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TJMT assina protocolo que assegura mais agilidade na proteção de mulheres vítimas de violência

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O desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assinou, nesta quinta-feira (25 de setembro), o Protocolo de Intenções voltado ao fortalecimento de ações de proteção às mulheres vítimas de violência. O documento estabelece uma parceria entre o Judiciário, o Governo do Estado de Mato Grosso e Ministério Público Estadual (MPMT), visando garantir maior efetividade no atendimento desse tipo de caso em todo o estado.

Por meio do acordo, os órgãos públicos trabalharão em conjunto, instituído um fluxo integrado de informações para emissão de medidas protetivas, monitoramento em tempo real e respostas rápidas às ocorrências. Para o presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador José Zuquim, o ato representa, na verdade, um compromisso que as instituições assumem para assegurar maior eficiência nas iniciativas de proteção às mulheres.

O desembargador enfatizou que o TJMT já vem desenvolvendo uma série de atividades de combate e prevenção à violência doméstica e familiar. Como exemplo, o magistrado citou o trabalho realizado em escolas públicas, promovendo a conscientização de crianças e adolescentes sobre o tema. Zuquim destacou ainda a instalação de Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, que deve chegar a marca de 100 municípios ainda em 2025.

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“Estamos avançando para melhorar nossas atividades, tanto o Judiciário, o Ministério Público, o Estado e todos que fazem parte desse protocolo. O TJMT está estendendo suas ações para alcançar mais efetividade. Mas precisamos dar as mãos e trabalharmos em conjunto para combater essa cultura violenta contra as mulheres. O protocolo é mais uma semente que estamos plantando que tenho certeza que também frutificará”, afirmou o magistrado.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, apontou como fundamental a parceria para a realização de uma mudança profunda no cenário enfrentado no estado. “Estamos fazendo o máximo possível para transformar essa realidade. Hoje é mais uma demonstração de que continuaremos dando esse máximo. O que assinamos não foi um protocolo de intenções, mas sim de ações, com todos os atores que querem continuar fazendo o melhor”, disse o gestor.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Rodrigo Fonseca, a assinatura do Termo de Intenção trará mais celeridade. “Ele traz obrigações a cada um dos Poderes, otimizando o fluxo das informações. Esse processo tem que ser cada vez mais rápido. O crime acontece rápido e nossa atuação também tem que ser a mais ágil possível”, afirmou o procurador-geral.

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A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, também participou do ato de assinatura do Protocolo de Intenções.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Professora e analista do CNJ transforma experiência pessoal em alerta sobre assédio no trabalho

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Uma mulher de cabelos escuros, vestindo roupa preta, gesticula enquanto fala ao microfone sobre um púlpito de madeira. Ao fundo, uma tela exibe slide sobre assédio no Poder Judiciário. Plateia numerosa assiste à palestra.Nem o título de Doutora em Direito tampouco a vasta experiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram capazes de blindar a professora Celina Ribeiro Coelho da Silva contra a dor do assédio. Em uma abertura impactante, que marcou o início da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) nesta segunda-feira (25), a palestrante revelou que já sentiu na pele as “violências invisíveis” do ambiente de trabalho.

“As experiências que passei no passado foram tão ou mais importantes do que o meu currículo, porque foi o que efetivamente me fez repensar o trabalho no serviço público”, compartilhou Celina, emocionando o auditório ao recordar situações que iam de “gracinhas inoportunas” a humilhações públicas por lealdade profissional.

Ao relatar episódios vividos por ela própria, a professora contou que, em uma reunião formada apenas por colegas homens, chegou atrasada e não encontrou lugar para sentar. Segundo Celina, o dirigente máximo do órgão afirmou, diante de todos, que ela poderia sentar no colo dele. “Todos riram e eu fiquei sem ação”, relembrou. A palestrante disse que, na época, não conseguiu reconhecer a situação como violência no ambiente de trabalho. “Para mim era uma gracinha inoportuna. Eu entendia que era eu que tinha que me adequar, evitar certos lugares e certos espaços para me proteger”, afirmou, ao destacar os avanços do debate sobre assédio dentro das instituições públicas.

Uma mulher de cabelos escuros compridos, óculos e batom vermelho, veste blazer preto e fala ao microfone sobre um púlpito de madeira. Ao fundo, tela exibe slide da palestra.O evento, promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio no PJMT, busca ir além da frieza das normas. Analista judiciária do CNJ com atuação estratégica em políticas nacionais e processos disciplinares, Celina Ribeiro trouxe um “gancho” provocativo: é possível aplicar direitos humanos em sentenças para o público externo e ignorar a humanidade nos corredores dos fóruns? Para ela, a palestra não é sobre punição, mas sobre sobrevivência. “O meu objetivo realmente não é alarmar ninguém. O objetivo é falar sobre humanidade”, destacou.

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O silêncio que adoece

Um dos maiores obstáculos no combate ao assédio, segundo a especialista, é a subnotificação gerada pelo medo. Durante sua fala, Celina apresentou dados de pesquisas internas e nacionais, destacando que, embora as estruturas institucionais existam, as vítimas ainda hesitam em denunciar por receio de retaliação, exposição e descrença na punição. “O maior desafio que nós vemos ainda é a confiança de que as estruturas que foram criadas vão agir a contento no caso de assédio”, afirmou.

A palestrante alertou que o silêncio não deve ser lido como harmonia. Pelo contrário, muitas vezes é apenas um modo de sobrevivência em ambientes onde o assediador utiliza o cargo para intimidar. Celina citou casos trágicos, como o de uma policial civil e de servidores federais que tiraram a própria vida, para ilustrar o custo incalculável do assédio para o erário e para a saúde mental. “Temos que parar de enxergar o assédio no trabalho como um problema da vítima e do assediador. É um problema do órgão, é um problema de todos nós”, sentenciou.

Liderança define o ambiente de trabalho

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Uma mulher de cabelos escuros, vestindo roupa preta, está de costas para a câmera observando uma tela com slide sobre pesquisas acadêmicas de assédio no Poder Judiciário, com dados de prevalência e perfil dos afetados.Na segunda parte de sua exposição, Celina Ribeiro focou no papel dos gestores, lembrando que todo chefe tem um chefe e que metas, embora importantes, não podem ser usadas como pretexto para abusos. Ela defendeu que a flexibilidade com a vida pessoal e o reconhecimento diário são o combustível para uma equipe produtiva. “O gestor nunca vai alcançar meta sozinho. Sem uma boa relação com a equipe, é muito mais difícil atingir resultados”, explicou. Ela reforçou ainda que a pressão psicológica constante leva a erros e afastamentos médicos.

A palestrante também detalhou as recentes atualizações da Resolução nº 351 do CNJ, que agora protege explicitamente contra a retaliação. Exemplos como exonerações sem motivação logo após denúncias ou alterações abruptas na avaliação de desempenho agora são vistos com lupa pela administração. “A gente precisa se sentir gente ali, sabe? Sentir que eu não era só uma máquina de produzir minutas”, concluiu Celina ao relatar como o acolhimento de sua própria chefia foi crucial durante um problema de saúde.

A programação da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio continua com foco no interior do estado. Na terça e quarta-feira (26 e 27), serão realizadas rodas de conversa nas comarcas de Tangará da Serra, Barra do Garças, Jauru, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Rio Branco.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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