Tribunal de Justiça de MT

Podcast: Explicando Direito aborda cambismo e pirataria de artigos esportivos

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A nova edição do programa “Explicando Direito”, produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), conta com a participação da juíza Patrícia Ceni, que responde pelo Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá e pelo Juizado do Torcedor e Grandes Eventos. No bate-papo com a radialista Elaine Coimbra, a magistrada abordou o cambismo, uma das práticas ilegais frequentemente combatida pelo juizado, que consiste na revenda de ingressos de forma não autorizada com preços muito superiores ao valor de bilheteria.
 
Segundo a magistrada, além de ferir a legislação, o cambismo prejudica os torcedores, pois aumenta o custo para assistir aos jogos, e beneficia pessoas que visam lucrar de forma desonesta com a paixão dos fãs dos times esportivos. A juíza também explicou que os cambistas, em muitos casos, podem ser detidos e responder criminalmente pelas praticadas ilegais.
 
Outro problema relacionado aos eventos esportivos é a pirataria de produtos oficiais do futebol. Camisas, bandeiras, bonés e outros itens falsificados acabam sendo comercializados, causando prejuízos financeiros aos clubes e aos patrocinadores legítimos. Patrícia Ceni apontou que a prática ilegal não só diminui a receita dos clubes, como também impacta na arrecadação de impostos.
 
Só em 2021, segundo pesquisa da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), o governo deixou de arrecadar R$ 2 bilhões em impostos. E as empresas do setor arcam com impacto negativo de R$ 9 bilhões.
 
Para garantir que os torcedores desfrutem de eventos esportivos, o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos vem trabalhando em conjunto com as autoridades policiais, os clubes e as instituições esportivas. Além disso, busca conscientizar a população sobre os malefícios do cambismo e da pirataria.
 
 
Por este link você ouve a entrevista pelo Spotify. 
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT  em parceria com as rádios TJ  e Assembleia 89,5 FM . O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 08h15, e nos intervalos da programação diária.
 
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT, da Rádio TJ e da Rádio ALMT
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto da convidada, o tema do programa – Cambismo e Pirataria de artigos esportivos – e o nome da convidada – Juíza Patrícia Ceni. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Elaine Coimbra e Lígia Saito 
Rádio TJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

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A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.
Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.
A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.
A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.
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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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