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Projeto Nosso Judiciário promove reflexão sobre bullying e cidadania com estudantes de Várzea Grande

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“Conhecer para respeitar”. Foi com essa mensagem que estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual Miguel Baracat, no bairro São Mateus, em Várzea Grande, receberam na manhã desta quinta-feira (30) a equipe do Projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os estudantes receberam informações e conheceram exemplos práticos sobre o funcionamento do sistema de justiça e as consequências legais de atos como o bullying, o cyberbullying e crimes ambientais.

Os técnicos judiciários Neif Feguri e Antonio Cegati conduziram a ação, que despertou a atenção e a curiosidade dos jovens ao abordar temas do dia a dia de forma leve e educativa. “Hoje vamos falar sobre os Juizados Especiais, as suas atribuições. Falar sobre drogas, ameaça, falsidade de documentos, crimes ambientais como podas de árvores e a venda de aves. E discutir também a Lei 14.811 de 2024, que tipifica o bullying e o cyberbullying como crimes, com penas de 2 a 4 anos de prisão”, explicou o coordenador do projeto, Neif Feguri.

Durante o encontro, os estudantes participaram com perguntas e relataram experiências pessoais. Para a aluna Gabrielly Cristina, do 2º ano, a palestra foi um aprendizado importante. “Eu achei interessante a parte em que ele falou sobre o bullying e o cyberbullying. Foi muito legal poderem vir aqui para explicar melhor sobre política e o sistema judicial. Na escola, já presenciei casos de racismo, essas coisas acontecem, mas algo mais profundo, como o que foi explicado, eu nunca tinha presenciado. Eu não sabia que existiam punições para quem comete bullying, agora estou mais informada”, afirmou.

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O estudante venezuelano Benjamin Gomes, do 2º período, destacou a importância de ter acesso a esse tipo de conteúdo ainda na escola. “O que mais me chamou atenção na palestra foi o tema do cyberbullying, principalmente por ser uma lei recente. Achei muito bom o governo querer ajudar os adolescentes, que são os que mais usam a internet. Já vi casos de bullying, inclusive pela internet. Acho que esse tipo de atitude pode causar muitos danos mentais, como depressão e, em alguns casos, até coisas piores”, disse o estudante.

A coordenadora pedagógica da escola, professora Elierge Barros Costa, ressaltou que a ação complementa o trabalho educativo já realizado com os alunos. “Pelo que observei na palestra, é muito importante que os alunos aprendam sobre seus direitos e deveres e saibam o que podem ou não fazer. Percebemos, no dia a dia da escola, que eles têm dificuldade para entender o que é bullying e o que é cyberbullying, os conceitos de cada um. A palestra veio justamente para tirar essas dúvidas e ajudá-los a compreender melhor essas situações. Espero que usem o material recebido, que não guardem apenas na mochila, mas consultem sempre que tiverem dúvidas”, comentou.

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Os participantes receberam a cartilha “Como funcionam os Juizados Especiais”, que explica de forma simples os direitos e deveres dos cidadãos e orienta sobre como buscar soluções para conflitos cotidianos.

Desde 2015, o Projeto Nosso Judiciário atua em escolas públicas e privadas de Cuiabá e Várzea Grande, promovendo palestras para estudantes e visitas guiadas para acadêmicos de Direito ao Palácio da Justiça. O objetivo é aproximar o Judiciário da sociedade, incentivando o exercício da cidadania e o respeito às leis desde a juventude.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Élcio Evangelista

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Canal e registro garante sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

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Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento à sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

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O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

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Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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