Tribunal de Justiça de MT

O futuro do agro será debatido no I Simpósio Segurança Jurídica

Publicado em

21 de janeiro de 2026

por

Da Redação

Estão bem adiantadas as tratativas para a realização do ‘I Simpósio Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio’, que será realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), e a Harven Agribusiness School. O evento será realizado entre 2 e 3 de março, na própria Famato e estará com inscrições abertas a partir de fevereiro.

Para finalizar a programação do encontro, nesta terça-feira (20 de janeiro), o desembargador diretor da Esmagis-MT, Márcio Vidal, se reuniu virtualmente com o assessor jurídico da Famato, Rodrigo Bressani. Durante o encontro, ficou definido que as palestras contarão com personalidades reconhecidas no meio agro, incluindo Marcos Fava Neves, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Ele será responsável pela Palestra Magna do evento.

Os temas das palestras incluem operações judiciais, licenciamento ambiental e reforma tributária. Dentre eles, estão previstos: ‘Principais Oportunidades e Desafios para o Agronegócio em 2026’, ‘Crédito no Agronegócio: Estruturas, Garantias e Recuperações Judiciais’ e ‘Novo Marco Legal de Licenciamento Ambiental e o Agronegócio’, por exemplo.

Aguarde!

Também participaram da reunião a secretária-geral da Esmagis-MT em substituição, Miriam Macário; o assessor para assuntos institucionais, Reginaldo Cardozo; e a assessora de comunicação, Keila Maressa.

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Published

4 dias ago

28 de julho de 2026

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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