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Mais Júri: autor de feminicídio em Barra do Bugres é condenado a 30 anos de prisão

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O autor do feminicídio de uma mulher de 27 anos, em Barra do Bugres (a 195 km de Cuiabá), ocorrido em 14 de março de 2023, foi condenado a 30 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A decisão foi homologada quinta-feira (05) pelo magistrado presidente do Tribunal do Júri, João Filho de Almeida Portela, que é juiz colaborador do Programa Mais Júri.
 
De acordo com os autos, a vítima foi morta a facadas pelo companheiro dela, G.T.L., de 31 anos, na frente do filho do casal, de 7 anos, na residência da família. O réu asfixiou a companheira e, quando já estava inconsciente, desferiu golpes de faca na face e na região genital.
 
A criança chegou a mandar áudios de WhatsApp para pedir ajuda a uma vizinha e depois foi até a residência dela em busca de socorro, quando a Polícia Militar foi acionada. A vítima foi socorrida com vida, mas não resistiu e morreu dois dias depois do crime.
 
Durante o julgamento popular, ocorrido no Fórum da Comarca “Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes”, o Conselho de Sentença condenou o réu por homicídio, havendo qualificadoras, entre elas, motivo fútil, utilização de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e o feminicídio (assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição da mulher vítima).
 
O juiz estabeleceu a dosimetria da pena com base no que foi decidido pelo Conselho de Sentença (composto por jurados) e em critérios legais. Na sentença, o magistrado também decretou a perda do exercício do poder familiar em relação ao filho menor de idade.
 
Programa – O Mais Júri é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público de Mato Grosso que visa dar celeridade à tramitação de processos de crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, e que tenham decisões de pronúncia proferidas. Criado em outubro de 2023, o mutirão já ocorreu nas comarcas de Cuiabá, Sorriso e Várzea Grande e agora se estende a Barra do Bugres.
 
As sessões de julgamento começaram no dia 5 de agosto e terminam nesta sexta-feira (6). Para tanto, um magistrado colaborador permaneceu uma semana na comarca, presidindo cinco sessões do Tribunal do Júri. Os juízes colaboradores desta etapa foram: Jorge Alexandre Martins Ferreira (de 5 a 9 de agosto), Luiz Antonio Muniz Rocha (de 12 a 16 de agosto), Maurício Alexandre Ribeiro (de 19 a 23 de agosto), Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto (de 26 a 30 de agosto) e fechando a programação, de 2 a 6 de setembro, os trabalhos são conduzidos pelo juiz João Filho de Almeida Portela.
 
Saiba mais:
  
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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