Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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“A Inteligência Artificial não é tão inteligente assim”, com essa afirmação a doutora em Direito e pesquisadora no Centro de Direito e Sociedade (Cedis-IDP), Bianca Kremer Nogueira Corrêa abriu o segundo eixo da audiência pública Inteligência Artificial no Poder Judiciário, realizada na última sexta-feira (23), pela Corregedoria-Geral da Justiça com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no auditório do espaço Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Durante o evento a pesquisadora Bianca ressaltou que a inteligência artificial funciona a partir do reconhecimento de padrões, e essa tecnologia ou técnica, traz recursos e soluções para a nossa vida individual ou coletiva. “Existem inúmeros benefícios, mas não sem riscos. É preciso lembrar que quando falamos sobre I.A. sempre há riscos”, observou.
 
Entre os pontos positivos do uso dessa tecnologia no Poder Judiciário ou órgãos públicos, segundo ela, está a automatização de tarefas que anteriormente utilizavam exclusivamente de mão de obra humana. “Com a automação de processos por meio da inteligência artificial o tempo pode ser melhor aproveitado e outras ações podem ser direcionadas aos servidores públicos, liberando esses trabalhadores para atividades cada vez mais complexas, que necessitam de técnicas atribuídas por pessoas humanas”, exemplifica.
 
Já em relação aos pontos negativos a doutora cita os potenciais discriminatórios, a ampliação do que os pesquisadores chamam de “superencarceramento” e o enviesamento dos mecanismos de busca. “Em relação à utilização no sistema carcerário, temos dados que mostram que 90% dos presos por reconhecimento facial do Brasil são pessoas negras, portanto, pretas e pardas. Em relação às plataformas digitais, há conteúdos que acabam sendo excluídos pelo entendimento de conteúdo de ódio e discriminatório. No LinkedIn, por exemplo, no caso de divulgação de vagas de trabalhos direcionadas especificamente para pessoas negras e pessoas trans, isso vai na base no conteúdo, mas o algoritmo acaba direcionando o conteúdo”, alertou.
 
Por fim, a doutora enfatizou que a tecnologia é produzida de pessoas para pessoas e que são estas que precisam estar à frente das tomadas de decisões. “É importante colocarmos pessoas humanas no epicentro das tomadas de decisões, sejam elas automatizadas ou não, de maneira a evitar, mitigar ou reduzir vieses de processos discriminatórios agora com aparatos tecnológicos”, finalizou.
 
A doutora recebeu o certificado de agradecimento pela participação como palestrante ofertado pela organização da audiência das mãos da vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, que teceu elogios à atuação da estudiosa. “Essa menina é brilhante! Que show tivemos aqui na tarde de hoje. Estamos gratos pela participação desta doutora”. Além da vice, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino participou da abertura do evento. O evento ainda contou com o prestigio da desembargadora Maria Aparecida Fago que esteve presencialmente no auditório, e virtualmente pela plataforma Teams, contou com a participação do desembargador João Ferreira Filho, Ouvidor do TJMT.
 
Bianca também é professora de graduação e pós-graduação em Direito Digital no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do Instituto Infnet no MBA em Gestão de Segurança da Informação e no curso de graduação em Administração. Professora convidada na PUC-Rio, FGV Direito Rio, Fesudeperj, Verbo Jurídico, Data Privacy Brasil e ITS-Rio. Foi professora na UFRJ e na UFF e é autora do livro “Algoritmos, Vieses Raciais e o Direito pela Editora Lumen Juris” (no prelo).
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: A doutora Bianca Kremer fala para o público durante a audiência pública. Ela está em frente a um púlpito de madeira e aofundo o telão exibe a logo do evento. Foto 
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Gabriele Schimanoski/Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Centro de Estudos em Meio Ambiente dá início à articulação da comunicação institucional

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O Comitê de Comunicação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) realizou, nessa quarta-feira (1º de julho), sua primeira reunião de trabalho, com o objetivo de estruturar as ações de comunicação e ampliar a visibilidade das iniciativas desenvolvidas pelo Centro. O encontro reuniu representantes de diversas instituições parceiras e marcou o início da organização prática do grupo.
Na abertura da reunião, a juíza de direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, coordenadora do projeto Cesima, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da atuação conjunta na construção de uma comunicação mais integrada e estratégica. Entre os primeiros encaminhamentos, ficou definida a necessidade de fixar um calendário de reuniões mensais, garantindo a continuidade dos trabalhos e o alinhamento das ações.
Segundo Henriqueta, a criação do comitê responde à necessidade de fortalecer a comunicação institucional do Cesima, considerando a complexidade das temáticas trabalhadas pelo Centro. “Essa foi a primeira reunião do Comitê de Comunicação, que foi pensado justamente diante da importância de difundir e expressar com clareza questões afetas ao Centro, ou seja, meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento econômico. Como o Cesima tem esse olhar multidimensional e integrado, se canalizamos a comunicação para um único membro, acabamos perdendo a visão do todo”, afirmou.
Ainda conforme a magistrada, a proposta é garantir uma comunicação ampla e colaborativa. “O comitê foi criado com a perspectiva de comunicar à sociedade, às instituições e aos poderes como o Cesima trata essas questões de forma integrada”, destacou. Também foi discutida a criação de um calendário de divulgações, com conteúdo voltado à temática socioambiental, a serem compartilhados pelos canais institucionais dos integrantes do Centro de Estudos.
Durante a reunião, os participantes trataram do apoio imediato às ações do projeto “Cesima nas Escolas”, iniciativa que já prevê a realização de visitas a unidades de ensino para promover a educação socioambiental. Como encaminhamento prioritário, o comitê definiu a construção de um roteiro básico comum e de apresentações de slides dinâmicas (de até 30 minutos) adaptadas para as diferentes faixas etárias dos alunos, garantindo unidade na mensagem institucional antes mesmo do início das visitas.
“A partir desse primeiro contato, estabelecemos um plano de ação no sentido de cada um dos membros contribuir para a construção de um roteiro de fala para as palestras, levando às escolas uma visão integrada e plurívoca da questão ambiental, já que se trata de um tema complexo”, explicou Henriqueta.
Em paralelo ao cronograma escolar, o comitê trabalhará na elaboração de uma cartilha socioambiental colaborativa, com linguagem simples e acessível para a sociedade. O material reunirá conceitos básicos sobre meio ambiente, direitos, deveres e desafios contemporâneos. Ficou acordado que os membros definirão prazos internos para sugestões e lapidação do conteúdo, que passará por aprovação conjunta para garantir o olhar multidimensional do grupo.
Também está prevista a realização de visita do projeto “Cesima nas Escolas” no dia 29 de julho, na Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Hilda Caetano de Oliveira, em Cuiabá. A atividade marcará o início das ações do programa no ambiente escolar e contará com a participação conjunta das instituições integrantes do Cesima, levando aos estudantes conteúdos de educação socioambiental adaptados à realidade local, com enfoque na conscientização e no diálogo sobre os desafios ambientais da região.
Outro encaminhamento relevante foi a proposta de organização de um evento institucional do Cesima para o final do ano. A ocasião será marcada pelo lançamento oficial da cartilha socioambiental e servirá como vitrine para que as instituições parceiras apresentem seus próprios projetos e produtos de sustentabilidade — como o documentário sobre catadores de recicláveis em produção pela Defensoria Pública.
Ao longo das discussões, os integrantes ressaltaram a importância de que a comunicação reflita o caráter multidisciplinar do Cesima, integrando diferentes perspectivas — ambiental, econômica, social e jurídica — e evitando abordagens isoladas. A criação de um canal direto de comunicação entre os membros também foi apontada como essencial para facilitar o compartilhamento de conteúdo, ideias e ações conjuntas.
Leia matéria correlata.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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