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Poder Judiciário e órgãos parceiros reestruturam Comitê PopRuaJud em conformidade com CNJ

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Dezenas de pessoas sentadas em cadeiras assistem a uma apresentação em sala institucional. Um homem de terno fala ao público, no microfone.Em um esforço conjunto para garantir direitos fundamentais e dignidade a quem vive à margem da sociedade, a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso sediou, na semana passada, uma reunião estratégica para a reestruturação do Comitê Local Interinstitucional – PopRuaJud. Sob a liderança do desembargador Mário Kono, o encontro reuniu representantes de diversos ramos da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de secretarias estaduais e municipais para alinhar ações de cidadania em conformidade com a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O foco principal foi organizar a rede de atendimento por meio de um sistema “multiportas”, que busca oferecer soluções integradas de saúde, assistência social, documentação e empregabilidade. Participaram ativamente órgãos como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Justiça Federal, Ministério Público Federal e Estadual, além das secretarias de Assistência Social de Cuiabá e do Estado, de Saúde e de Habitação.

Durante a abertura, o desembargador Mário Kono enfatizou que a união de esforços é o único caminho para a eficiência. “Nosso objetivo hoje não é resolver o problema da população em situação de rua de forma individual, mas formar uma estrutura, formar um esqueleto, de forma que vamos poder atuar sempre com mais eficiência, com menos custo e mais efetividade”, afirmou o magistrado.

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Mulher negra de cabelos crespos sorri amplamente. Veste camiseta rosa com logotipo do Movimento População de Rua e jaqueta jeans.A representante do movimento da população de rua, Franciele Costa Mateus Rattacaso, que viveu na pele essa realidade por mais de um ano, trouxe um olhar crítico e necessário sobre a urgência de soluções habitacionais. “Como que a pessoa vai arrumar o emprego sem ter um endereço? Porque o acolhimento não serve de endereço. Como que ele vai tratar uma tuberculose se ele não tem um lugar para repousar? O foco é uma habitação”, cobrou Franciele, destacando que o Estado tem o dever de olhar para o ser humano além do vício em drogas.

Para a secretária de Assistência Social de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, o apoio do Judiciário é fundamental para dar segurança jurídica ao trabalho em rede, especialmente em casos complexos de saúde mental e dependência química. “A nossa pasta é a principal porta de entrada para assistir as pessoas em situação de rua. Muita coisa acaba recaindo sobre a assistência social e que de fato não é da competência, nem atribuição da assistência social, como o trabalho com pessoas em situação de drogadição e transtornos mentais”, explicou a secretária, celebrando a integração dos órgãos.

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Homem de cabelos escuros, veste terno azul, fala ao microfone. Ao fundo, tela exibe videoconferência com vários participantes.Mutirão PopRuaJud

Um dos desdobramentos práticos da reunião foi o anúncio do próximo mutirão PopRuaJud em Cuiabá, agendado para o dia 27 de agosto, no Ganha Tempo da Praça Ipiranga. O evento oferecerá uma gama de serviços em um só lugar, desde a regularização de documentos e benefícios previdenciários, até atendimentos de saúde e orientação jurídica.

Para garantir o sucesso da ação e a continuidade do trabalho, o comitê definiu a criação de seis eixos temáticos ou subgrupos, que se reunirão mensalmente para tratar de pautas específicas como acolhimento, saúde, documentação e empregabilidade. “Precisamos de continuidade em nossas ações”, defendeu o desembargador Mário Kono, ressaltando que o comitê deve ser um organismo vivo e permanente.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Deficiência invisível: psicóloga do TJMT relata vivência com visão monocular

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A psicóloga do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Giselle Ramos de Castilho Teixeira, convive desde a infância com a visão monocular, condição caracterizada pela perda da visão de um dos olhos. Apesar de a deficiência não ser perceptível fisicamente, ela relata que os desafios fazem parte da rotina e vão desde dificuldades de profundidade até a necessidade constante de reafirmar sua condição diante das pessoas.
Em continuidade às ações do Mês de Conscientização sobre Acessibilidade, a servidora destaca a importância de ampliar o debate sobre inclusão, acolhimento e respeito às pessoas com deficiências não aparentes, tanto no ambiente institucional quanto na sociedade.
Giselle conta que descobriu a deficiência ainda criança, de forma inesperada. “Eu fui brincar com as maquiagens da minha mãe e percebi que não enxergava de um olho para passar a sombra. Perguntei para minha mãe se ela também não enxergava de um olho e aí fomos descobrir a deficiência”, relembra.
Desafios diários
Segundo ela, uma das maiores dificuldades enfrentadas por pessoas com visão monocular é justamente a falta de compreensão da sociedade sobre uma deficiência que nem sempre possui características físicas aparentes. “Se eu não falar que sou uma pessoa com deficiência, ninguém percebe. Muitas vezes, a dificuldade da visão monocular é exatamente essa, as pessoas não acreditarem que você realmente tem uma deficiência”, afirma.
A psicóloga explica que a visão monocular afeta diretamente a percepção de profundidade, distância e visão lateral, tornando situações cotidianas mais desafiadoras. “Escadas são muito perigosas para quem tem visão monocular, porque a gente não consegue ter a mesma percepção de profundidade. Por isso, aquelas faixas coloridas nos degraus são tão importantes”, comenta.
Além das limitações práticas, Giselle destaca que o impacto emocional causado pela falta de compreensão sobre a deficiência também é significativo. “Muitas vezes, as pessoas julgam você como incapaz por causa da deficiência. Isso acaba trazendo problemas emocionais porque a própria pessoa começa a se sentir incapaz”, observa.
Acolhimento e inclusão
Para a psicóloga, inclusão vai além de adaptações estruturais e envolve, principalmente, acolhimento e reconhecimento da individualidade de cada pessoa. “Inclusão não é só colocar uma rampa ou um adesivo na escada. É olhar para a pessoa e mostrar que ela é importante, que ela tem sentimentos e que merece ser acolhida”, ressalta.
Ela avalia que o Poder Judiciário de Mato Grosso avançou significativamente nos últimos anos em relação às políticas de acessibilidade e inclusão, especialmente após a criação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão. “Hoje existem ferramentas, adaptações, jornada especial e avanços importantes que fazem com que a pessoa com deficiência se sinta vista dentro da instituição”, destaca.
Giselle também lembra que a visão monocular foi reconhecida legalmente como deficiência visual pela Lei nº 14.126/2021, garantindo às pessoas com essa condição os mesmos direitos assegurados às demais pessoas com deficiência.
Mesmo assim, ela afirma que ainda existem dificuldades para o reconhecimento desses direitos. “Muitas vezes precisamos provar constantemente que temos uma deficiência, mesmo apresentando laudos. Nem sempre os nossos direitos são respeitados de forma automática”, pontua.
Segundo a psicóloga, ampliar o debate sobre acessibilidade e inclusão é essencial para construir ambientes mais humanos, empáticos e preparados para acolher diferentes realidades. “A deficiência não define uma pessoa. Antes de qualquer limitação, existe um ser humano que precisa ser respeitado, acolhido e compreendido”, conclui.
Pesquisa sobre acessibilidade
Como parte das ações desenvolvidas para o fortalecimento da política de inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT também promove uma pesquisa sobre as condições de acessibilidade nas unidades judiciárias e administrativas do Estado.
O levantamento é destinado a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e credenciados(as), com o objetivo de identificar demandas, necessidades e possíveis barreiras enfrentadas no ambiente institucional.
A pesquisa segue aberta até o dia 30 de junho de 2026. Participe!

Autor: Emily Magalhães

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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