Tribunal de Justiça de MT

Juíza Viviane Brito Rebello é nomeada para atuar como auxiliar da Presidência do CNJ

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A juíza de Direito Viviane Brito Rebello, titular do 2º Juizado Especial da Comarca de Várzea Grande, foi disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para exercer o cargo de juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A designação foi oficializada pela Portaria TJMT/PRES nº 1287, de 20 de agosto de 2025, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira.

De acordo com o ato administrativo, a magistrada permanecerá desvinculada de suas funções jurisdicionais no TJMT a partir de 29 de setembro de 2025, iniciando sua atuação junto à Presidência do CNJ. A medida obedece à decisão proferida no expediente CIA nº 0054947-50.2025.8.11.0000, conforme previsto no regimento interno do Tribunal.

Como juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello atuará diretamente na estrutura de apoio ao presidente do CNJ, contribuindo com o desenvolvimento de políticas judiciais, análise de processos administrativos e execução de iniciativas estratégicas para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. A designação valoriza a interoperabilidade entre as instâncias estaduais e o órgão nacional, reforçando a integração institucional do Judiciário.

O CNJ é responsável pela gestão administrativa, fiscalização e aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro. Juízes auxiliares têm papel fundamental, colaborando diretamente com o presidente do Conselho na formulação de políticas judiciais e na interlocução entre os tribunais.

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A juíza Viviane Brito Rebello destacou a importância da nomeação e expressou seu compromisso com as novas responsabilidades que assumirá.

“Primeiro, me sinto extremamente honrada com o convite e agradecida pela oportunidade de trabalhar em nível nacional. É um desafio poder contribuir com minhas experiências em juizados especiais e métodos autocompositivos, buscando a melhoria do atendimento à sociedade e o aperfeiçoamento do trabalho realizado pelo Poder Judiciário”.

A magistrada afirmou ainda que pretende trabalhar ainda mais para aproximar o cidadão da Justiça.

“Farei todo o possível para fazer jus à confiança depositada pelo ministro Luiz Edson Fachin em meu trabalho. Essa oportunidade representa para mim a chance de ampliar minha atuação e colaborar com iniciativas que possam fortalecer a Justiça e aproximá-la ainda mais do cidadão”.

Formação e trajetória

A juíza Viviane Brito Rebello possui sólida formação acadêmica e experiência em inovação e gestão no âmbito do Judiciário. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 1991, a magistrada ampliou sua capacitação com especializações voltadas à administração e modernização da Justiça.

Em 2007, concluiu o MBA em Capacitação do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com estudo sobre a necessidade de coordenação e inovação no Judiciário mato-grossense. Entre 2017 e 2019, obteve o MBA em Gestão de Projetos pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG), com trabalho focado na análise da interposição de ações judiciais sob a perspectiva da gestão de projetos.

Além da formação acadêmica, a magistrada tem se destacado em eventos nacionais e estaduais voltados à inovação no Judiciário, como o Festival Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (Fest Labs), o E-LAB – Encontro de Laboratórios de Inovação de Mato Grosso, e o ENASTIC – Encontro de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual, ambos realizados em 2023. Também participou do Innovation Day & Hackathon – Inovação Digital no PJMT, em 2020, evento pioneiro na aplicação de metodologias ágeis no Judiciário estadual.

Com trajetória marcada pela busca contínua de aperfeiçoamento e estímulo à modernização da Justiça, Viviane Brito Rebello agrega ao Poder Judiciário não apenas experiência jurisdicional, mas também dedicação à gestão inovadora e ao fortalecimento de práticas que aproximam a Justiça do cidadão.

Autor: Flávia Borges

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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