Tribunal de Justiça de MT

Juiz defende inserção urgente de medida em lei para combater o assédio eleitoral durante palestra

Publicado em

25 de agosto de 2023

por

Da Redação

O juiz coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Antônio Veloso Peleja Junior, participou como palestrante no Seminário de Combate ao Assédio Eleitoral, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Ele foi convidado para discursar sobre o tema O Papel das Instituições no Combate ao Assédio Eleitoral.

Na ocasião, o magistrado destacou o papel da Justiça do Trabalho nas eleições de 2022 como grande agente para conter o assédio eleitoral, o qual, segundo ele, cresceu exponencialmente nos últimos anos. “Se não fosse a intervenção deste player [agente] no âmbito da Justiça Trabalhista, as eleições poderiam ter tido um outro caminho. O Tribunal Superior Eleitoral já está nesta labuta há algum tempo e o que houve de novo foi uma atuação bastante adequada aos mecanismos constitucionais e a função institucional do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho”.

Ainda segundo o juiz, por mais paradoxal, não existe a figura do assédio descrita no âmbito cível eleitoral e tampouco no penal eleitoral. “Porém, encontramos uma forma de combatê-lo muito vigorosa no âmbito das relações do trabalho. O trabalhador, quando é diminuído, tendo extraída sua força de voto, ele é um ser humano vulnerável neste aspecto.”

Outro ponto abordado por Peleja foi a necessidade de ser tolerante com os intolerantes ou intolerante com os tolerantes. “Podemos ser tolerante com os intolerantes ou intolerante com os tolerantes até o momento em que eles não coloquem em cheque a nossa democracia. Pluralismo político é essencial. Tolerância é essencial. Respeito às diferenças e posicionamentos políticos são essenciais. Pluralidade dos pontos políticos é da essência da tolerância.”

Ainda durante apresentação do tema, Peleja defendeu a necessidade urgente de se inserir na Lei Complementar 64/90 [que estabelece os casos de inelegibilidade] um dispositivo acerca do assédio eleitoral. “Pode haver no âmbito interpretativo? Sim. Um abuso de poder é uma cláusula aberta, mas o Tribunal Superior Eleitoral tem posicionamento mais refratário a essa interpretação elástica. Por exemplo, foi o caso do abuso de poder religioso. A sociedade evolui, juntamente com o mundo e as táticas, e, às vezes, a lei não se comporta com a mesma rapidez. Nós vemos inúmeras situações nas quais o Poder Judiciário chega antes. Por exemplo, a guarda compartilhada, fruto do Judiciário. Às vezes do judiciário acompanha os fatos com um ‘time’ mais no presente. Porque de nada adianta tentar combater um fato que já aconteceu. Aliás, se já aconteceu não teremos ne possibilidade de fazer o combate mais.”

Evento – O Seminário de Combate ao Assédio Eleitoral foi realizado entre os dias 17 e 18 de agosto com o objetivo de debater as principais causas do

aumento do número de denúncias de assédio eleitoral e quais as formas eficazes de combate e de prevenção, por agentes públicos, quanto a essa prática ilegal.

Na ocasião, A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, defendeu a reafirmação da democracia constitucional e do aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Ela apontou que o debate sobre o assédio eleitoral ou político pretende combater a prática abusiva pela qual se busca influenciar o livre exercício de voto, atingindo a liberdade de escolha do eleitor. Registrou ainda o mau uso da hierarquia e da posição econômica para coagir eleitores a votarem em determinado candidato, afirmando que as formas de coação político-eleitoral têm hoje diferentes contornos, inclusive sutis e velados.

“O início da nossa história republicana foi marcado por nefastas fraudes eleitorais, com a prática política de oferta de favores em troca de votos”, ressaltou. (…) O que se observou no último pleito presidencial, segundo os dados constantes de relatório de atividades elaborado pelo Ministério Público do Trabalho, foi um indicativo do aumento exponencial de denúncias de assédio eleitoral”.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Cópia de tela de computador. Homem pardo veste terno preto, camisa branca e gravata azul. Ele fala ao microfone e está com as mãos sobre a mesa. Ao fundo painel de madeira. Ao lado direito, tradutor de libras.

Keila Maressa

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Ferramenta criada por servidores do Judiciário ganha lançamento oficial nesta quinta-feira (18)

Published

7 minutos ago

17 de junho de 2026

Da Redação

Logotipo da Magistrados, servidores e assessores terão a oportunidade de conhecer, nesta quinta-feira (18 de junho), às 9h, no Fórum da Capital, em Cuiabá, a OMNIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida por servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso para apoiar a gestão da produtividade das unidades judiciárias.

O lançamento oficial marca o início da implantação estadual da solução, criada pela Divisão de Inteligência Artificial e Automação (IAA), vinculada ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) da Corregedoria-Geral da Justiça. Após essa etapa, a ferramenta passará a integrar o Projeto Conecta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com nacionalização prevista para o fim de junho.

A OMNIA funciona como uma assistente inteligente de gestão judiciária. Por meio de comandos em linguagem natural, magistrados, gestores, assessores e servidores podem consultar indicadores de desempenho, acompanhar metas nacionais do CNJ, obter relatórios de produtividade e acessar informações gerenciais sem a necessidade de navegar por diferentes sistemas.

Arte digital da OMNIA com balão de conversa colorido sobre uma mão e notebook exibindo gráficos e indicadores. “O lançamento da OMNIA representa um momento de orgulho para o Poder Judiciário de Mato Grosso. Trata-se de uma solução desenvolvida por servidores da nossa própria instituição, pensada para atender às necessidades reais das unidades judiciárias. É um produto prata da casa que irá ultrapassar as fronteiras do Estado e será disponibilizado nacionalmente pelo CNJ”, destaca o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

A programação inclui palestra do presidente do Comitê de Governança Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA), desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, sobre os desafios e oportunidades da inteligência artificial no Judiciário. Também estão previstas a apresentação da OMNIA, demonstração de funcionalidades e um painel com o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a coordenadora da CTI, Márcia Regina de Carvalho Buhr, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Jorge Alexandre Martins Ferreira e o servidor Uiller Del Prado, desenvolvedor e responsável técnico pela ferramenta.

O evento contará com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, da juíza diretora do Fórum da Capital, Hanae Yamamura de Oliveira, além de magistrados, gestores, assessores e servidores do Fórum.

Todos os magistrados, servidores, assessores e estagiários estão convidados a participar do lançamento da OMNIA. Para auxiliar na organização do evento, os participantes devem realizar inscrição prévia pelo link:

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-24e0-08dec0eb59ab

Serviço

Lançamento da OMNIA

Data: 18 de junho de 2026

Horário: 9h

Local: Fórum da Capital, Cuiabá

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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