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Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Poder Judiciário de Mato Grosso em Tangará da Serra participa do Mutirão de Conciliação Fiscal que está sendo promovido no município até o dia 30 de novembro.
 
Débitos dos cidadãos e cidadãs com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra podem ser negociados com desconto de até 100% em juros e multas ou parcelamento em até 60 vezes.
 
Para a realização do mutirão, foi firmado Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Tangará da Serra, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Tangará da Serra (Cejusc), 4ª Vara Cível e Cartório do 2º Ofício.
 
O objetivo do termo é estabelecer cooperação mútua entre o Poder Judiciário Estadual e o Município de Tangará da Serra visando à efetividade na cobrança da dívida ativa, diminuindo a taxa de congestionamento da 4ª Vara Cível, e priorizando a conciliação como meio de pacificação social.
 
As pessoas interessadas em negociar dívidas pelo mutirão podem acessar o site www.tangaradaserra.mt.gov.br ou se dirigirem presencialmente ao setor de tributação da Prefeitura Municipal.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: arte gráfica do mutirão de conciliação fiscal. De fundo azul, a arte tem a figura de dois braços nas cores branco e amarelo que formam um aperto de mão. Acompanham a arte os textos “Mutirão de conciliação fiscal. Regularize seus débitos com a Prefeitura Municipal. Desconto de até 100% juros e multas à vista. Parcelamento em até 60 vezes. Até 30/11. Aproveite! Acesse www.tangaradaserra.mt.gov.br”. Assinam a peça os logos da Secretaria Municipal de Fazenda, Procuradoria-Geral do Município, Cejusc e Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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