Tribunal de Justiça de MT

Mutirão de Conciliação Ambiental fortalece integração institucional e amplia soluções consensuais

Publicado em

A manhã desta segunda-feira (13) foi marcada pela abertura oficial do 8º Mutirão de Conciliação Ambiental, realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Ambiental) da Comarca de Cuiabá. A iniciativa, que ocorre ao longo da semana no Complexo dos Juizados Especiais da Capital, consolida-se como uma das principais estratégias institucionais para a resolução célere e eficaz de conflitos ambientais no Estado de Mato Grosso.

Coordenado pelo Cejusc Ambiental, o mutirão reúne esforços do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Judiciária Civil. A ação tem como foco a regularização de passivos ambientais e a promoção de soluções consensuais, com base no diálogo entre as partes envolvidas.

Durante a solenidade de abertura, o presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono destacou a transformação promovida pelo modelo conciliatório na área ambiental, com a superação de práticas historicamente marcadas pela morosidade processual e pela ausência de resolutividade prática.

“Quando há um sistema de justiça unido num só propósito, com todos os órgãos trabalhando de forma integrada, Executivo, Judiciário, Ministério Público, forças de fiscalização e também os próprios cidadãos, conseguimos transformar processos que antes se arrastavam por anos em soluções construídas em poucos minutos, por meio de um diálogo coerente, com análise individual de cada situação, da capacidade econômica das partes e, principalmente com foco no restabelecimento e na proteção do meio ambiente”, afirmou.

O magistrado também pontuou que, em muitos casos, áreas permaneciam embargadas por longos períodos, sem recuperação ambiental efetiva e sem aproveitamento econômico regular, cenário que, segundo ele, vem sendo revertido com a adoção dos métodos consensuais. “Esses mutirões demonstram que é possível dar efetividade às decisões, com qualidade e resultados concretos, ampliando a prestação jurisdicional e garantindo respostas mais adequadas à sociedade”, completou.

Leia Também:  Memórias do Judiciário inicia o ano com entrevista do juiz aposentado José Mauro Bianchini

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti enfatizou o caráter inovador do mutirão, especialmente pela busca de soluções simplificadas voltadas aos pequenos produtores rurais, segmento que, segundo ela, historicamente enfrentou dificuldades no acesso à regularização ambiental.

“Nós passamos a pensar em soluções mais simples e acessíveis, principalmente para os pequenos produtores, e essa é uma das inovações desta oitava edição. Esse projeto se tornou um modelo para o país porque reúne pessoas engajadas, determinadas e comprometidas em entregar resultados concretos à sociedade”, destacou.

A gestora também evidenciou que a iniciativa vai além da formalização de acordos, promovendo inclusão e educação ambiental.

“Mais do que audiências de conciliação e termos de ajustamento de conduta, nós promovemos a pacificação de temas complexos e garantimos que pessoas que muitas vezes não têm acesso à informação possam resolver seus problemas em um único espaço. Isso fortalece uma cultura de produção sustentável, baseada na conservação dos recursos naturais e na inclusão social”, pontuou.

Mauren ainda ressaltou que o modelo mato-grossense já desperta interesse nacional e vem sendo replicado em outros estados. “Esse é um formato exitoso, que atende não apenas à sociedade mato-grossense, mas ao Brasil como um todo. Estados como São Paulo, Pará e Mato Grosso do Sul já demonstram interesse, e outras unidades da federação vêm conhecer de perto essa experiência”, acrescentou.

Representando o Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior reforçou o papel da atuação integrada entre os órgãos de controle e fiscalização para o sucesso da iniciativa, destacando a estrutura montada para garantir eficiência e segurança jurídica nos acordos firmados.

Leia Também:  Corrida reúne magistrados, servidores e comunidade em clima de confraternização

“Estamos reunidos com todos os parceiros institucionais para viabilizar acordos, resolver demandas ambientais e assegurar a preservação do meio ambiente. Essa atuação conjunta é o que garante a eficiência do mutirão e a efetividade dos resultados que buscamos alcançar”, afirmou.

Já a delegada Lílian Murata, titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, destacou o comprometimento das equipes envolvidas desde a fase preparatória e a importância da cooperação institucional para o êxito da ação.

“É uma satisfação participar de mais este mutirão. Ao longo dos meses de preparação, foi possível perceber o empenho de todos os servidores envolvidos, desde a organização dos processos até a estruturação do evento. A expectativa é de uma semana marcada pelo diálogo, pela cooperação entre as instituições e pela construção de soluções efetivas”, declarou.

Cultura de Pacificação

O mutirão tem como principal objetivo fomentar a regularização ambiental de forma célere, segura e eficiente, reduzindo a judicialização prolongada e promovendo a reparação de danos ambientais. Ao priorizar o consenso, a iniciativa contribui para fortalecer a cultura da pacificação social, ao mesmo tempo em que assegura a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.

A expectativa é de que aproximadamente 200 procedimentos, vinculados a autos de infração ambiental e previamente cadastrados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como Registros Pré-Processuais (RPPs), sejam analisados. Os casos serão submetidos a audiências de conciliação, com o objetivo de viabilizar acordos, especialmente por meio da formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), garantindo a reparação de danos e a retomada da regularidade ambiental das atividades.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Maycon Xavier

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Published

on

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia Também:  Desembargador Mário Kono destaca avanços de mesa técnica que busca reduzir judicialização na saúde

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia Também:  Memórias do Judiciário inicia o ano com entrevista do juiz aposentado José Mauro Bianchini

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA