Tribunal de Justiça de MT

Judiciário funcionará em sistema de plantão durante recesso forense

Publicado em

O recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso ocorrerá no período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com a consequente suspensão dos prazos processuais, administrativos e judiciais, e funcionará em sistema de plantão, com horário reduzido em dias úteis, que serão regulamentados por Portaria da Administração, retornando as atividades com expediente normal em 7 de janeiro de 2025.
 
A decisão foi estabelecida no Provimento TJMT/CM nº 33, de 18 de outubro de 2024, que dispõe sobre o recesso forense no Poder Judiciário de Mato Grosso, assinado pela presidente do TJMT e do Conselho da Magistratura, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
Durante o recesso forense, os acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como intimação de partes ou advogados (as), nas primeira e segunda instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais disponibilizados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), serão considerados publicados no primeiro dia útil subsequente ao término do recesso forense, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão, situações em que a publicação será considerada no dia útil seguinte à disponibilização.
 
Suspensão de prazos – No período de 7 a 20 de janeiro de 2025, estará suspensa a contagem de todos os prazos processuais, administrativos e judiciais, bem como a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expedientes processuais, em primeira e segunda instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
 
Conforme o Provimento, o período de suspensão de contagem de todos os prazos processuais determinados não prejudicará o expediente forense normal, com magistrados e servidores exercendo as suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.
 
A suspensão em ambos os períodos (recesso forense e suspensão de prazos) não impede a prática de atos processuais de natureza urgente e necessária à preservação de direitos.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT   
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Campanha do TJMT incentiva boas práticas na hora de utilizar a rede de esgoto

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Fibromialgia evidencia limites da acessibilidade e reforça debate sobre inclusão no Judiciário

Published

on

A dor não aparece nos exames, não deixa marcas visíveis no corpo, mas impacta profundamente a rotina de milhares de pessoas. Esse foi o ponto de partida da palestra “Fibromialgia e o Direito de Ir e Vir: Desafios da Acessibilidade Urbana e Social”, ministrada por Carmen Miranda Sousa, presidente da Associação de Fibromialgia, durante a programação da tarde do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”. A atividade trouxe à tona a necessidade de reconhecer que doenças invisíveis também geram direitos e exigem respostas concretas do poder público.

Realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores, o evento reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes da sociedade civil para discutir inclusão e acessibilidade no sistema de Justiça. A iniciativa integra as ações estratégicas do Judiciário mato-grossense voltadas à ampliação do acesso à Justiça de forma mais efetiva e humanizada.

Durante a palestra, Carmen destacou que a fibromialgia ainda enfrenta um dos maiores obstáculos: a invisibilidade. “É uma doença que as pessoas não veem. Não estamos de muleta, nem em cadeira de rodas, e por isso muitos acreditam que não temos nenhum problema. Mas é real, é uma dor neurológica que incapacita”, afirmou. Segundo ela, estima-se que cerca de 90 mil pessoas convivam com a condição em Mato Grosso.

Ampliação do conceito de deficiência

Leia Também:  Projeto de modernização tecnológica do Judiciário mato-grossense é apresentado em congresso nacional

A fala da palestrante reforçou a necessidade de ampliar o entendimento sobre o que caracteriza uma deficiência. Embora uma recente legislação federal já reconheça a fibromialgia como deficiência, na prática, o desconhecimento ainda gera constrangimentos e dificulta o acesso a direitos básicos.

Carmen explicou que a doença provoca dor generalizada, fadiga intensa e sintomas cognitivos, como falhas de memória, fatores que impactam diretamente a autonomia e a qualidade de vida dos pacientes. “Dormimos e acordamos como se tivéssemos passado a noite carregando peso. E, ainda assim, precisamos trabalhar, manter nossas funções e lidar com julgamentos”, pontuou.

A ausência de exames específicos para comprovação da fibromialgia também contribui para a exclusão. “A doença não aparece em exames, mas é limitante. Muitas vezes, nem a própria família acredita. Acham que é preguiça ou busca por vantagem, quando, na verdade, é uma dor que afeta profundamente o corpo e a mente”, relatou.

Entre os principais pontos abordados, esteve o direito de ir e vir, diretamente impactado pelas barreiras urbanas e sociais enfrentadas por pessoas com fibromialgia. Longas filas, falta de locais adequados para descanso, dificuldades no transporte público e jornadas extensas são desafios recorrentes. “Nem sempre conseguimos permanecer em pé por muito tempo ou enfrentar deslocamentos longos sem prejuízo à saúde. Não buscamos privilégios, mas condições adequadas”, destacou Carmen.

Visibilidade que transforma

Para a presidente da associação, iniciativas como o “TJMT Inclusivo” são fundamentais para mudar essa realidade. “Eventos como este trazem alívio e reconhecimento. Ajudam a dar visibilidade a uma doença invisível e a conscientizar quem ainda não acredita”, disse.

Leia Também:  Campanha do TJMT incentiva boas práticas na hora de utilizar a rede de esgoto

A palestrante também chamou atenção para o impacto social da desinformação e para a importância do apoio familiar. “Sem compreensão e empatia, a situação se torna ainda mais difícil. Precisamos que a sociedade entenda que a dor existe e que essas pessoas precisam ser respeitadas”.

Ao encerrar sua fala, Carmen reforçou que a construção de uma sociedade mais acessível passa pelo reconhecimento das diferentes formas de sofrimento humano. “Uma sociedade inclusiva é aquela que reconhece todas as dores e apoia todas as pessoas”, concluiu.

Leia matérias relacionadas:

Vendas nos olhos e novas percepções: palestra provoca reflexão sobre a pluralidade das deficiências

TJMT Inclusivo atrai mais de 1,5 mil pessoas em capacitação sobre direitos das pessoas autistas

Curatela e autonomia de pessoas autistas desafiam decisões judiciais

Romantização do autismo pode comprometer invisibilizar desafios reais, alerta especialista

‘Educação e saúde, ou caminham lado a lado ou falham juntas’, assevera advogado no TJMT Inclusivo

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Promotora de justiça aborda avanços e desafios na garantia de direitos de pessoas autistas

Judiciário de MT abre programação voltada aos direitos das pessoas com deficiência

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA