Tribunal de Justiça de MT
Semana da Justiça Pela Paz em Casa inicia com palestra e lançamento de guia da Rede de Enfrentamento
Publicado em
18 de agosto de 2025por
Da Redação
Magistrados, servidores, autoridades e representantes de diversos órgãos públicos e instituições que atuam no combate à violência contra a mulher se reuniram para o lançamento da 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada na manhã desta segunda-feira (18 de agosto), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que o evento é “a reafirmação do compromisso com a continuidade de políticas públicas que venham realmente ser objeto de proteção aos direitos da mulher”. Ele afirmou ainda que “há necessidade que toda sociedade se conscientize que nós temos que estar de mãos da para enfrentar e quebramos essa cultura de machismo e que realmente a mulher merece todo o nosso respeito”.
Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMT (Cemulher-TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, ressaltou a importância do programa coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo agilizar o julgamento dos processos relativos à violência doméstica contra a mulher. “O número de processos, infelizmente, é muito grande no país e nós precisamos fazer com que haja uma agilidade no julgamento porque são processos com prazos curtos de prescrição. E não é justo, nem digno, que nós entreguemos para uma vítima de violência doméstica uma decisão de prescrição, ou seja, que o Estado tenha perdido o direito de punir o agressor justamente pela passagem do tempo”.
Guia prático da rede de enfrentamento à violência contra a mulher – A segunda versão do guia prático, que orienta os servidores e profissionais responsáveis por atender às mulheres em situação de violência doméstica, foi apresentado ao público, durante o evento.
“Como novidade, temos mais entidades que foram se engajando na rede, temos um fluxograma. A cartilha explica os tipos de violência e os contatos e horários de atendimento de todas as entidades que fazem parte da rede de enfrentamento, trazendo ainda qual a porta de entrada, se é livre ou através de encaminhamentos”, explica a coordenadora da rede de enfrentamento de Cuiabá e juíza da 1ª Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar da capital, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
A magistrada fez a apresentação do guia juntamente com a defensora pública estadual e secretária da rede de enfrentamento, Rosana Leite Antunes de Barros; a promotora de justiça da 15ª Promotoria de Justiça Criminal, Claire Vogel Dutra; e a secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah Bezerra de Souza.
Em relação ao guia, a desembargadora Maria Erotides Kneip reforçou a importância da atuação conjunta das instituições e as parabenizou pela iniciativa. “Nós sabemos que o Judiciário, sozinho, nunca vai conseguir eliminar e muito menos reduzir os números as estatísticas da violência doméstica. É preciso que haja uma articulação de toda a sociedade civil. Nós precisamos estar juntas, trabalhando, para que possamos eliminar a violência contra a mulher no Brasil. A rede de enfrentamento de Cuiabá está de parabéns por elaborar um guia com toda a descrição de cada entidade que a compõe. Esse guia é importantíssimo, tanto para os próprios componentes da rede, quanto para a sociedade civil em geral”, avalia.
Lei Maria da Penha e Rede de enfrentamento à violência – Este foi o tema da palestra magna proferida pela juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, Teresa Cristina Cabral Santana. Ela destacou a importância de os integrantes da rede de enfrentamento, além da experiência cotidiana com o tema, também terem à sua disposição o conhecimento científico para entender como deve ser o trabalho junto ao público. “Precisamos pensar nossa atuação para que ela seja capaz de produzir o acolhimento necessário e caminhos pra que essa mulher possa sair da situação de violência”.
Conforme a magistrada, as redes de enfrentamento são de enorme importância para aplicação da Lei Maria da Penha e, para isso, todas as instituições precisam estar articuladas “para fazer este enfrentamento às várias violências que afetam mulheres e daí a importância de que haja um empenho, de que haja uma dedicação, de que haja um esforço de toda a sociedade – instituições e também a sociedade civil – para que nós possamos acabar ou fazer o enfrentamento das violências contra mulheres”, defende.
Painel de Monitoramento – Nesta 30ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, o CNJ determinou que os dados dos julgamentos dos processos sejam monitorados em tempo real, por meio de um painel automático, que substituiu os formulários anteriormente utilizados por cada unidade judiciária para registrar as ações. No TJMT, esse painel de monitoramento foi elaborado pelos Departamentos de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e Judiciário Administrativo (DJA), vinculados à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
Autor: Celly Silva
Fotografo: Lucas Figueiredo
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
1 mês agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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