Tribunal de Justiça de MT

Práticas ambientais no TJMT geram economia e impacto social positivo

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A imagem é o logotipo do Núcleo de Sustentabilidadedo PJMT, com a palavra Em 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Sustentabilidade, reforçou sua agenda de sustentabilidade com práticas socioambientais que, além de reduzir custos, beneficiam diretamente a sociedade e inspiram uma gestão pública mais comprometida com o meio ambiente. As iniciativas abrangem desde programas internos de eficiência, até ações que fomentam a conscientização ambiental e a participação social.

Gestão sustentável e certificações – Uma das principais ações do TJMT em 2025 foi o Desafio Judiciário Sustentável, iniciativa que monitora indicadores como consumo de energia, água, papel e descarte de resíduos nas comarcas, gabinetes e áreas administrativas. Unidades com melhor desempenho receberam selos de reconhecimento (Diamante, Ouro, Prata e Bronze), incentivando a adoção de práticas que reduzem desperdícios e custos operacionais.

Estratégias para eficiência e redução de custos – O Tribunal também investiu em ações estruturantes de sustentabilidade previstas no Plano Estratégico 2025-2026, com destaque para a ampliação do uso de energia fotovoltaica e do reuso de recursos naturais. Essas medidas contribuem para a redução de despesas com energia elétrica e água, alinhando economia administrativa aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

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Imagem institucional do Projeto CompensaJUD do TJMT. Destaca a frase “Investir em florestas é investir em nosso futuro”, com imagem do planeta Terra, geleiras e logotipo do Núcleo de Sustentabilidade.Projetos voltados à neutralidade de carbono – Outra frente de atuação é o CompensaJUD, projeto que visa neutralizar as emissões de gases de efeito estufa por meio de plantios de árvores nas comarcas, com monitoramento contínuo da captura de CO₂. A ação não só reforça o compromisso do TJMT com metas ambientais nacionais, como também cria espaços verdes que beneficiam as comunidades locais.

Educação e engajamento institucional – Fortalecendo a gestão ambiental interna, o Tribunal promoveu o 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas, reunindo magistrados, servidores e especialistas para debater soluções sustentáveis e práticas que impactam o meio ambiente e o cotidiano da sociedade. O evento teve certificação “carbono neutro”, evidenciando o compromisso com a redução de emissões desde a organização de eventos até a rotina institucional.

Impactos sociais e transparência – Além dos ganhos ambientais e financeiros, o desempenho do TJMT em indicadores como o Índice de Democracia Ambiental ressalta o papel do Judiciário na promoção do acesso à informação e à justiça em questões socioambientais. Programas como o Cejusc Ambiental e mutirões de processos ambientais também aceleram a resolução de conflitos, com reflexos positivos na proteção de áreas degradadas e na recuperação de recursos públicos.

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Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Plano de saúde deve custear cirurgia urgente e ‘stent’ para paciente com risco de AVC

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

Paciente com risco de AVC garantiu a realização de cirurgia urgente após negativa do plano de saúde.

A decisão manteve a obrigatoriedade de cobertura integral, incluindo materiais essenciais ao procedimento.

Uma paciente com quadro grave de obstrução nas artérias carótidas conseguiu na Justiça a garantia de realização de cirurgia urgente após o plano de saúde negar cobertura do procedimento e dos materiais necessários. A decisão foi mantida pela Terceira Câmara de Direito Privado, sob relatoria do juiz convocado Antônio Veloso Peleja Junior.

De acordo com o processo, a paciente foi diagnosticada com ateromatose carotídea, condição que apresenta risco iminente de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e morte. Diante da urgência, houve prescrição médica para realização de angioplastia com implante de ‘stent’, além de exames complementares indispensáveis ao sucesso do tratamento.

Mesmo diante do quadro clínico grave, a operadora recusou a cobertura sob o argumento de que o contrato foi firmado antes da Lei nº 9.656/98 e não previa o fornecimento do material (stent/OPME). A empresa também alegou ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência.

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Ao analisar o caso, o relator destacou que a relação entre as partes é de consumo, o que impõe interpretação mais favorável ao paciente. Ele ressaltou que, em situações de emergência, a cobertura é obrigatória, independentemente de o contrato ser anterior à regulamentação dos planos de saúde.

O magistrado também considerou abusiva a cláusula que exclui o fornecimento de materiais essenciais ao procedimento, por comprometer a própria finalidade do contrato, que é garantir a saúde e a vida do beneficiário. Segundo o entendimento, não é possível autorizar a cirurgia e, ao mesmo tempo, negar os insumos necessários para sua realização.

Outro ponto enfatizado foi o risco de dano irreversível à paciente. Para o relator, a demora no tratamento poderia resultar em agravamento do quadro clínico, com consequências graves ou fatais, o que justifica a manutenção da decisão de urgência.

Processo nº 1044296-39.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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