Tribunal de Justiça de MT

Juiz Antônio Peleja fala sobre racismo e intolerância religiosa no Explicando Direito desta semana

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Nesta segunda-feira (24 de abril), a nova edição do programa Explicando Direito, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), apresenta uma entrevista com o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior sobre o tema racismo e intolerância religiosa. O magistrado, titular do Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá e coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis, foi entrevistado pelo jornalista Johnny Marcus.
 
“A intolerância é uma situação na qual o indivíduo não aceita, não tolera uma crença do outro indivíduo. Nesse caso, nós estamos a falar de religião. Portanto, um indivíduo não tolera a religião de outro indivíduo, e isso desemboca na discriminação religiosa e no racismo religioso, que são figuras tipificadas penalmente, previstas como crime”, explicou o magistrado.
 
Na entrevista, Antônio Peleja Júnior ressaltou que existe uma lei recente que versa sobre a questão, a Lei 14532/2023. “Ela tipifica o crime de racismo religioso. Então, se essa discriminação, essa injúria, essa ofensa à dignidade, ao decoro, em razão de raça, religião, uma vez ocorridas, elas são consideradas crime. A lei considera crime.”
 
Conforme o entrevistado, a intolerância religiosa tem suas raízes desde a época do Império Romano, com a perseguição aos cristãos, e passou por grandes eventos na história, “às vezes até utilizada como um factoide, por exemplo, na Segunda Guerra Mundial e perseguição aos judeus”, complementou.
 
Segundo ele, no Brasil, as principais religiões que têm sido objeto de discriminação são religiões de matriz africanas, como a umbanda, o candomblé. “Essa discriminação religiosa vem da herança escravocrata brasileira. É uma questão de racismo também, de cor de pele, que desemboca, em meu sentir, na questão do racismo religioso”, afirma o magistrado, que citou recentes iniciativas do Judiciário para trazer o tema para discussão.
 
 
 
 
 
O programa ‘Explicando Direito’ é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h45, e nos intervalos da programação diária. O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT , da Rádio TJ e da Rádio ALMT.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa, com a foto do convidado, o tema do programa – Intolerância religiosa – e o nome do convidado – juiz Antônio Peleja. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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