Tribunal de Justiça de MT

Presidente e corregedor-geral participam do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, participam do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta segunda e terça-feira (4 e 5 de dezembro), em Salvador (BA), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O evento está ligado ao macrodesafio do CNJ “fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade”.
 
Durante o Encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, conclamou toda a Justiça brasileira a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O Pacto tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população e contribuindo, dessa forma, com o aprimoramento do exercício da democracia na sociedade. “Com muita frequência, não somos compreendidos. Boa parte das críticas ao Judiciário decorre da incompreensão sobre o que estamos decidindo. A linguagem codificada, a linguagem hermética e inacessível, acaba sendo um instrumento de poder, um instrumento de exclusão das pessoas que não possuem aquele conhecimento e, portanto, não podem participar do debate”, afirmou o presidente do STF.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, recebeu com entusiasmo o posicionamento do ministro. “A fala do ministro Barroso foi muito contundente nesse sentido que, dentre as várias prioridades, ele entende que o Judiciário precisa adotar uma linguagem mais simples, mais acessível para a maioria da população, que muitas vezes, não consegue entender exatamente o que foi decidido”.
 
A desembargadora Clarice Claudino afirma que também lhe chamou atenção a preocupação do ministro Luís Roberto Barroso com o bom atendimento à população que procura o Judiciário. “Ele exortou de forma muito clara a todos nós, magistrados, de que em nossos contatos pessoais com as pessoas em geral, seja num atendimento, seja numa audiência, que nós as recebamos com muita afetuosidade. Entre outras palavras, ele usou a palavra carinho. Eu achei isso de vital importância porque para que sejamos respeitados, considerados, nós precisamos também dar para receber. Isso é uma verdade que, para mim, sempre foi muito óbvia. E escutar isso na fala do presidente do Conselho Nacional de Justiça foi muito interessante. Reverberou muito positivamente! Eu acredito que os nossos magistrados em Mato Grosso têm essa característica forte e que nós queremos ainda mais fomentar essa possibilidade de virmos a ser reconhecidos como pessoas que tratam bem as outras pessoas”, comentou.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, também foi receptivo à recomendação do líder do Judiciário brasileiro. “O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça colocou pontos importantíssimos que devem ser observados por todos os magistrados do Brasil. Um dos pontos que eu destaco é o uso da linguagem popular, uma linguagem fácil para que todos possam entender as decisões tomadas pelo Poder Judiciário. Aquela linguagem rebuscada de latim não mais se usa porque não alcança o interesse do jurisdicionado”, declarou.
 
Acompanham a presidente e o corregedor-geral da Justiça a juíza-auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello, o juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Luís Pereira Cajango e a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Ministro Luís Roberto Barroso discursa no 17.º Encontro Nacional do Judiciário. No dispositivo de honra, estão o desembargador José Edvaldo Rocha, o governador Geraldo Junior, o ministro Lélio Bentes, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o ministro Edson Fachin, o ministro do STM Joseli Parente Camelo, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o prefeito de Salvador Bruno Reis e o procurador-chefe substituto da República Clayton Ricardo de Jesus Santos. Segunda imagem: Desembargadora Clarice Claudino da Silva sentada na plateia do Encontro, junto a outros desembargadores. Ela é uma senhora de pele clara, cabelos lisos, curtos e loiros, olhos claros, usando uma echarpe vermelha. 
 
Celly Silva/Fotos: Rômulo Serpa/CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
(Com informações do CNJ)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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