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Semana da Pauta Verde: acordos marcam primeiro dia do Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais

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Imagem com fundo verde escuro e o texto central “Semana da Pauta Verde”, com ícone de folha sobre documento. Na base, o logotipo do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. A arte remete à temática socioambiental. O primeiro dia do Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais, promovido pela Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá (Vema) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Cuiabá, foi marcado por importantes acordos que possibilitaram a quitação de dívidas ambientais antigas. A ação integra a Semana da Pauta Verde, realizada em todas as 79 comarcas de Mato Grosso, e tem como objetivo acelerar a tramitação de processos ambientais por meio da conciliação e do julgamento.

Entre os casos, está o de uma empresa de comércio de condutores elétricos, multada em 2004 por operar sem Licença de Operação do órgão ambiental estadual e sem Sistema de Controle de Poluição Atmosférica. O débito, inicialmente de pouco mais de R$ 36 mil, havia ultrapassado R$ 700 mil com juros e multas e estava inscrito na dívida ativa. Durante o mutirão, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para pagamento de pouco mais de R$ 100 mil, o que resultará na extinção da execução.

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Outro acordo envolveu uma empresa de comércio de produtos agropecuários de Cocalinho, que havia sido multada em 2015 em mais de R$ 76 mil por exercer atividade sem Licença Ambiental Única. Atualizado, o valor, inscrito na dívida ativa, já passava de R$ 380 mil. No mutirão, a empresa se comprometeu a pagar 120 parcelas de R$ 2.397,17, além de 24 parcelas adicionais ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (Funjus), correspondentes a 10% do valor do acordo.

Segundo o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vema e do Juizado Especial Volante Ambiental, cerca de 350 processos foram selecionados para negociação. “Estão aptos os devedores em execução fiscal que podem buscar a conciliação sem prejudicar a indenização ambiental”, explicou. O magistrado destacou ainda a praticidade do formato híbrido: “Todas as audiências são realizadas por videoconferência, mas quem preferir pode comparecer presencialmente. O importante é conciliar”, afirmou.

O Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais teve início no dia 18 e segue até o dia 22 de agosto, como parte da mobilização nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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