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Cejusc e Procon de Rondonópolis implementam parceria que beneficiará os consumidores

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Rondonópolis, deu mais um importante passo no sentido da pacificação social, colocando em prática a parceria instituída com o Procon de Rondonópolis, para maior garantia de efetividade e segurança aos acordos firmados pelo órgão municipal.

A nova fase teve como marco inicial uma reunião promovida pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do CEJUSC de Rondonópolis, na tarde do dia 04 de agosto, na sede do fórum.

Para o magistrado a parceria institucional Poder Judiciário e Procon traz inúmeros benefícios à sociedade. “Estamos facilitando o acesso à Justiça para os cidadãos e cidadãs. Essa medida é fundamental para que os acordos celebrados no Procon passem a ter força de título executivo judicial, trazendo o Judiciário mais estabilidade e segurança às relações jurídicas, na medida em que a questão consumerista não poderá ser novamente discutida, sem falar da maior efetividade no seu cumprimento, o que é deveras salutar para a sociedade na consolidação na pacificação social das relações jurídicas e mercantis.”

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Na ocasião, o juiz coordenador recebeu a equipe do Procon municipal e de seu coordenador, Rubson Pereira Guimarães, em seu gabinete e no Cejusc, oportunidade em que foram apresentados pelo Cejusc os fluxos de trabalhos para implementação imediata da parceria e tratados os detalhes operacionais.

O novo coordenador do Procon de Rondonópolis acredita que a parceria com o Poder Judiciário pode garantir um resultado mais satisfatório às demandas dos consumidores hipossuficientes. “Na prática da advocacia, percebemos que não há efetividade naquilo que o Procon deveria trazer, mas vejo que essa parceria com o Cejusc local vai trazer segurança jurídica e efetividade, pois aqueles que procuram o Procon vão ter a resolução dos seus problemas homologadas na via judicial. Hoje temos uma série de problemas com bancos e concessionárias, mas creio que o com o aperfeiçoamento aqui do Cejusc a gente consiga alcançar resultados muito mais satisfatórios. Com isso estamos buscando o atendimento aos anseios da sociedade, especialmente dos hipossuficientes que dependem do Procon para resolver seus problemas, assegurando mais efetividade nos resultados e segurança jurídica para aqueles que nos procurarem.”

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A iniciativa coloca em prática o Termo de Cooperação Técnica n.º 27/2024, firmado entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), o Cejusc de Rondonópolis e o Município de Rondonópolis, com o objetivo de fortalecer a defesa dos direitos do consumidor. Com isso, os acordos realizados no Procon passarão a ser homologados pelo Judiciário, garantindo mais agilidade e efetividade nos atendimentos, além de facilitar o acesso à Justiça para os cidadãos.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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