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Judiciário inicia curso sobre igualdade de gênero e julgamento com perspectiva de gênero

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Banner de curso EAD sobre A construção de uma Justiça mais justa, humana e alinhada aos direitos humanos é o foco do curso “Igualdade de Gênero: Julgar com Perspectiva de Gênero”, que começou na segunda-feira (15) na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A capacitação é voltada a magistradas, magistrados e assessores do Poder Judiciário de Mato Grosso e será ofertada entre 15 de junho e 6 de julho, pela plataforma Moodle (EAD).

O curso integra a formação continuada da magistratura e é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Também está alinhado às diretrizes do Prêmio CNJ de Qualidade, reforçando o compromisso institucional com a excelência e a humanização do Poder Judiciário.

Com carga horária de 30 horas-aula, o curso estará sob a tutoria da juíza de Direito Alethea Assunção Santos. A juíza de Direito Alethea Assunção Santos é doutoranda em Direito pela FADISP, mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura e juíza auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Possui ampla atuação acadêmica e institucional na área de formação da magistratura.

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O conteúdo programático está organizado em três unidades temáticas. A primeira aborda sexo, gênero e sexualidade e o acesso à justiça, tratando da construção social do gênero, da violência de gênero e das normas nacionais e internacionais de proteção. A segunda unidade discute a interseccionalidade entre gênero e raça, com enfoque na teoria da antidiscriminação e no racismo estrutural e institucional. Já a terceira unidade apresenta metodologias para julgar com perspectiva de gênero, analisando estereótipos, panorama jurisprudencial do STF e da Corte Interamericana, além de métodos de interpretação da prova, argumentação e reparação do dano.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Primeiro dia da III Semana dos Juizados Especiais encerra com premiações e lançamento de selo

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Foto horizontal em plano aberto que mostra sete mulheres e dois homens posando em pé e sorrindo para a foto, no auditório dos Juizados Especiais. Alguns deles seguram placas da campanha Junho Vermelho.A divulgação dos resultados da campanha Junho Vermelho, a premiação de projetos inovadores e o lançamento do Selo Amigo dos Juizados Especiais marcaram o encerramento do primeiro dia da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE), nesta segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá.

A campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas” foi coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), departamentos de saúde do judiciário e o MT Hemocentro. A mobilização ocorreu de meados de abril até maio e funcionou como uma gincana do bem, incentivando magistrados, servidores e a comunidade a doarem sangue.

A mobilização resultou em 326 candidatos à doação, com a coleta de 204 bolsas aptas, quantidade que beneficiará diretamente 816 pessoas, já que cada bolsa pode ajudar até quatro pacientes.

Foto horizontal que mostra a agente de captação do MT Hemocentro, Magda Matos, falando ao microfone. Ela é uma mulher de pele parda, com cabelos longos, lisos e pretos, presos para trás, olhos castanhos escuros, usando óculos de grau e blusa preta. A captadora de doadores do MT Hemocentro, Magda Matos prestigiou o evento. Ela agradeceu o envolvimento das unidades participantes e destacou o impacto social da iniciativa, pois além de atender pacientes que necessitam de transfusões, parte do plasma coletado é destinada à produção de medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o alcance da ação.

“A campanha vai muito além dos números. Quando uma vida é salva, familiares, amigos e toda uma rede de pessoas também são alcançados por esse gesto de solidariedade”, afirmou.

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Durante a cerimônia, a diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, agradeceu o envolvimento dos magistrados, servidores e colaboradores que contribuíram para o sucesso da campanha. “Hoje vivemos um momento que ultrapassa qualquer resultado institucional. Estamos falando de vidas. Cada doação representa mais do que um número, representa a decisão de fazer a diferença na vida de outra pessoa”, celebrou.


Foto horizontal que mostra a diretora do Daje, Shusiene Machado, falando ao microfone, em pé, em um auditório. Ela é uma mulher branca, de cabelos lisos, castanhos na altura dos ombros, usando camiseta azul com arte da Semana dos Juizados Especiais.Ranking da solidariedade

As unidades que mais se destacaram na mobilização de doadores receberam reconhecimento público durante a cerimônia. O primeiro lugar ficou com o 2º Juizado Especial Cível de Várzea Grande, reconhecido pelo maior engajamento na campanha Junho Vermelho. A segunda colocação foi conquistada pelo Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais e o 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá conquistou a terceira posição do ranking solidário.

Inovação em destaque

Foto horizontal de uma mão segurando a placa do Prêmio Desafio Inovação dos Juizados Especiais. A placa é de acrílico transparente sobre uma base preta. Na placa há a imagem de duas cabeças com os cérebros representados por fios que se conectam.O encerramento do primeiro dia da III SNJE também foi marcado pela premiação do Desafio InovaTJMT dos Juizados Especiais, iniciativa promovido pelo Daje, em parceria com o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), Laboratório de Inovação (Inovajus) e Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

O desafio foi criado para reconhecer soluções capazes de aprimorar a gestão, reduzir a morosidade e ampliar a eficiência da prestação jurisdicional dos Juizados Especiais. Sagrou-se campeã do desafio a ferramenta desenvolvida para auxiliar a tramitação dos processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública com apoio de inteligência artificial, conhecida por JEFAZ-calc.

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O vice-campeão do desafio foi o Sistema Automatizado de Distribuição para Juízes Leigos (SADJULE), que utiliza critérios de complexidade e especialização para otimizar a distribuição de processos. E o terceiro lugar foi conquistado pelo projeto SIAEP, sistema que utiliza inteligência artificial para automatizar e agilizar a expedição de documentos processuais.

Selo Amigo dos Juizados

Outra novidade apresentada durante a programação foi o lançamento do Selo Amigo dos Juizados Especiais, iniciativa que busca reconhecer empresas e instituições que adotam métodos consensuais para a resolução de conflitos de consumo.

O programa prevê certificações nos níveis Bronze, Prata, Ouro e Diamante, de acordo com critérios de desempenho e comprometimento com práticas de conciliação e mediação.

“A proposta é fortalecer a cultura da solução consensual de conflitos, reduzir a judicialização e ampliar a cooperação entre o Poder Judiciário e a sociedade”, explicou a diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado.

A programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais segue até sexta-feira (19), para magistrados, assessores, conciliadores e juízes leigos com capacitações e atividades voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados à população.

Leia mais sobre a III SNJE:

Judiciário de Mato Grosso inicia programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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