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Novos magistrados se atualizam sobre Código de Processo Civil em aula do desembargador Márcio Vidal

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Nesta segunda-feira (06 de maio), os cinco novos juízes e juíza do Poder Judiciário de Mato Grosso tiveram aula sobre o Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, com o desembargador Márcio Vidal, durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), realizado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).
 
Em sua aula, o desembargador, que também é vice-diretor da Esmagis-MT, levou para reflexão dos alunos textos acadêmicos que abordam a transição do Código no início do século e também fez um retrospecto histórico de todos os CPC’s que o Brasil já teve, desde a Proclamação da República. Inicialmente, eram Códigos Civis estaduais, passando o país a adotar uma única norma em 1939. Em 1973, houve a primeira alteração e, a partir de 2016, passou a vigorar o atual Código de Processo Civil.
 
Conforme o professor, as normas eram altamente técnicas e teóricas, não refletindo a realidade, o que foi fator para ocasionar as mudanças. “A inovação é muito importante na atividade jurisdicional porque é ela que vai orientar, é ela que vai traçar todos os parâmetros do exercício e do dia a dia de um magistrado, perante um juízo da competência cível”, afirma o desembargador Márcio Vidal.
 
O magistrado elenca três pontos relevantes trazidos pelo ministro Luis Fux, que coordenou a comissão que editou o atual Código. “A introdução, no Código de Processo Civil, de princípios constitucionais, precisamente do artigo 4º até o artigo 11. Eu disse a eles [novos magistrados] que eles precisam observar esses princípios que estão ali presentes no dia a dia para poder aplicar diretamente, como também servir de parâmetro para a interpretação de outras regras do processo civil”, explica.
 
O segundo ponto destacado do CPC foi a instituição oficial da mediação e da conciliação. “Embora já tivemos, teoricamente, na primeira Constituição do Brasil, em 1824, a previsão da conciliação, mas agora é trazido com outra roupagem. Então, antes de receber a contestação, a resposta da parte demandada, o magistrado vai propiciar a possibilidade das próprias partes resolverem os problemas através da mediação ou da conciliação, que fazem parte da família da autonomia. É o modelo mais importante que reputo porque é um exercício da cidadania. As próprias pessoas vão encontrar uma solução para aquilo que lhes aflige no dia a dia, numa relação entre pessoas”, diz.
 
O desembargador Márcio Vidal também ressaltou juntos aos juízes e juíza que o atual CPC tem por objetivo garantir maior segurança jurídica e celeridade aos processos, por meio da aplicação dos precedentes.
 
Para a juíza substituta Natalia Paranzini, a aula trás grande contribuição para a prática da judicância. “Vai contribuir muito porque, embora nós tenhamos estudado o CPC durante todo o trâmite do concurso, por ser um Código muito importante, que permeia todos os demais ramos do Direito, ter essa ajuda do desembargador, com todo conhecimento e toda riqueza de conteúdo que ele tem pra passar pra gente, ajuda muito na nossa atuação prática e nos ajuda também a ter mais tranquilidade e segurança para lidar com a prática”, avalia.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra, na sala de aula da Esmagis, o desembargador Márcio Vidal falando e gesticulando, em pé, em frente aos cinco magistrados e magistrada alunos (a), que estão sentados em carteiras. Foto 2: Juíza Natália Paranzini concede entrevista à TV.Jus no pátio da Esmagis. Ela é uma mulher branca, de olhos castanhos claros, cabelos castanhos, lisos e compridos, usando blusa branca.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cesima: Projeto de educação ambiental encanta crianças em Santo Antônio de Leverger

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“Deus não fez o mundo para a sujeira, fez para nós cuidarmos.” A frase, dita com convicção pelo estudante Osmar Estevão, resume o impacto deixado pela passagem do projeto “Meio Ambiente e Sustentabilidade: Construindo um Futuro Melhor” pela Escola Municipal Agrovila, em Santo Antônio de Leverger.

Durante a atividade, realizada na quarta-feira (5), crianças participaram de dinâmicas educativas, apresentações e conversas sobre preservação ambiental, uso consciente dos recursos naturais e a importância de atitudes simples no dia a dia. E foi justamente entre os alunos que o aprendizado mostrou seus primeiros resultados.

Empolgado, Osmar compartilhou as lições que levou para casa. Falou sobre reciclagem, economia de água e cuidado com a natureza. “Se você deixar a água muito ligada, tomar banho demorando, gasta água. Imagina se a água acabar por nossa causa. Os animais não vão aguentar, eles vão morrer”, afirmou. O estudante também destacou a importância da reciclagem de embalagens e latinhas, lembrando que o descarte correto pode ajudar o meio ambiente e até gerar renda para as famílias.

A ação é promovida pelo Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) e reúne diversas instituições parceiras em torno do objetivo de aproximar as crianças dos temas socioambientais de maneira acessível e divertida.

Segundo a coordenadora do Cesima e idealizadora do projeto, a juíza Henriqueta Lima, esta foi a segunda escola atendida pela iniciativa. A proposta é trabalhar a conscientização ambiental a partir de uma linguagem adequada à faixa etária dos estudantes. “Viemos trazer, de acordo com a idade dessas crianças, um olhar lúdico sobre a problemática ambiental, os incêndios, a poluição do ar e das águas e a necessidade de proteger o meio ambiente”, explicou. De acordo com a magistrada, o envolvimento das instituições parceiras fortalece a mensagem, permitindo que os alunos levem o aprendizado para outros espaços de convivência, como a família e o círculo de amigos.

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Entre os parceiros da iniciativa está a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT). Para o vice-presidente da comissão, Gustavo Tomazeti Carrara, o projeto representa uma oportunidade de difundir valores ambientais desde a infância. “É muito gratificante poder participar de um projeto dessa magnitude. A OAB se sente tranquila e grata por participar e poder plantar essa semente do bem, essa corrente do bem, em um estado tão importante como Mato Grosso, que possui três biomas. Nada é mais importante do que semear a educação.”

Outro parceiro é o Sistema Famato/Senar-MT, que apresentou às crianças a relação entre produção rural e conservação ambiental. A analista de promoção social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar Mato Grosso – Sistema Famato), Milvia Lopes de Paula, destacou que a conscientização deve começar desde cedo.

“A gente acredita que, incentivando as crianças desde pequenas a cuidar da natureza e compreender o meio ambiente, também estamos estimulando futuros profissionais para o agro”, afirmou. Segundo ela, a proposta foi mostrar de forma lúdica como os produtores rurais atuam na preservação ambiental e na produção de alimentos.

Outra instituição participante foi a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir). A representante da entidade, Júlia Barros dos Santos, conduziu atividades voltadas ao uso consciente da água e à importância da irrigação na agricultura. “Queremos mostrar que irrigação não significa desperdício de água. Pelo contrário, é uma ferramenta importante para a produção de alimentos”, explicou. De forma didática, a apresentação abordou a produção do feijão, mostrou diferentes variedades do grão e utilizou vídeos para demonstrar o processo de germinação das plantas.

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Ao final da programação, ficou evidente que a educação ambiental se torna ainda mais eficaz quando dialoga diretamente com o universo infantil. Entre novas descobertas, o plantio de mudas de árvores, atividades lúdicas e as brincadeiras conduzidas pelo palhaço Lelé Picolé Curimpampam, personagem interpretado por Marcelo Luciano Pereira Campos, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), as crianças participaram do jogo Rebojando e aprenderam, de forma divertida, sobre a importância da preservação dos recursos naturais.

A experiência reforçou que atitudes simples, como economizar água, destinar corretamente os resíduos para a reciclagem e cuidar das plantas, podem contribuir para a construção de um futuro mais sustentável. Para Osmar, a mensagem já está clara: cuidar da natureza é uma responsabilidade de todos. “Vocês têm que pegar a muda e plantar. Aí vai crescer uma árvore”, ensinou o pequeno estudante.

Também participaram da ação representantes da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; do Programa Verde Novo do Tribunal de TJMT; da Prefeitura de Santo Antônio e da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) .

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Acesse aqui as fotos do evento.

https://www.flickr.com/photos/tjmtoficial_/albums/72177720335027473/

Leia matéria sobre o assunto:

Projeto socioambiental leva educação e sustentabilidade para crianças em Santo Antônio

https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a7253f27ca837001dbb0735

Lígia Saito

Rodrigo Moura

Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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