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Poder Judiciário dá início à elaboração do Plano de Trabalho Anual 2025

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu início ao processo de elaboração do Plano de Trabalho Anual (PTA) do Poder Judiciário de Mato Grosso, onde deverá constar o detalhamento dos investimentos e ações pretendidas pelo Judiciário no ano de 2025. No plano também são detalhados os produtos a serem desenvolvidos, a indicação dos setores responsáveis, as etapas de desenvolvimento, os prazos de execução e o custo necessário para a entrega das metas.
 
Ao mesm tempo, o Tribunal de Justiça também dá início a execução do PTA 2024, elaborado no ano anterior, com base nas diretrizes e prioridades apontadas pelos setores, e que deverão ser cumpridas neste ano.
 
O plano é um instrumento que discrimina todas as ações que serão realizadas pelo Poder Judiciário no exercício do ano seguinte, com base nas informações levantadas pelos setores sobre as demandas previstas, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A LOA segue como base o Planejamento Estratégico da organização e as diretrizes apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
O coordenador de Planejamento (Coplan) do Tribunal de Justiça, Afonso Maciel frisa que o envolvimento de todas as áreas é fundamental para a construção do plano de trabalho, que é coletiva e pautada nas demandas e perspectivas de cada setor.
 
“A elaboração do plano de trabalho é um momento crucial dentro da gestão, uma vez que é ele quem aponta o caminho que deveremos seguir para a entrega de serviços à sociedade. Em síntese, é agora que temos a chance de corrigir as ações que precisam ser aprimoradas, e definir aquelas que precisam ser contempladas para as mudanças pretendidas pelo Judiciário. Assim como aos demais poderes, o Executivo nos repassa um teto, e dentro desse limite, nós estabelecemos nossas prioridades e investimentos. Em síntese, o plano de trabalho nada mais é do que o instrumento que vai nos dizer o que será feito e com qual orçamento será feito”, esclareceu Afonso.
 
No PTA, os setores são responsáveis por apontar as prioridades e metas a serem definidas como essenciais para a garantia de condições na prestação de serviços à sociedade e para a manutenção da estrutura institucional.
 
O plano de trabalho deve ser finalizado até o mês de julho e encaminhado para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e posterior envio à Assembleia Legislativa para aprovação.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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