoração.
 
A expressão ‘Daqui pra Frente’ significa olhar adiante. Aprender com os erros do passado, mas sem deixar de avançar. É um nome de fácil assimilação e que simboliza o preceito do programa, que é o de oferecer um novo caminho àqueles que querem uma oportunidade de recomeçar.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: desembargador Orlando Perri, em pé, no palco do auditório desembargador Gervásio Leite, falando diretamente às autoridades presentes, entre elas a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva e a ministra Rosa Weber.
Segunda imagem: desembargador Orlando Perri e a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, posando para foto. A presidente segura a medalha do selo Daqui pra Frente, recebida do supervisor do GMF. Os dois estão em pé, em primeiro plano.
Terceira imagem: desembargador Orlando Perri e presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, posando para foto. A ministra segura a medalha do selo Daqui pra Frente, recebida do supervisor do GMF. Os dois estão em pé, em primeiro plano.
Quarta imagem: close da medalha dourada do selo Daqui Pra Frente, fixada em um quadro emoldurado com fundo preto. Na parte debaixo da imagem estão as marcas do Poder Judiciário de Mato Grosso, como responsável pela iniciativa, e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, como apoio.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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