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Juíza Christiane Neves desmistifica adoção em novo episódio do “Explicando Direito”

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Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Adoção (9 de novembro), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), lançou um novo episódio do podcast “Explicando Direito”, abordando um tema sensível e que traz muitas dúvidas: a adoção.

Conduzido pela jornalista Elaine Coimbra, o podcast tem como convidada a juíza Christiane da Costa Marques Neves, que explicou os requisitos legais para quem deseja adotar. Entre eles, ter no mínimo 18 anos de idade, diferença de 16 anos em relação ao adotando e a participação obrigatória em um curso preparatório, realizado em Mato Grosso pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara). Depois dessa etapa, o interessado passa por avaliação técnica e habilitação para ingressar no processo judicial.

No podcast, a magistrada destacou que o tempo para conclusão da adoção varia conforme o perfil da criança desejada. Pretendentes que aceitam adotar grupos de irmãos ou crianças maiores costumam ter processos mais rápidos do que aqueles que esperam por bebês. A juíza Christiane também explicou o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir controle rigoroso e transparência nos processos, incluindo a funcionalidade “Busca Ativa”, que aproxima crianças acolhidas de famílias interessadas.

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Outro ponto abordado foram os direitos dos pais e filhos após a adoção, que são os mesmos garantidos às famílias biológicas, conforme a Constituição Federal. “Anteriormente não era assim, no código de 16 não era assim. Era possível diferenciar o filho adotivo do filho biológico e até direito à herança, tudo era diferente. Mas depois da Constituição de 88 isso mudou e agora os filhos biológicos e os filhos adotivos possuem os mesmos direitos e as mesmas obrigações”, explicou.

A juíza desmistificou crenças equivocadas, como a ideia de que apenas pessoas com elevado poder aquisitivo podem adotar, ressaltando que o essencial é a disposição para amar e cuidar. “O que é importante é a disposição para amar e ser amado, para dar atenção, para receber atenção. Existem muitas crianças acolhidas à espera de uma família. Nós temos um perfil no Instagram da Ceja (@cejatjmt), nós procuramos tirar as dúvidas das pessoas também por lá. Agora, eu peço que atentem para a Busca Ativa. É uma ferramenta muito útil, porque quando as pessoas conhecem essas crianças maiores de 8 anos ou de grupos de irmãos, ou às vezes uma criança que tem alguma deficiência física ou mental, quando as pessoas conhecem, é impressionante! Elas criam um vínculo, um laço afetivo, de imediato”, assinalou.

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Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista via Rádio TJ.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares

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Visão geral de um auditório lotado com pessoas de pé. No palco iluminado, autoridades perfiladas diante de um grande painel com a bandeira do Brasil. Um tapete vermelho cruza o corredor central.Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.

Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.

O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.

Mulher de óculos e camisa branca fala ao microfone em um púlpito com o logotipo do Congresso IBDFAM Mato Grosso. Ao lado, uma intérprete de Libras e, ao fundo, as bandeiras do Brasil e do estado.Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.

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“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.

Mulher de cabelo preso e blazer floral brilhante concede entrevista, falando ao microfone da TV Jus. Ao fundo, um painel do IBDFAM Mato Grosso com o tema do evento sobre o Direito das Famílias.A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.

“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.

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Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.

“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.

Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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