Tribunal de Justiça de MT

Presidente e corregedor-geral participam do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, participam do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta segunda e terça-feira (4 e 5 de dezembro), em Salvador (BA), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O evento está ligado ao macrodesafio do CNJ “fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade”.
 
Durante o Encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, conclamou toda a Justiça brasileira a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O Pacto tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população e contribuindo, dessa forma, com o aprimoramento do exercício da democracia na sociedade. “Com muita frequência, não somos compreendidos. Boa parte das críticas ao Judiciário decorre da incompreensão sobre o que estamos decidindo. A linguagem codificada, a linguagem hermética e inacessível, acaba sendo um instrumento de poder, um instrumento de exclusão das pessoas que não possuem aquele conhecimento e, portanto, não podem participar do debate”, afirmou o presidente do STF.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, recebeu com entusiasmo o posicionamento do ministro. “A fala do ministro Barroso foi muito contundente nesse sentido que, dentre as várias prioridades, ele entende que o Judiciário precisa adotar uma linguagem mais simples, mais acessível para a maioria da população, que muitas vezes, não consegue entender exatamente o que foi decidido”.
 
A desembargadora Clarice Claudino afirma que também lhe chamou atenção a preocupação do ministro Luís Roberto Barroso com o bom atendimento à população que procura o Judiciário. “Ele exortou de forma muito clara a todos nós, magistrados, de que em nossos contatos pessoais com as pessoas em geral, seja num atendimento, seja numa audiência, que nós as recebamos com muita afetuosidade. Entre outras palavras, ele usou a palavra carinho. Eu achei isso de vital importância porque para que sejamos respeitados, considerados, nós precisamos também dar para receber. Isso é uma verdade que, para mim, sempre foi muito óbvia. E escutar isso na fala do presidente do Conselho Nacional de Justiça foi muito interessante. Reverberou muito positivamente! Eu acredito que os nossos magistrados em Mato Grosso têm essa característica forte e que nós queremos ainda mais fomentar essa possibilidade de virmos a ser reconhecidos como pessoas que tratam bem as outras pessoas”, comentou.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, também foi receptivo à recomendação do líder do Judiciário brasileiro. “O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça colocou pontos importantíssimos que devem ser observados por todos os magistrados do Brasil. Um dos pontos que eu destaco é o uso da linguagem popular, uma linguagem fácil para que todos possam entender as decisões tomadas pelo Poder Judiciário. Aquela linguagem rebuscada de latim não mais se usa porque não alcança o interesse do jurisdicionado”, declarou.
 
Acompanham a presidente e o corregedor-geral da Justiça a juíza-auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello, o juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Luís Pereira Cajango e a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Ministro Luís Roberto Barroso discursa no 17.º Encontro Nacional do Judiciário. No dispositivo de honra, estão o desembargador José Edvaldo Rocha, o governador Geraldo Junior, o ministro Lélio Bentes, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o ministro Edson Fachin, o ministro do STM Joseli Parente Camelo, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o prefeito de Salvador Bruno Reis e o procurador-chefe substituto da República Clayton Ricardo de Jesus Santos. Segunda imagem: Desembargadora Clarice Claudino da Silva sentada na plateia do Encontro, junto a outros desembargadores. Ela é uma senhora de pele clara, cabelos lisos, curtos e loiros, olhos claros, usando uma echarpe vermelha. 
 
Celly Silva/Fotos: Rômulo Serpa/CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
(Com informações do CNJ)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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