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Presidente do TJMT fala sobre Justiça Restaurativa para gestores da Educação durante Fórum da Undime

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou na manhã desta quarta-feira (06 de março) da abertura do 14º Fórum Extraordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), que está sendo realizado em Cuiabá até a quinta-feira (07). Ela falou sobre a importância da prática dos Círculos de Construção da Paz, ferramenta da Justiça Restaurativa, como prevenção e fomento da convivência pacífica dentro das escolas. Ela também ofereceu a parceria do Poder Judiciário com os municípios para a formação de facilitadores dos Círculos.
 
O tema do evento é “Gestão em Educação: compreendendo seu significado e redefinindo caminhos” e conta com a participação de gestores do setor educacional municipal, além de representantes dos governos estadual e federal, técnicos (as) administrativos (as) e professores (as).
 
Em sua fala de abertura, a desembargadora disse que o evento foi a oportunidade apropriada para levar ao conhecimento do máximo de pessoas e, principalmente, das secretárias (os) de Educação e representantes dos municípios “essa vontade política do Tribunal de Justiça em expandir as parcerias e fazer com que os Círculos de Construção de Paz alcancem o maior número de municípios possível.”
 
“Estamos disponibilizando para todos os municípios, sem custo algum, uma parceria consistente em ofertar a qualificação de facilitadores de Círculos de Construção de Paz, que é uma das metodologias mais simples e potentes da Justiça Restaurativa na prevenção de violência, e especialmente, no fortalecimento de vínculos na criação de retomada de valores. É na educação municipal que nós temos a esperança de que essas parcerias se concretizem e se fortaleçam e nós possamos construir uma política pública permanente, perene por meio dessas qualificações”, afirmou a presidente do TJMT em sua fala de abertura, após cumprimentar os (as) integrantes da mesa de honra.
 
Ela explicou que uma das responsabilidades do Poder Judiciário é promover a pacificação social e não só decidir processos. “Muitas vezes uma sentença não significa que as pessoas voltaram a se entender, no entanto, no trabalho de prevenção e tratamento adequado dos conflitos que são naturais e inerentes ao ser humano, aí sim, teremos a oportunidade de intervir na formação de uma cultura de paz.”
 
A desembargadora afirmou que o (povo) brasileiro, infelizmente, ao longo das últimas décadas, foi muito incentivado a ir à Justiça e nunca, ou pouco estimulado a repensar a “cultura do litígio pelo litígio” ao abrir processos para resolver qualquer assunto. “Nós chegamos a um estrangulamento tal, que o próprio Poder Judiciário se viu nessa necessidade de sair em busca dessas parcerias e procurar transformar essa cultura do litígio numa cultura de paz. E é isso que estamos propondo, que abracem essa causa conosco e venham somar aos 19 municípios de Mato Grosso que já têm sancionadas as leis municipais introduzindo na Educação os Círculos de Paz. Nós já ofertamos a mais de 30, as qualificações necessárias, mas é importante que vocês tomem conhecimento de como são as parcerias que estamos oferecendo.”
 
O professor Sílvio Fidelis, presidente da Undime-MT, vice-presidente da Undime Nacional e secretário de Educação de Várzea Grande, explicou que durante os dois dias estão sendo abordados temas organizados, e já em prática, nos municípios como a Justiça Restaurativa do TJMT. Ele afirmou, como secretário de Educação, que a parceria faz a diferença e que em seu município a organização da capacitação já está sendo feita.
 
“Em Várzea Grande já estamos na organização de quatro turmas com cem profissionais da Educação para fazer a capacitação da Justiça Restaurativa. Eles e elas vão fazer os Círculos da Construção de Paz nas suas unidades. Isso mostra a importância da parceria e mostra a necessidade de buscarmos alternativas para fazermos diferente.”
 
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, ao cumprimentar os participantes do evento na pessoa da desembargadora Clarice Claudino, falou a ela sobre sua impressão em relação aos Círculos da Paz nas escolas de sua cidade.
 
“Eu tive a felicidade de acompanhar de perto o trabalho protagonizado pela senhora, que acontece no município de Primavera e o quanto isso tem impactado na diminuição e resolução de conflitos não somente no serviço escolar, mas também dentro do núcleo familiar. Então tenho certeza que vamos fazer um trabalho conjunto levando essas boas práticas a todos os municípios do Estado.”
 
FÓRUM UNDIME – O evento termina na quinta-feira e é dedicado a gestores (as) municipais de Educação de Mato Grosso e suas equipes que, nos dois dias, poderão discutir e explorar pautas fundamentais da gestão educacional, além de trocar experiências sobre os desafios e oportunidades na gestão das políticas públicas educacionais das cidades. A programação inclui palestras, mesas redondas, atendimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dos programas Avalia MT e Alfabetiza MT, do governo estadual. A Undime organizou também uma exposição com expositores/fornecedores de diversos segmentos, como brinquedos pedagógicos e cursos.
 
Participaram da mesa de honra da abertura do evento também o presidente da Undime Nacional, Alécio Costa Lima; diretor de Avaliação, Monitoramento em Educação Básica do Ministério da Educação, Valdoir Delon; secretária-adjunta de Gestão Educacional da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT), professora Nadine Moreira da Silva; vice-prefeito de Várzea Grande, José Azama; promotor de justiça do Ministério Público de Mato Grosso, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Educação de Mato Grosso, Miguel Slhessarenko, coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do TJMT (NugJur), juiz auxiliar da presidência, Tulio Duailibi; diretora do Instituto de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professora doutora Rute de Palma; secretaria executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Cassira Vuolo; representante do Conselho Municipal de Educação de Mato Grosso, secretária municipal de Educação de Primavera do Leste, professora Adriana Tomazoni; coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), professora Eva de Paulo Vieira Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) , professor Valdeir Pereira e o ator Jorge Pontual, que participou como expositor de curso de inglês.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da foto 1: Foto em ângulo aberto com a presidente ao fundo, em cima do palco. Ela está em pé, usa um vestido bege e fala ao microfone. Ao lado outros participantes que compõem o dispositivo e em frente a ela pessoas sentadas na plateia. Foto 2: Presidente Clarice em foto de ângulo fechado falando aos presentes. Ao fundo um telão com o logo da Undime. Foto 3: Sílvio Fidelis fala ao microfone olhando para a presidente Clarice, que está sentada junto às autoridades no dispositivo, no palco. Ele usa um terno azul e camisa branca.
 
Marcia Marafon/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Diálogos Acadêmicos: Violência nas escolas demanda fortalecimento de ações preventivas

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Mulher de cabelos escuros e blazer claro sorri ao falar num microfone em púlpito acrílico. Ao fundo, parede branca e um banner verde com a imagem da deusa da justiça e o logotipo ESMAGIS-MT.A violência no ambiente escolar, frequentemente tratada como uma questão disciplinar, revela-se um problema estrutural, complexo e ainda sem respostas institucionais consolidadas. Esse foi um dos principais pontos evidenciados durante o evento “Diálogos Acadêmicos”, realizado na noite de quinta-feira (18), em Rondonópolis, que reuniu autoridades do Poder Judiciário, da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e da sociedade civil para discutir o tema sob uma perspectiva multidisciplinar.

A juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, diretora do Foro local e titular da 5ª Vara Criminal de Rondonópolis, destacou que a escola funciona como um verdadeiro “radar social”, refletindo as tensões e desigualdades presentes na sociedade. Segundo ela, o ambiente escolar concentra diferentes formas de violência, que vão desde práticas recorrentes de bullying e cyberbullying até situações mais graves, envolvendo agressões físicas e psicológicas. “A escola é um espaço onde essas violências aparecem de forma muito clara, mas também onde temos a oportunidade de agir”, afirmou.

Para a magistrada, um dos maiores desafios atualmente é a falta de preparo institucional para lidar com essas situações. Ela relatou um episódio recente que evidencia essa lacuna. Uma ameaça escrita dentro de uma escola mobilizou familiares e direção, mas não houve clareza sobre como proceder. “Não existe um fluxo definido para lidar com esse tipo de situação. Nem a escola, nem a família, nem as autoridades sabiam exatamente o que fazer”, relatou.

A juíza ressaltou que esse cenário demonstra o quanto o tema ainda é tratado de forma insuficiente, apesar de seu impacto na formação dos indivíduos. “A infância é um terreno em que pisamos por toda a vida. O que acontece nesse período pode definir trajetórias”, destacou Aline. Segundo ela, durante muitos anos a violência escolar foi subestimada, sendo vista como um problema menor ou restrito à disciplina, quando, na verdade, envolve a violação de direitos fundamentais.

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Homem de perfil, com barba e cabelo escuros, veste terno preto, camisa branca e gravata escura. Ele segura um microfone preto próximo à boca e fala, tendo uma cortina azul-escura ao fundo.Os dados apresentados pelo curso de Direito da UFR durante o evento reforçam essa percepção. A pesquisa realizada com estudantes revelou não apenas a alta incidência de violência, mas também um fator agravante: a falta de confiança nos canais de denúncia disponíveis. De acordo com o professor Anderson Nogueira Oliveira, muitos alunos não se sentem seguros para relatar situações a pais, professores ou diretores. “Isso não acontece por falta de vontade dos profissionais, mas porque muitas vezes eles não têm formação específica para lidar com essas situações”, explicou.

Essa ausência de confiança contribui para a reduzida notificação dos casos e dificulta a intervenção de maneira precoce. Assim, iniciativas como a criação de canais alternativos de denúncia surgem como ferramentas importantes para ampliar o acesso à proteção.

Retrato em plano médio de uma jovem sorridente, olhando para a direita. Ela usa óculos de grau finos, brincos brilhantes discretos e roupa preta. Tem cabelos longos, lisos e castanho-claros.A universitária Sophia Baptistella, que participou diretamente das atividades nas escolas da cidade, trouxe um olhar prático sobre a realidade vivenciada pelos alunos. Segundo ela, mesmo na presença de adultos, já era possível identificar comportamentos problemáticos. “Muito deboche, discriminação, principalmente por gênero e identidade. Foi muito triste o que vimos”, afirmou. Para ela, esses comportamentos demonstram que a violência não se limita a episódios extremos, mas se manifesta de forma cotidiana.

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A introdução de noções de Direito nas escolas, iniciada após a articulação entre a Comarca de Rondonópolis e a UFR, é vista como uma estratégia importante para que os estudantes compreendam seus direitos e saibam identificar situações de violação. Além disso, a integração entre universidade, Judiciário e sociedade civil é fundamental para criar protocolos, fluxos de atendimento e soluções práticas.

Homem grisalho e com barba, vestindo paletó azul e camisa listrada clara, concede entrevista com expressão séria. Um microfone preto aparece no canto inferior direito e o fundo está desfocado.“É importante que todos os segmentos estejam conscientes do seu papel como ser humano e também na sociedade. E daí tragam ideias para que se transformem em ação, a fim de que possamos mitigar esses problemas que estão à nossa vista, portanto, no nosso viver do dia a dia. Às vezes ficamos preocupados, esperando o Estado trazer soluções. Quem tem que solucionar é a sociedade. É um exercício da cidadania e, consequentemente, também da democracia”, ressaltou o desembargador Márcio Vidal, que participou do evento.

Leia matéria já publicada sobre o assunto:

Judiciário e UFR promovem diálogos acadêmicos e apresentam iniciativas contra violência escolar

https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a3559e1d1cfaa001c2e9674

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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