Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário e Polícia Civil discutem a instalação do Núcleo Especial Criminal em Cuiabá

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, reuniu-se nesta segunda-feira (12 de agosto) com a diretoria da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT). Na pauta, o início das tratativas para a instalação do Núcleo Especial Criminal (Necrim). O encontro foi intermediado pelo desembargador Hélio Nishiyama.
 
O Necrim tem como finalidade atuar na fase pré-processual para, além de resolver os conflitos da população de forma prática e rápida, diminuir as demandas do Judiciário, principalmente na instância de 1º grau, em ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo como ameaça, estelionato, desacato e crimes contra a honra (de acordo com a Lei nº 90.999/1995 – Lei dos Juizados Especiais).
 
A desembargadora ouviu com atenção as informações sobre como funciona um Necrim e se colocou à disposição para auxiliar o desembargador Nishiyama e os demais órgãos envolvidos como o Ministério Público e universidades, principalmente os cursos de Direito, Psicologia e Assistência Social.
 
Para o desembargador Hélio Nishiyama, o Brasil no campo criminal, ainda não deu a atenção devida às vias consensuais e o Direito Penal tem uma Justiça muito voltada para o conflito, que na maioria das vezes, ainda que se tenha uma sentença ao final do processo, não é capaz de, efetivamente, apaziguar os ânimos entre os envolvidos.
 
“Não há gestão melhor para falarmos sobre resolução de conflitos, do que a atual gestão da desembargadora Clarice, que é muito sensível às pautas conciliatórias. Então, sem dúvida nenhuma, trazer isso para dentro do Poder Judiciário é muito importante para que os casos sejam resolvidos sem que necessariamente cheguem ao Judiciário e aí está o ganho, a diminuição da demanda e sua responsabilidade social. Vamos aproveitar a experiência de outros estados e adequar à realidade da nossa região”, disse o magistrado.
 
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, afirmou que não é só a sociedade que cobra eficiência na atuação das delegacias, mas o Poder Executivo também. Disse que há algum tempo vem percebendo que a atuação da PJC-MT, em crimes de menor poder ofensivo, tem deixado a desejar.
 
“Às vezes, o ordenamento jurídico não observa a realidade. Talvez por isso não consigamos chegar a um resultado previsto pelo legislador. Temos a obrigação de melhorar. Sabemos que a presidente Clarice tem esse olhar humanitário e diferente para o ser humano. É um projeto que olha para a melhor solução dos conflitos. (…) Para as pessoas, é muito mais fácil procurar uma solução que está perto para que seu conflito seja resolvido, do que procurar o Estado (Polícia)”, disse a delegada-geral, referindo-se a organizações criminosas, que estão inseridas nas comunidades e fazem às vezes de “justiceiros”.
 
O delegado Luiz Henrique Damasceno, da 3ª Delegacia de Polícia do Coxipó, em Cuiabá, apresentou o projeto sobre o Necrim e explicou que o papel do Poder Judiciário é fundamental para a homologação dos processos conciliados e no treinamento de conciliadores, para atuarem dentro dos parâmetros da Justiça Restaurativa.
 
Damasceno explicou também, que o Necrim necessita da parceria de universidades e do Ministério Público Estadual. Ele mostrou alguns dados de Necrim’s já em atuação no Rio Grande do Sul, que possui 86 Núcleos, Minas Gerais, Rondônia e Distrito Federal.
 
“Para melhorarmos o atendimento à população, precisamos criar novos mecanismos, que não dependam necessariamente da decisão final de um juiz, que tenha que percorrer todo um processo judicial. Nesse sentido, estamos tentando antecipar possíveis conciliações e com o apoio do Tribunal isso será possível”, afirmou o delegado.  
 
Ele disse que o Núcleo é especificamente designado e tem como principal função dar celeridade nas resoluções de pequenos conflitos que por vezes acabam se agigantando. “A ideia é receber a ocorrência e tramitar para esse Núcleo, para que façamos a composição no âmbito pré-processual e encaminhar para o Poder Judiciário homologar”, explicou Damasceno.
 
NECRIM – Núcleo Especial Criminal – O primeiro Núcleo Especial Criminal surgiu formalmente na cidade de Bauru, interior de São Paulo e foi implantado por meio da Portaria DEINTER 4, nº 6 de 15 de dezembro de 2009, para atender as ocorrências relacionadas a crimes de menor potencial ofensivo, de acordo com a Lei 9.099/95.
 
O objetivo principal do Necrim é resolver os conflitos da população de forma célere, o que não acontece quando as partes procuram o Poder Judiciário, devido à grande quantidade de processos. Os delegados que atuam nos núcleos são chamados Delegados de Polícia Conciliadores.
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 mostra a presidente do TJMT, o desembargador Nishiyama e a delegada da Polícia Civil. Elas estão olhando para o desembargador enquanto ele fala. Todos estão sentados à mesa de reunião. Foto 2: A imagem mostra o delegado Luiz Henrique falando ao microfone. Ele é um homem de meia-idade, de pele clara, barba e cabelos curtos e escuros.
  
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade

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Instrutor em pé fala diante de uma sala de informática lotada, com alunos em bancadas usando computadores. Ao fundo, uma projeção exibe a tela de um sistema.A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.

O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.

Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.

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Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.

“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.

A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.

A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.

“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.

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Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.

“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.

Larissa Klein

Lucas Coutinho

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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