Tribunal de Justiça de MT

Mais Júri: Réu é condenado a 9 anos de prisão por tentativa de homicídio e corrupção de menores

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O Tribunal do Júri da Comarca de Barra do Bugres condenou o réu Pedro Gabriel da Silva Arroio a 9 anos de prisão em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado e corrupção de menores. O julgamento foi realizado no dia 26 de março de 2026, dentro do Programa Mais Júri, do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A sessão teve início às 8h30, no Fórum da Comarca de Barra do Bugres, e foi presidida pelo juiz de Direito Lawrence Pereira Midon. Atuaram na acusação o promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Junior e na defesa o defensor público Flávio Marcus Asvolinsque Peixoto.

O réu Pedro Gabriel da Silva Arroio participou do julgamento presencialmente. Durante a fase de instrução, foi ouvida a testemunha Anderson Souza Schwartz, policial militar. Outras testemunhas e a vítima foram dispensadas após concordância do Ministério Público e da defesa.

Encerrada a fase de instrução, foram iniciados os debates. O Ministério Público se manifestou pela condenação do réu nos termos da pronúncia. Já a defesa pediu o afastamento das qualificadoras do crime.

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Após os debates, os jurados responderam aos quesitos formulados em plenário. Por maioria de votos, o Conselho de Sentença reconheceu que o réu foi autor da tentativa de homicídio qualificado, cometida por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Os jurados também reconheceram o crime de corrupção de menores, por envolver uma adolescente na prática do crime.

De acordo com os autos, o crime ocorreu no dia 29 de abril de 2022, por volta das 19h20, em uma residência localizada no Assentamento Campo Verde, na zona rural de Barra do Bugres, quando a vítima Alceu Antônio Furlan foi atacada com um facão.

Após a votação dos quesitos e retorno ao plenário, o juiz presidente proferiu a sentença, condenando o réu Pedro Gabriel da Silva Arroio pelos crimes previstos no artigo 121, §2º, incisos II e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado), e artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, em concurso material de crimes.

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Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário e Ministério Público promovem encontro sobre direitos da criança e adolescente

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Cuiabá sediará, nos dias 18 e 19 de maio, o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. O evento é organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Nesta terça-feira (5), representantes das duas instituições se reuniram para alinhar detalhes da programação, que será realizada no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. O encontro é voltado a magistrados, membros do MPMT, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e todos aqueles que atuam ou têm interesse na área.
Durante os dois dias, serão discutidos temas atuais e importantes, como: a proteção no ambiente digital; o enfrentamento à violência sexual; a execução de medidas socioeducativas; os desafios relacionados ao recrutamento de adolescentes por organizações criminosas; e o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação do Serviço de Família Acolhedora.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anna Paula Gomes de Freitas, destacou que neste ano o evento trará perspectivas nacional e internacional para o debate. Segundo ela, a participação de palestrantes estrangeiros proporcionará uma experiência que permitirá comparar práticas e fortalecer ainda mais o sistema de garantia de direitos em Mato Grosso.
“O encontro vem na esteira dos outros fizemos, que é fortalecer o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Vamos contar com dois palestrantes do exterior e conseguiremos fazer essa comparação do funcionamento dos direitos das crianças e adolescentes tanto no Brasil, quanto em outros países”, disse a magistrada.
De acordo com o procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, a iniciativa reforça um trabalho conjunto desenvolvido há anos entre o Judiciário e o Ministério Público. Ele enfatizou que a capacitação contínua é essencial diante dos desafios atuais.
“São temas do momento, são temas preocupantes, sobre os quais precisamos estudar, reciclar e nos aprofundarmos. Há cinco anos consecutivos, o Ministério Público de Mato Grosso e o Poder Judiciário resolveram priorizar ainda mais nas duas instituições a capacitação e o treinamento na área da infância e juventude”, pontuou o procurador.
O encontro é uma iniciativa conjunta do Ministério Público, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT; do Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Escola dos Servidores, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio da Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP-MT).
Foto1: Assessoria MPMT
Imagens 2 e 3: Aldenor Camargo – TJMT

Autor: Bruno Vicente

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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