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Mais inclusão: Judiciário realiza reunião ampliada para incentivar utilização da linguagem simples

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), realizou uma reunião ampliada on-line voltada a magistrados (as) e servidores (as) de 1ª e 2ª instância de todo Estado para incentivar a aplicação das técnicas de linguagem simples. O encontro registrou 2,3 mil participantes e foi realizado na manhã desta terça-feira (dia 21).
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, exaltou o empenho contínuo da atual gestão de adotar essa prática e do incentivo à contribuição de todos nesse processo. “Quero que todos os presentes se sintam incentivados nessa missão de abraçar a linguagem simples”, enalteceu na abertura do encontro.
 
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou que a linguagem simples é um instrumento que promove a inclusão. “É muito bom poder se comunicar de modo que a outra pessoa compreenda. E ainda é mais positivo quando tratamos dos atos do Poder Judiciário que precisa ser entendido em todas as suas nuances. Que todos nos esforcemos para que essa técnica seja aplicada”, apontou.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, também reforçou que simplificar a linguagem é crucial para garantir o acesso à Justiça para todos, independentemente do grau de escolaridade, conhecimento jurídico ou condição social. “Textos claros, diretos e objetivos ajudam na compreensão dos direitos e deveres dos cidadãos, permitindo o acompanhamento dos processos e desmistificando a imagem do Judiciário”.
 
Reunião ampliada – A juíza auxiliar da presidência do TJMT e coordenadora do Laboratório de Inovação (Inovajus), Viviane Brito Rebello, expôs exemplos práticos e corriqueiros do uso de vocabulário rebuscado e de difícil entendimento.
 
A magistrada também apontou que, apesar do cumprimento aos ritos constitucionais e legais, é possível evitar o excesso de formalidade e tornar compreensíveis procedimentos muito específicos. “Não estamos falando que é preciso usar gírias, mas sabemos que conseguimos fazer que decisões e atos de expediente sejam fáceis de serem entendidos”. Assim, descomplicar no uso de palavras e expressões assegura que o cidadão, além de ter mais clareza sobre as ações do Judiciário, tenha menos desconfiança, dúvidas e reclamações.
 
Outro recurso que facilita o entendimento dos documentos jurídicos é a aplicação do direito visual. “A aplicação de figuras, ilustrações, textos curtos e simples trazem uma organização própria no documento que ajuda nessa leitura e compreensão”, demonstrou.
 
 
Justiça Acessível – Outra reflexão trazida pela magistrada foi a falta de acessibilidade e a desigualdade social estimuladas pela linguagem complexa e extremamente técnica. “Como magistrado e servidor, é preciso escrever e falar de modo que o público saiba o que está ocorrendo. E não unicamente o advogado, por exemplo. Penso que nós não devemos deixar para a intepretação de terceiros o que está sendo determinado à parte interessada do processo”, disse.
 
Segundo a juiza Viviane Brito, o texto está em linguagem simples quando a pessoa encontra rapidamente o que procura, entende imediatamente o conteúdo e usa facilmente essa informação.
 
Para garantir a efetividade dessa prática é preciso capacitação continuada aos magistrados e servidores assim como a revisão continuada dos documentos e decisões elaborados diariamente. “A gente deve fazer de uma forma a facilitar o entendimento com palavras simples. E, diante de expressões que não são substituíveis, que elas sejam explicadas”, exemplificou. “É uma mudança de mentalidade e comportamento. Estou há 30 anos no Judiciário e já vimos muitas mudanças e melhorias. E essa é mais uma das viradas de chave que teremos, permitindo que as pessoas entendam o que falamos”, completou.
 
InovaJusMT – No encontro, os participantes também puderam conhecer as ações que já vem sendo desenvolvidas em Mato Grosso por meio do InovaJusMT a exemplo da disponibilização gratuita e on-line do Manual de Linguagem Clara e Direito Visual e do Glossário de Termos Jurídicos, sendo este último em permanente construção por ser de natureza colaborativa e coletiva.
 
O InovaJusMT participou ainda de iniciativas como o Encontro de Laboratórios de Inovação (E-Lab 65/66), assim como vem compartilhando ideias e boas práticas com tribunais de justiça de todo país. “O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, está elaborando um banco nacional de linguagem simples e a gente acredita que o glossário desenvolvido pelo TJMT deve, em muito, colaborar com essa iniciativa”.
 
Em Mato Grosso, a magistrada revelou que a utilização da linguagem simples já está prevista na Lei n° 12.336/2023, que instituiu a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual no âmbito do Estado.
 
Para acrescentar às ações do Judiciário, o InovaJusMT vem estudando ainda incluir um modelo de documento com a técnica de linguagem simples a ser incorporado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), iniciativa que passa por consulta junto a todos os magistrados e servidores e que pode ser proposta como meta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outras ações podem ser sugeridas pelo público interno por meio de um formulário de contribuição disponibilizado durante essa reunião on-line.
 
A realização de oficinas sobre o tema até o mês de novembro, que ocorrerão na Escola dos Servidores e na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), também está na programação.
 
CNJ – A linguagem simples está alinhada com os macrodesafios estabelecidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 do CNJ, sob o aspecto “Da Sociedade”, e que tratam sobre “Garantia dos Direitos Fundamentais” e “Fortalecimento das Relações do Judiciário com a Sociedade”. O tema igualmente vai ao encontro do objetivo estratégico do TJMT de “Fomentar Ações de Comunicação e de Articulação para fortalecer a imagem do PJMT e garantir maior efetividade na Prestação Jurisdicional” assim como contempla o plano de gestão da CGJ “Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional de 1º grau, Fortalecimento das Ações de Inclusão e Justiça e Cidadania”.
 
Talita Ormond
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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