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Palestras do Encontro Regional da Magistratura reúnem variado público em Sinop

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O Poder Judiciário de Mato Grosso deu início, na noite dessa quinta-feira (18 de maio), ao Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso, com um evento aberto à comunidade que reuniu grande público no Centro de Eventos Dante de Oliveira, em Sinop. Ao todo, três relevantes palestras atraíram membros e servidores dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, do sistema de justiça, além de acadêmicos de Direito.
 
A primeira palestra foi apresentada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e versou sobre ativismo judicial. “A questão do ativismo é hoje um dos temas mais sensíveis que permeiam o Judiciário. É a possibilidade do juiz, isoladamente, desbordar da letra da lei. É uma questão complexa, sofisticada, sensível”, pontuou. Na avaliação do magistrado, o ativismo judicial só deve ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal. “Eles é que têm poder de interpretar a Constituição e de, eventualmente, errar por último. Se cada juiz for interpretar a lei de acordo com seu próprio senso pessoal de justiça, fica desconcertado.”
 
Outra palestra que despertou a atenção do público foi proferida pelo professor doutor Tiago Fensterseifer, que abordou o tema ‘O regime de proteção climática na Constituição Federal de 1988’. Segundo ele, hoje existe no Brasil, inclusive na jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal, os chamados deveres do Estado de proteção climática.
 
“Para além de deveres mais genéricos de proteção ambiental, hoje a gente tem visto o desenvolvimento muito importante da questão climática. As mudanças climáticas já estão ocorrendo, então é importante que a gente tenha medidas de adaptação e é muito importante uma proteção que se destine aos grupos sociais numeráveis, que são aquelas pessoas expostas aos riscos climáticos. Temos presenciado, durante o verão, episódios climáticos extremos, com uma concentração muito grande de chuvas em determinadas situações, que acabam levando a tragédias ambientais, deslizamentos de terra, com várias vítimas, inclusive fatais”, assinalou.
 
O terceiro palestrante da noite, de maneira virtual, foi o ministro do STJ Antônio Herman Benjamin, que abordou ‘A jurisprudência do STJ sobre o Desenvolvimento Econômico e a Preservação do Meio Ambiente’. Conforme o ministro, no caso do direito ambiental não é necessária a atuação de juízes ativistas, “porque o ativismo é da lei e da Constituição. E, ao contrário de outras áreas, em que há lacunas legislativas, há antinomias legislativas, há incertezas, no caso do Direito Ambiental nós temos um texto constitucional que é muito descritivo e detalhado, e, abaixo desse texto, uma legislação que é considerada uma das melhores do mundo”, afirmou.
 
Na oportunidade, Herman Benjamin falou brevemente sobre súmulas e recursos repetitivos do STJ e salientou que o Brasil está numa fase de maturidade do Direito Ambiental. “É interessante notar que se eu fosse falar sobre esse tema há 10, 15 anos atrás, certamente eu não teria súmulas e repetitivos para narrar em matéria ambiental. Mas hoje o Brasil ingressa numa fase de maturidade do nosso Direito Ambiental, e não apenas uma maturidade teórica, é uma maturidade jurisprudencial também. É uma boa doutrina, é uma boa legislação, mas sobretudo uma grande maturidade jurisprudencial.”
 
Ele enfatizou a importância dessa questão para Mato Grosso, que colhe três safras por ano. “Isso só é possível por meio de um sistema climático absolutamente extraordinário que existe em Mato Grosso. Esse sistema climático varia pouco, mas as chuvas estão organizadas de tal forma que é possível a pujante agricultura do Estado plantar e colher três safras. Isso tem um impacto gigantesco nas exportações brasileiras e evidentemente nós queremos que essa exportações se mantenham e sejam ampliadas. Mas para isso precisamos garantir o clima e, para garantir o clima, precisamos garantir a floresta.”
 
 
Encontro Regional – Presente ao evento, a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, destacou a importância do evento e a grande adesão do público ao Encontro.
 
“O polo de Sinop e Alta Floresta está todo aqui e agora a comunidade também para participar da abertura do encontro e assistir às palestras. É um evento maravilhoso para a comunidade. O Tribunal, por meio desse projeto Elo, trouxe a Administração para cá hoje e estamos aqui prestigiando também. Amanhã vamos discutir Direito, decidir questões, para que a comunidade seja prestigiada com as melhores decisões possíveis”, enfatizou.
 
Ao final do evento, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que a iniciativa superou as expectativas, não só pelo grande público que prestigiou, mas especialmente pelo nível das palestras. “Não se ouvia uma palavra na plateia, todo mundo estava encantado, aproveitando mesmo o conhecimento transmitido. Isso é muito bom, significa que nós estamos no caminho certo, fizemos as escolhas certas das matérias e, principalmente, dos expositores. Foram palestras de altíssimo nível, que trazem proveito para os nossos magistrados, para os estudantes, para os professores, para toda a sociedade.”
 
Conforme a desembargadora, o Poder Judiciário manterá sua base administrativa nesta sexta-feira (19 de maio) em Sinop. “Nós estamos com essa alegria toda, de rever os colegas, mas especialmente com essa motivação, essa vontade de sair do comum, de estar sempre aprendendo. Essa avidez pelo conhecimento precisa ser estimulada, principalmente no momento pós-pandemia, para que nós possamos então nos readaptar com mais facilidade aos novos tempos.”
 
Para o estudante Jonathan Medeiros Batista, do 9º semestre do curso de Direito na Unifasipe, foi uma grande honra poder participar do Encontro. “Ter acesso a esse tipo de palestras, com pessoas renomadas, nobres julgadores e juristas de renome, como estamos tendo hoje aqui, é uma oportunidade muito grande, especialmente para aqueles que têm pretensão de seguir carreira no Judiciário. Ter uma inspiração presencial é algo fundamental”, opinou.
 
Jean Carlos Noetzult, acadêmico do 10º semestre do curso de Direito na mesma faculdade, concorda. “Para nós que somos da área do Direito é uma grande oportunidade. Todo conhecimento é bem-vindo e hoje estamos sendo privilegiados de ter grandes profissionais nessa palestra, principalmente os ministros e os demais profissionais que estarão aqui. Sempre vamos ganhar com essas palestras. Tanto o TJ como a Unifasipe estão de parabéns por proporcionar esse evento para nós acadêmicos.”
 
Leia matéria sobre o assunto:
 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia colorida onde aparecem uma mulher ao púlpito e uma mesa de autoridades ao fundo. Atrás deles, um telão onde está escrito “Projeto Elo – Fortalecendo a Justiça”. O auditório aparece repleto de pessoas. Segunda imagem: fotografia colorida do ministro Antônio Palheiro. Ele fala ao microfone no púlpito. É um homem branco, de cabelos brancos e óculos de grau. Usa terno escuro e camisa e gravata azuis. Terceira imagem: fotografia colorida do professor Tiago. Ele é um homem branco, de cabelos e barba claros. Usa terno escuro, camisa azul e gravata listrada. Quarta imagem: print de tela do ministro Herman. Ele é um homem branco, de cabelos loiros e usa óculos de grau. Quinta imagem: fotografia colorida da desembargadora Helena Maria. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que fala ao microfone. Usa uma roupa estampada e um casaco branco. Quinta imagem: fotografia colorida da desembargadora Clarice. Ela fala ao microfone no púlpito. É uma mulher branca, de cabelos claros. Usa um vestido marrom e colar de pérolas.
 
Lígia Saito / Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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