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Poder Judiciário e parceiros de Sorriso assinam Plano de Ação para ofertar mais vagas em creches

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Para ofertar mais vagas nas creches e pré-escolas do município de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, o Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público de Mato Grosso e Prefeitura assinaram o ‘Plano de Ação Unificada’, nesta terça-feira (31.10), que visa a construção de novas unidades e a ampliação de salas de aulas já existentes na rede de ensino pública. 
 
A construção do ‘Plano de Ação Unificada’ foi elaborada em ação conjunta com o Poder Judiciário, Ministério Público e Rede Unificada de Proteção à Mulher, Idoso, Criança e Adolescente. A solenidade de assinatura do acordo contou com a presença da desembargadora Clarice Claudino da Silva, do juiz Anderson Candiotto e demais autoridades locais. 
 
“Este é um acordo que visa a estruturação deste setor para ofertar vagas em quantias suficientes, de acordo com o perfil e a necessidade de cada bairro e cada comunidade. Muitas vezes o município até possui vagas, mas não está na localidade de maior necessidade dos pais que precisam deixar seus filhos dentro de um ambiente seguro para poder ir trabalhar com tranquilidade”, declarou a presidente do TJMT. 
 
Com a assinatura deste documento, a expectativa é que o problema da falta de vagas seja resolvido de forma gradual, com prazo limite de até quatro anos. Com a reorganização do sistema, outro resultado é a redução e extinção de processos individuais de pais que buscam a justiça para conseguir matricular os filhos em alguma unidade de ensino municipal. 
 
Conforme dados da Secretaria Municipal de Educação de Sorriso (Semed), a cidade possui (22) Escolas da rede fundamental, (16) Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) que atende cerca de (17.607) mil estudantes. 
 
O juiz Anderson Candiotto, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Sorriso, e coordenador da Rede Unificada de Proteção da Comarca de Sorriso, destacou que a falta de vagas em creches e escolas é um problema nacional, mas que ações de trabalho unificado entre os poderes, visam resolver de forma definitiva este tipo caso, oferecendo uma resposta positiva para sociedade.  
 
“A falta de vagas na rede pública sempre foi um problema estruturante, um problema endêmico. Aqui em Sorriso, dentro da rede de proteção, criamos o grupo de trabalho para discutir com o município e Ministério Público qual é a forma para solucionar este problema de forma definitiva. Dentro da teoria do processo estruturante, encontramos essa solução de execução planejada para os próximos quatro anos, visando ano a ano suprir essas vagas que não temos atualmente”, declarou o magistrado. 
 
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mutirão “Justiça em Ação” amplia acesso à nova identidade em distrito de Paranatinga

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A confecção da carteira de identidade nacional (CIN) é geralmente um dos serviços mais procurados pela população nos mutirões realizados pela Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso. No projeto Justiça em Ação, realizado na quarta e quinta-feira (6 e 7) no distrito de Salto da Alegria (200km de Paranatinga), não foi diferente.

A meta de 160 emissões diárias do documento foi batida no primeiro dia de atendimento da equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que veio de Cuiabá, juntamente com os demais parceiros da ação.

A pecuarista Daiane Cristine Leite de Campos Vieira de Andrade levou as filhas Júlia, 14, e Manuela, 9, para fazerem a primeira via da carteira de identidade. “Elas já tinham necessidade de um documento com foto porque só tinham a certidão de nascimento e tudo hoje em dia precisa de documento com foto”, afirma.

A família mora no Assentamento Boa Vista, localizado entre Santiago do Norte e Salto da Alegria, a cerca de 20 quilômetros de estrada de chão do local do mutirão. Daiane conta que a principal dificuldade para fazer os documentos era encontrar tempo. “Uma estuda de manhã e a outra à tarde. Pra gente deslocar perde aula. E hoje o pessoal do Município liberou pra vir fazer os documentos sem perder aula”.

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A filha mais velha de Daiane, Júlia Campos de Andrade, 14, destaca a qualidade do atendimento. “Foi muito bom! Ela foi muito gentil comigo, uma querida!”. Questionada como se sente ao ter seu primeiro RG, a adolescente responde: “Eu me sinto feliz! Me sinto uma cidadã de verdade”.

Quem também levou o filho, Adrian Francisco, de 8 anos, para fazer seu primeiro documento de identidade foi Rosiana Tavares de Oliveira, que trabalha nos serviços gerais da Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde ocorre o mutirão do projeto Justiça em Ação. “Pra mim, vocês estão de parabéns! Eu fui muito bem atendida, rapidinho a gente conseguiu fazer e foi muito bom esse atendimento ter vindo aqui, porque senão a gente ia ter que ir ou pra Sorriso ou pra Paranatinga, é uma distância, a estrada também não é fácil. Aqui é bem mais prático pra gente”, avalia.

Também servidora na unidade escolar onde ocorre o mutirão, a professora Ilma fez sua carteira de identidade nacional e também buscou outros serviços. Segundo ela, já houveram outros mutirões na escola, mas não com essa grandiosidade. “Está muito bem organizado, os serviços muito rápidos e a triagem lá fora sensacional! Eles acompanham as pessoas, a gente já vai direto onde tem que ir, focado no que tem que fazer, e um serviço de primeira, muito acolhedor, muito bom!”, comenta.

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O papiloscopista Hygor Rocha Machado pontua que a confecção de documento de identidade é sempre muito requisitada. “É gratificante participar desses eventos pra levar cidadania. Muitas vezes, as pessoas não têm oportunidade de ir até os centros urbanos e, por meio desses projetos sociais, oferecidos em parceria com o Município e com a Justiça, a gente está trazendo para as pessoas”.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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