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Podcast Explicando Direito informa como funciona o Juízo das Garantias

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No mais novo episódio do Podcast Explicando Direito você fica sabendo como funciona o Juízo de Garantias, recentemente instituído no Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio do Núcleo 4.0. O episódio foi ao ar nesta segunda-feira (26) e pode ser ouvido no Spotify da Rádio TJ.

Nesta edição, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, João Filho de Almeida Portela, em conversa com a jornalista Elaine Coimbra, afirma que o tema é atual no sistema de justiça, especificamente no âmbito criminal.

“O Juízo das Garantias é um instituto inserido recentemente no sistema jurídico brasileiro, apesar de haver algumas previsões e normativas internacionais, mas esse instituto tem uma função precípua de destinar um juiz com a função de acompanhar a fase investigativa do processo criminal. A ele caberá deliberar sobre temas referentes a pedidos de delegados de polícia, delegados federais, buscando, naturalmente, a construção de uma base para uma futura demanda penal. A atuação do juiz de garantias, então, está interligada à fase administrativa, à fase investigativa, à fase de inquérito de um processo de natureza criminal”, explica.

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O magistrado destaca ainda que o Juízo das Garantias representa um avanço no sistema de justiça, que traz benefícios tanto para quem responde por um crime, quanto para a sociedade como um todo. “Toda a sociedade é contemplada com esse instituto porque qualifica o serviço judicial, permite que o magistrado analise de uma forma mais aprofundada aqueles temas que, às vezes, caíam numa rotina comum, misturando com tantos outros”.

Para o investigado, o juiz João Portela destaca que o Juízo de Garantias assegura que o caso será analisado por dois juízes: um na fase investigativa e outro na fase de instrução e julgamento, reforçando a imparcialidade de todos os atos judiciais.

Durante o podcast, João Portela conta ainda que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou o Núcleo 4.0 do Juízo das Garantias para melhor gerenciar os casos criminais em todo o estado. “O Tribunal de Justiça, de forma bastante inovadora, instituiu esse Núcleo 4.0, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, e o fez de maneira regionalizada, conforme as especificidades de cada região. Para cada região, há um magistrado responsável para enfrentar todas aquelas demandas”. Segundo o magistrado, com essa atitude, o TJMT, além de oferecer à população um magistrado especializado para tratar da matéria, também garante que esse juiz esteja vinculado aos anseios e realidades de cada comunidade.

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Ainda no podcast, o juiz João Portela ressalta que alguns casos não fazem parte da competência do juiz de garantias. Temas como violência doméstica, crimes dolosos contra a vida, Juizado Especial, processos de competência do segundo grau de jurisdição e da Justiça Militar, por previsão legal, não entram no âmbito de atuação do juiz de garantias, que encerra sua tarefa com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. A partir daí, quem assume o caso é o juiz da instrução processual.

O podcast Explicando Direito é uma iniciativa do Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior da Magistratura e da Rádio TJ, em parceria com a Rádio Assembleia FM. O podcast tem como objetivo aproximar a população do conhecimento jurídico, trazendo temas relevantes de forma simples e acessível.


Clique aqui para ouvir o podcast Explicando Direito.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Compromisso com o meio ambiente: Conheça as ações do Poder Judiciário de Mato Grosso

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A Sustentabilidade está entre os atributos de valor que o Poder Judiciário de Mato Grosso busca entregar à sociedade, conforme previsto no seu Planejamento Estratégico, buscando a sobrevivência dos recursos naturais, das organizações e das pessoas em um mundo onde a natureza grita por socorro.

Esse compromisso é colocado em prática diariamente, por meio de uma série de iniciativas voltadas à destinação correta de resíduos, implementação de ações sustentáveis nas comarcas, compensação das emissões de gases de efeito estufa, plantio de árvores, promoção da educação e conscientização ambiental e incentivo à reciclagem.

Para gerenciar todas essas ações, o Poder Judiciário conta com um Núcleo de Sustentabilidade, coordenado pelo desembargador Rodrigo Curvo. A soma dos resultados de todos esses esforços tem melhorado o desempenho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos indicadores de sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano passado, o TJMT saltou da 19ª para a 13ª posição no Índice de Desempenho da Sustentabilidade (IDS). A expectativa é avançar ainda mais nesse ranking até o final deste ano.

Conheça os projetos sustentáveis do Judiciário mato-grossense:

A imagem mostra a fachada do Fórum de Várzea Grande ao fundo, com estrutura moderna e vidros espelhados. Em destaque, à frente, está a central de reciclagem com compartimentos identificados para resíduos, lâmpadas, vidro, madeira, plástico e papel.Gestão de Resíduos – Tem o objetivo de destinar adequadamente os resíduos gerados pelo Judiciário mato-grossense. Dentre as principais ações e resultados, estão a implantação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS), a coleta seletiva e os ecopontos nos prédios do Tribunal e dos fóruns e a realização de campanhas de arrecadação de materiais recicláveis, que são doados à cooperativa de catadores, gerando impacto social, além do ambiental.

Em 2026, chegou-se à marca de 33 comarcas com seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos implantado, destinação de mais de 22,9 mil quilos de materiais recicláveis, sendo que 760 quilos foram recebidos nos ecopontos.

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PLS Comarcas – Visa apoiar as unidades judiciárias a implementar ações de sustentabilidade para o cumprimento das metas do Plano de Logística Sustentável (PLS). Isso é feito por meio do monitoramento de indicadores de consumo de energia elétrica e água, de telefonia, copos descartáveis, papel, transporte, impressão, serviços gráficos, além da destinação adequada de esgoto e outros resíduos. Também são realizados planos de ação para cada unidade, bem como capacitações e acompanhamentos.

No ano passado, 23 comarcas foram atendidas pelo Núcleo de Sustentabilidade e, em 2026, 21 comarcas já foram atendidas no primeiro semestre. A meta é concluir o atendimento às 79 comarcas até o final deste ano.

Foto em plano aberto que mostra diversas placas solares instaladas sobre o teto do Tribunal de JustiçaPlano de Descarbonização – O objetivo dessa ação é reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Poder Judiciário estadual por meio da realização anual do Inventário de Emissões de GEE, do monitoramento das principais fontes emissoras, do acompanhamento das ações de mitigação, da elaboração e atualização do Plano de Descarbonização e do atendimento às diretrizes da Resolução CNJ nº 594/2024, que institui o Programa Justiça Carbono Zero.

A imagem mostra um terreno enorme, cercado por muro branco. A terra é batida, tem vegetação rasteira e centenas de mudas de árvores plantadas em fileiras. Em primeiro plano aparece a placa informativa do Projeto CompensaJUD, instalada em uma área de restauração ambiental do fórum de Várzea Grande. CompensaJud – Criado para compensar parte das emissões de gases de efeito estufa do Poder Judiciário por meio da implantação e manutenção de áreas de compensação ambiental, plantando mudas, monitorando o crescimento das árvores, realizando inventário florestal e acompanhamento da biomassa. Até o momento, aproximadamente 2,5 mil mudas já foram plantadas em áreas de compensação ambiental do TJMT.

Foto horizontal que mostra detalhe de um totem verde onde está escrito Calculadora Itinerante – A educação ambiental e a conscientização sobre o impacto dos hábitos humanos no clima são promovidas com a disponibilização de um totem com uma calculadora, que é levado para os eventos do Tribunal de Justiça para que as pessoas possam estimar suas emissões de carbono, decorrentes de suas atividades cotidianas. Além do cálculo das emissões, a calculadora auxilia na compreensão dos pontos que podem ser melhorados e incentiva práticas mais sustentáveis.

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Agentes sustentáveis – Busca fortalecer a implementação das ações de sustentabilidade nas comarcas e unidades administrativas. Na prática, isso ocorre com uma rede de servidores voluntários, que ficam responsáveis por apoiar as campanhas do Núcleo de Sustentabilidade, disseminar boas práticas, acompanhar as ações do PLS e auxiliar na gestão de resíduos. Em todo o estado, 59 agentes sustentáveis desenvolvem essa missão.

Foto horizontal que mostra as servidoras do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schofen e Elaine Alonso, em uma sala, durante uma apresentação. Jaqueline segura um balde de lixo preto e Elaine segura dois cartazes sobre descarte correto de resíduos. Blitz de Sustentabilidade – A blitz consiste em visitas da equipe do Núcleo de Sustentabilidade às unidades do Tribunal para promover ações educativas, orientar e incentivar práticas sustentáveis e o consumo consciente.

ReciclaJud – A campanha institucional de arrecadação de papel, plástico e metal envolve a todos que trabalham no Judiciário e já arrecadou 4,4 toneladas na sede do TJMT e 1,4 tonelada na comarca de Rondonópolis, somente no primeiro semestre de 2026.

Programa Verde Novo – Idealizado pelo desembargador Rodrigo Curvo em 2017, o Programa Verde Novo é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso voltada à recuperação das florestas urbanas. Ao longo dos anos, já foram distribuídas e plantadas mais de 250 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado.

Cidadãos e instituições interessados em receber mudas ou promover ações de plantio podem entrar em contato com o programa pelo e-mail [email protected] ou pelo ZapMudas, no telefone (65) 3617-3090. Também é possível se cadastrar como voluntário e participar das próximas iniciativas de arborização.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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