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Promotora do MPPR apresenta estratégias de inteligência para fortalecer execução penal

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Três pessoas sentadas em poltronas bege sobre um palco debatem. Ao fundo, telão exibe o título O combate ao crime organizado passa, cada vez mais, por uma guerra silenciosa de informações. Foi com esse alerta que a promotora de Justiça do Paraná, Janaína Bruel Marques, conduziu o Painel 3 do Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, realizado nesta quinta-feira (28), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O evento, promovido em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), reúne representantes do sistema de justiça, segurança pública e especialistas de diversos estados para debater estratégias de inteligência, combate às facções criminosas e ressocialização no sistema prisional.

Durante a palestra “Estratégias de Inteligência na Fiscalização e Atuação na Execução Penal”, Janaína apresentou casos concretos conduzidos pelo núcleo de inteligência do Ministério Público do Paraná (MPPR) e mostrou como o cruzamento de dados, o compartilhamento de informações entre instituições e o monitoramento permanente das organizações criminosas têm auxiliado promotores e forças de segurança em investigações e na fiscalização da execução penal.

“Eu acredito que a existência das facções é um grande dificultador para a ressocialização. O preso acaba refém dessas organizações criminosas”, afirmou a promotora ao defender que o enfrentamento ao crime organizado exige ações em duas frentes: o enfraquecimento financeiro das facções e o fortalecimento do Estado nas áreas mais vulneráveis.

Uma mulher de cabelos escuros presos, veste blusa preta, fala em um microfone, sentada em uma poltrona. Segundo Janaína Bruel Marques, o trabalho desenvolvido pelo núcleo de inteligência do MPPR não se confunde com investigação criminal. Ela explicou que a inteligência atua de forma permanente, produzindo conhecimento estratégico para subsidiar a tomada de decisões de promotores, magistrados e forças de segurança. “A inteligência pode ser o caminho iluminado da investigação”, resumiu.

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A promotora destacou que a atividade de inteligência do Ministério Público ainda é recente no país. A doutrina específica da área, aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi consolidada apenas em 2023.


Integração entre instituições

Na avaliação da promotora, a integração entre Ministério Público, Judiciário e forças policiais é um dos principais instrumentos para ampliar a efetividade das ações contra o crime organizado. “Esse compartilhamento de informações e de troca de experiências é fundamental para o aprimoramento das nossas atividades”, afirmou.

Ao longo da apresentação, Janaína detalhou operações realizadas a partir do compartilhamento de dados entre agências de inteligência de diferentes estados. Um dos exemplos citados foi uma investigação sobre integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), iniciada após o compartilhamento de materiais apreendidos em São Paulo.

Segundo ela, o trabalho conjunto permitiu identificar lideranças da facção em diferentes estados e resultou em operações integradas envolvendo órgãos de segurança pública e o Ministério Público.

A promotora também relatou situações em que o trabalho de inteligência ajudou a identificar fraudes em processos de execução penal, falsificações de documentos para obtenção de benefícios e até homicídios forjados como suicídios dentro de unidades prisionais.

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Em um dos casos apresentados, o núcleo de inteligência percebeu um aumento incomum de supostos suicídios em presídios do Paraná. Após análise detalhada das ocorrências, descobriu-se que parte das mortes eram, na verdade, execuções determinadas por facções criminosas e simuladas como enforcamentos. “Só através da inteligência a gente consegue entender e enxergar esse cenário todo e não trabalhando processo por processo”, explicou.


Ressocialização e presença do Estado

Ao encerrar a palestra, Janaína defendeu que o combate às facções criminosas não depende apenas de repressão, mas também do fortalecimento das políticas públicas nas comunidades vulneráveis.

Ela citou que organizações criminosas acabam ocupando espaços deixados pelo poder público, oferecendo ajuda financeira, assistência às famílias de presos e até serviços básicos em determinadas regiões. “O discurso das facções é sempre de acolhimento contra o Estado opressor. Então, precisamos fortalecer o Estado onde ele não está presente”, pontuou.

A promotora também ressaltou que ações de inteligência precisam caminhar junto com o respeito aos direitos fundamentais e à garantia de uma execução penal justa. “Não é para impedir direitos. É para garantir o cumprimento de uma pena justa, nem mais e nem menos do que foi determinado pelo Poder Judiciário”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

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A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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