Tribunal de Justiça de MT
Maus tratos a animais domésticos é crime com pena aumentada; população pode e deve denunciar
Publicado em
5 de fevereiro de 2026por
Da Redação
Além de ser um ato de crueldade, os maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos configuram crime previsto na Lei 9.605/1998, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa. Caso a vítima seja cão ou gato, a Lei 14.064/2020 prevê aumento da pena para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
“Normalmente, os casos que chegam são de animal impossibilitado de locomoção, sem condições de se abrigar do sol, da chuva, casos em que o animal está sem alimentação ou até com a água suja, sem cuidados médicos veterinários quando estão doentes, agressão física e também o abandono. Essas são situações que caracterizam maus-tratos”, explica a delegada de polícia Liliane Murata, titular da Delegacia Especializada do Meio ambiente (DEMA), que atende Cuiabá e Várzea Grande.
De acordo com o médico veterinário João Pedro Meireles de Jesus Ferreira, que atua em uma clínica veterinária em Cuiabá, animais vítimas de maus-tratos costumam ser resgatados em situação de extrema debilidade física, com danos psicológicos e traumas que podem torná-los tristes ou agressivos.
Segundo a juíza Milene Beltramini, o Poder Judiciário desempenha um papel fundamental no combate aos maus-tratos aos animais porque é o responsável por aplicar a lei penal, além de receber e averiguar denúncias, por meio dos Juizados Volantes Ambientais (Juvam). “Inclusive, eu mesma julguei um caso em que dois cachorros tiveram as vidas ceifadas por violência extrema e absurda, no qual, na soma da pena, o denunciado foi condenado a oito anos de prisão”, conta.
Em 2025, o Juvam de Rondonópolis recebeu mais de 200 denúncias de maus-tratos a animais domésticos e silvestres. Por sua vez, a Polícia Militar Ambiental recebeu 100 denúncias desse tipo, no mesmo período. Neste ano, já foram registradas 28 denúncias no Juvam e 10 na Polícia Ambiental daquela comarca. “Isso é o que é registrado como maus-tratos mesmo. Porque temos também a questão do bem-estar animal, que é a situação em que o tutor pode resolver no Juizado, por meio de composição frente ao dano”, pontua a juíza.
A participação da população é fundamental para combater a violência contra os animais. Denunciar é um ato de responsabilidade e ajuda a salvar a vida de quem não tem como se proteger sozinho. “O animal que está sofrendo maus tratos geralmente é um animalzinho mais medroso ou muito agressivo, é um animal muito magro, caquético, não recebe água direito, não tem um ambiente limpo, não recebe os cuidados necessários. Muitas vezes, o tutor deixa amarrado no sol, fora de casa, não dá nenhuma atenção ao animalzinho. Nesses casos, a gente tem que chamar um órgão responsável para verificar a situação”, orienta o médico veterinário João Pedro Meireles.
Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis – Telefone 66 99984-1182 (WhatsApp) Autor: Celly Silva
Fotografo: Maycon Xavier
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos
Published
23 horas agoon
6 de junho de 2026By
Da Redação
“Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.
Inspiração e metodologia
O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.
O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.
Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.
A voz que não se cala
Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”
Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.
Sobre a capacitação
A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.
O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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