Tribunal de Justiça de MT

Judiciário reúne em Rondonópolis mais de 300 pessoas em debate sobre violência contra a mulher

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Mais de 330 pessoas, entre magistrados, servidores, estudantes, operadores de Direito e a sociedade em geral participaram da Audiência Pública “O aparato do Estado à disposição da vítima e como tratar os autores de Violência Doméstica”, realizada de forma híbrida na tarde de sexta-feira (14 de junho), pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), em Rondonópolis.
 
De maneira presencial, o encontro ocorreu no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador William Drosghic. O plenário, que possui 148 lugares, ficou lotado de pessoas interessadas no debate. Virtualmente, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, realizou a abertura do evento.
 
“Quando pensamos em violência doméstica, falamos sobre o gerenciamento das frustrações, algo que precisamos aprender, já que os tempos atuais nos oferecem mais oportunidades de desaprender a comunicar pacificamente do que harmoniosamente. Por isso, esta audiência é importante: queremos fomentar a busca por ajuda no Poder Judiciário e mostrar onde procurá-la. Além disso, precisamos tratar os autores da violência, ajudando-os a construir relacionamentos saudáveis. Esse é o objetivo do Poder Judiciário ao trazer essa discussão para Rondonópolis”, pontuou.
 
Durante o discurso no auditório do Fórum de Rondonópolis, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, lembrou que esta é a segunda audiência pública da sua gestão voltada a reflexões sobre prevenção e reação à violência doméstica. “No primeiro encontro foram cerca de 600 pessoas na capital que debateram conosco meios, instrumentos e o estabelecimento de mecanismo com o efeito de alcançar a harmonia e a paz no núcleo familiar e de modo a evitar a judicialização. Mais uma vez contamos com a contribuição de todos para buscarmos soluções no combate à violência contra mulher e reforçamos o nosso compromisso contínuo em abordar essa questão urgente e complexa”, reforçou.
 
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Cemulher-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, também de forma virtual destacou que o Judiciário não tem medido esforços na proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar. “Esta audiência demonstra que o TJMT tem promovido várias ações, como o fomento de redes de enfrentamento à violência doméstica, grupos reflexivos, a criação do Núcleo de Atendimento às magistradas e servidoras vítimas de violência, e a capacitação de servidores e magistrados. Essas atividades visam proteger e amparar, além de buscar novas soluções para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica.”
 
A deputada estadual Janaina Riva, pela plataforma Teams, destacou a parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o Judiciário no combate a violência doméstica e familiar. “Temos o intuito de auxiliar na redução dos números de violência doméstica no Estado, que nos assustam e vão na contra mão do desenvolvimento econômico. Mato Grosso tem o maior número de feminicídios e de casos de violência doméstica, isso não condiz com o Estado que vendemos para o Brasil e para o mundo, de progresso e avanço. E para que isso aconteça as mulheres precisam caminhar em condição de igualdade com os homens e não serem vítimas de violência”, argumentou.
 
A juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, lembrou que a escolha do município de Rondonópolis para a realização da audiência se deu devido o trabalho realizado pela juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que tem tido bons resultados na redução da reincidência na violência doméstica com a utilização dos grupos reflexivos para homens. “O trabalho que ela desenvolve nos trouxe até aqui. Sabemos que o trabalho com os autores é importante para evitar a reincidência e uma forma de proteção às mulheres. Esperamos que cada participante possa contribuir para esse importante debate. Sabemos que não fazemos nada sozinhos”, ressaltou a juíza.
 
O debate foi dividido em dois momentos. No Eixo 1 – “Violência doméstica e o aparato do estado à vítima”, a juíza Maria Mazarelo analisou dados relativos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher nos anos de 2022 e 2023 na Comarca.
 
Ela pontuou que existem 2154 processos em tramitação envolvendo violência doméstica, 1921 processos arquivados, 1911 processos distribuídos, 772 medidas protetivas distribuídas e 778 audiências realizadas.
 
“Hoje Rondonópolis conta com uma Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica consolidada, atuante e que possui todo o aparato para atender as vítimas. Por exemplo, aqui o prazo para expedição da medida protetiva é de duas horas. A média é que em 30 dias após a denúncia já saia a sentença. Além disso, realizamos com o apoio do professor George, da Universidade Federal de Rondonópolis, UFR, um trabalho com os autores da violência no grupo reflexivo”, informou.
 
Em seguida a 1ª Tenente da Polícia Militar e coordenadora Regional da Patrulha Maria da Penha do 4° Comando Regional, Ana Alice Soares dos Santos, apresentou um panorama da iniciativa criada em 2021. Atualmente a Patrulha atende além de Rondonópolis, Pedra Preta e Guiratinga. São dois policiais militares no efetivo, sendo um masculino e um feminino. De janeiro a maio de 2023 foram recebidas 266 medidas protetivas do Judiciário, no mesmo período de 2024 eram 334. O atendimento a vítimas em 2023 foi de 378 e em 2024 foram 239. Já o número de visitas aos autores da violência foi de 48 em 2023 e 67 em 2024.
 
“Atuamos diretamente com o Poder Judiciário e essa parceria tem sido essencial, principalmente na expedição das medidas protetivas. Além do atendimento às vítimas, fazemos visita ao autor da violência, palestras em escolas e empresas”, contou.
 
No Eixo 2 o professor do Curso de Psicologia da UFR, George Moraes de Luiz, falou sobre o “Tratamento dos autores da violência doméstica”. Ele pontuou que os serviços reflexivos para homens autores de violência são geralmente conduzidos em grupos que buscam promover a responsabilização dos homens por seus atos violentos, a reflexão crítica sobre a masculinidade e as relações de gênero e desenvolvimento de habilidade para resolução não violenta de conflitos.
 
No âmbito do sistema de justiça esses serviços podem ser uma alternativa ou complemento às medidas punitivas visando à prevenção de novos atos de violência e a promoção da mudança de comportamento a longo prazo.
 
“No entanto para que sejam efetivos é preciso que sejam parte de uma política pública ampla e integrada de enfrentamento à violência contra mulher. Isso inclui não apenas a criação e fortalecimento desses serviços, mas também a qualificação dos profissionais e articulação com a rede de assistência à mulher e o monitoramento e avaliação constantes. Além disso, é fundamental que essas políticas públicas sejam embasadas em marcos legais e normativas nacionais e internacionais, como a Lei Maria da Penha”, avaliou.
 
George explicou que o grupo reflexivo tem 12 vagas, funciona com uma média de 10 encontros semanais de uma hora e meia na Universidade. “Em Rondonópolis temos uma média de 55 casos por mês, o que resulta em 150 homens e não temos como atender essa demanda. Por isso, precisamos filtrar os atendimentos, não participam homens de casos graves, que cometem feminicídios, por exemplo.”
 
Entre as principais dificuldades sentidas na condução dos grupos reflexivos estão o discurso vitimista dos autores, a falta de reconhecimento da gravidade do ato, resistência inicial por conta da incompreensão da função do grupo, visão negativa da Lei Maria da Penha, entre outros.
 
O professor ainda trouxe o depoimento de Francisco, nome fictício de um autor de violência, que participou de um dos grupos reflexivos. “Quando cheguei me senti injustiçado, mas com o decorrer do tempo foi tranquilo. Tive bastante conhecimento, aprendi a lidar com a situação, principalmente ter calma na hora da discussão”. O participante do grupo finalizou dizendo que recomendaria o grupo reflexivo para outros homens.
 
Deliberações – Ao final da audiência pública a juíza auxiliar, Christiane da Costa Marques Neves, compilou cinco deliberações das discussões. São elas: sugerir ao CNJ como meta a implantação de programas voltados à reflexão e sensibilização de autores de violência doméstica e familiar contra mulher nas varas especializadas; criação de diretrizes e critérios para formação e realização dos programas voltados à reflexão e sensibilização de autores de violência doméstica; recursos financeiros para instalação destes programas; equipe técnica e capacitação para atendimento aos autores de violência doméstica e definição de locais apropriados para realização das reuniões dos programas.
 
A audiência pública contou com a participação do desembargador Hélio Nishiyama, o vereador de Cuiabá, Felipe Correa, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, além de várias autoridades do sistema de justiça, de órgãos, autarquias, magistrados(as), servidores(as) e especialistas no assunto.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1 – Foto do auditório lotado. Na projeção aparecem a presidente do TJ, a coordenadora da Cemulher e a deputada que participaram das discussões de forma online. Imagem 2 – corregedor dá boas-vindas aos participantes e deseja uma audiência produtiva. Imagem 3 – A juíza auxiliar fala sobre a escolha de Rondonópolis. Imagem 4 – Professor e psicólogo explica como funciona os grupos reflexivos.
 
Larissa Klein/Fotos: Ednilson Aguiar
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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