Tribunal de Justiça de MT

Judiciário promove audiência pública sobre prevenção e reação à violência contra mulher dia 28

Publicado em

17 de abril de 2023

por

Da Redação

Divulgar como reconhecer os principais sinais do ciclo de violência contra a mulher e demostrar as formas de proteção que o Estado oferece à vítima são os dois eixos propostos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), para debater com a sociedade saídas para a erradicação da violência doméstica e feminicídio no estado.

Esta discussão será realizada no próximo dia 28 de abril, das 13h às 18h30 durante a Audiência Pública “Prevenção e reação à violência doméstica e familiar contra a mulher”, que ocorrerá de forma híbrida (presencial e pelo Teams por videoconferência). Interessados em participar da audiência podem se inscrever por este link.

A juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves, que mantém entre suas atribuições gerenciar as ações da Corregedoria relacionadas à violência doméstica e familiar, explica que o objetivo da audiência é ouvir de mulheres que passaram por situações violentas, identificar os sinais de risco e reforçar a divulgação de como essa mulher pode pedir socorro.

A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, ativista do direito das mulheres e que dá nome a Lei n.º 11.340, de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar, ministrará a palestrante por videoconferência.

A audiência segue com o debate dividido nos eixos:

I) Prevenção – Reconhecer os principais sinais do ciclo de violência contra a mulher, com depoimentos de vítimas e familiares que passaram pelo problema e II) Reação – Formas de proteção que o Estado oferece à vítima de violência, com a exposição de ações realizadas pela Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, e pelo juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Capital, Jamilson Haddad Campos.

A audiência conta com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Defensoria Pública, MPE, PJC e PM. O evento será transmitido pelo canal oficial do TJMT pelo YouTube.

Programação:

13h00 – Cerimônia de abertura

13h30 – Palestra expositora: Maria da Penha, Ativista dos Direitos das Mulheres – (videoconferência)

14h10 – Debate

1º eixo – Prevenção: reconhecer os principais sinais e gatilhos do ciclo de violência.

14h30 – Depoimentos

15h30 – Palestra expositora: Virginia Amorim, Psicóloga.

15h50 – Debate

16h00 – Coffee-break

2º Eixo – Reação – formas de proteção que o estado oferece a vítima de violência.

Exposidores:

16h20 – Ten. Cel. PM, Emirella Perpétua Souza Martins, Coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso.

16h41 – Delegado Jefferson Dias Chaves, Coordenador da coordenadoria de Polícia Comunitária da Polícia Civil.

17h02 – Ricardo Morari Pereira, Defensor Público do Núcleo Criminal de Rondonópolis.

17h23 – Tiago De Sousa Afonso Da Silva, Promotor de Justiça da 15ª Promotoria de Justiça Criminal do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de Mato Grosso.

17h44 – Jamilson Haddad Campos, Juiz de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.

18h05 – Debates e Deliberações.

Alcione dos Anjos

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Decisão determina que Estado estruture saúde mental para crianças em cidades do interior

Published

17 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Tribunal mantém decisão que obriga o Estado a criar plano regional e implantar CAPS para crianças e adolescentes.

Medida precisa sair do papel e atender uma demanda antiga da população.

A falta de atendimento especializado em saúde mental para crianças e adolescentes levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter a obrigação do Estado de estruturar um plano regional e implantar Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios do interior.

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo negou o recurso apresentado pelo Estado e confirmou a sentença que determinou a criação do plano de saúde mental regionalizado, com foco no público infantojuvenil. O julgamento foi relatado pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.

Falta de estrutura

A ação foi proposta após constatação de que a região não possui unidades adequadas para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais ou dependência química. Sem estrutura local, os atendimentos eram feitos de forma limitada, muitas vezes sem acompanhamento especializado.

Mesmo após tentativas extrajudiciais, não houve comprovação de medidas efetivas para resolver o problema. Para o colegiado, planos genéricos ou promessas futuras não substituem a necessidade de ações concretas voltadas à realidade da população.

Direito à saúde deve ser garantido

Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição e deve ser assegurado com prioridade, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. A ausência de serviços específicos foi considerada uma falha do poder público.

A decisão também reafirma que o Judiciário pode intervir em situações de omissão estatal para garantir direitos fundamentais. Argumentos como falta de recursos ou autonomia administrativa não afastam a obrigação de oferecer serviços essenciais, principalmente quando há previsão de políticas públicas para essa área.

Processo nº 1000167-75.2020.8.11.0047

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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