Tribunal de Justiça de MT
Prazo para envio de propostas de enunciados ao 2º Congresso STJ da 1ª Instância termina dia 20
O prazo para envio de propostas de enunciados ao 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual já está aberto e segue até a próxima sexta-feira (20 de março). O evento, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), será realizado de 15 a 17 de junho, em Brasília, com o objetivo de ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau. As atividades ocorrerão no Auditório Externo do STJ.
Podem apresentar propostas de enunciados magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada.
As propostas devem versar sobre questões de alcance nacional, com potenciais impactos transversais na governança judicial ou na interpretação uniforme do Direito.
Acesse o formulário de inscrição.
Após enviada, os proponentes podem acompanhar as propostas submetidas por meio desse link.
No evento haverá a análise das propostas, que serão previamente selecionadas por banca científica composta por magistrados federais e estaduais. As propostas de enunciados admitidas serão submetidas à deliberação da Plenária do congresso.
A Comissão de Organização, composta pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, por juízes auxiliares da Presidência e por magistrados eventualmente designados, será responsável pela supervisão dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Congresso e sua preparação, podendo, ainda, fazer ajuste de redação nas propostas de Enunciado.
Confira o cronograma do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual:
– Submissão das propostas de enunciado: de 23 de fevereiro a 20 de março de 2026 (até 23h59)
– Análise preliminar da banca científica: de 30 de março a 17 de abril de 2026
– Avaliação final pela banca científica: de 23 e 29 de abril de 2026
– Publicação dos Enunciados admitidos: 4 de maio de 2026
– Apresentação, discussão e votação das propostas de Enunciado admitidas: 15, 16 e 17 de junho de 2026, durante o evento no STJ
Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT
A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros. 
Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu. 
A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.Do silêncio à representatividade: trajetória de educadora sensibiliza no TJMT Inclusivo
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Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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