Tribunal de Justiça de MT

Justiça de Mato Grosso determina que plano forneça canabidiol a criança com epilepsia e autismo

Publicado em

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de um plano de saúde de Cuiabá e determinou o fornecimento de medicamento à base de canabidiol a uma criança de cinco anos diagnosticada com autismo e epilepsia severa. 
 
A família ingressou com ação de obrigação de fazer no Poder Judiciário para que a empresa de saúde custeie dois fracos do medicamento extrato de canabidiol sativa promediol 50 mg/ml. 
 
A empresa negou, argumentando que a medicação não consta na obrigatoriedade no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de conter expressa previsão contratual de exclusão de cobertura de medicamento para uso domiciliar. 
 
No entanto, a relatora do caso no TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, considerou que, apesar de o medicamento à base de canabidiol não se encontrar previsto no rol da ANS, há resolução do Conselho Federal de Medicina aprovando o uso de tal substância para o tratamento exclusivo de epilepsias em criança e adolescente refratárias aos tratamentos convencionais. 
 
“Assim sendo, ante o atestado médico observado que o autor tentou outros substitutos terapêuticos e esgotou os métodos a ele disponíveis, bem como não tenha sido indeferido expressamente pela ANS, a incorporação do procedimento ao rol da saúde suplementar e à comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências e haja recomendações de órgãos técnicos de renome, o remédio em epígrafe deve ser fornecido”, diz trecho do acórdão. 
 
Por unanimidade, a Câmara negou o recurso, em conformidade com o parecer do Ministério Público. 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Comarca de Aripuanã abre edital para credenciamento de psicólogos

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Vídeo: para onde vão os resíduos produzidos no Judiciário?

Published

on

Você sabe para onde vai o lixo produzido no dia a dia do Judiciário? Uma ferramenta inovadora está mudando essa realidade — e você pode ver tudo de perto!

O painel de gestão de resíduos oferece uma visão completa e estratégica, permitindo acompanhar mês a mês a destinação de materiais como papel, plástico, vidro, eletrônicos e metais por cada comarca.

A ferramenta fortalece a sustentabilidade e ajuda cada comarca a fazer a diferença, com mais controle, transparência e responsabilidade ambiental.

Descubra como o BI acompanha, em tempo real, a destinação de materiais como papel, plástico, vidro e eletrônicos, além de impulsionar boas práticas e reduzir o impacto no meio ambiente.

👉 Dê o play e veja como o Judiciário está transformando números em ação!

https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/SUSTENTABILIDADE_BI_NUCLEO_full_hd_13dbfbb7ad.mp4

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Está no ar mais um vídeo do concurso cultural do "A escola ensina, a mulher agradece"
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA