Tribunal de Justiça de MT
Servidores da Vice-Presidência participam de Círculo de Paz com foco na prevenção do assédio
Servidores da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), participaram nessa quarta e quinta-feira (26 e 27) de círculos de construção de paz com o tema prevenção ao assédio moral e sexual, promovidos pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur). As atividades ocorreram na Escola dos Servidores do Judiciário e integram as iniciativas da campanha permanente do Poder Judiciário de Mato Grosso contra com o assédio.
De acordo com a presidente da Comissão e vice-presidente do TJ, desembargadora Maria Erotides Kneip, o círculo de construção de paz foi a ferramenta escolhida para abordar o tema com os servidores por ser uma técnica da Justiça Restaurativa e também com o objetivo de trabalhar a prevenção do problema. “A partir do momento em que no círculo, com conhecimento, há uma maneira de se colocar, de dizer quem é, o que pensa, o que vive, isso desenvolve o respeito. É uma maneira de conhecer o colega que trabalha comigo, que está comigo no mesmo departamento. E a partir do momento em que eu sei quem ele é, como ele vive e que situação ele está vivenciando, eu passo a respeitá-lo muito mais e isso impede que aconteça o assédio moral”, afirma. 
A chefe de gabinete da Vice-Presidência, Neusa Miranda Corrêa Duarte, participou pela primeira vez do círculo de construção de paz e relata a boa surpresa que foi a experiência. “Quando eu cheguei ali, a minha preocupação era com os colegas, aqueles que viam de uma outra forma, então eu me foquei nisso. Para minha surpresa, desde o começo, os colegas foram se interessando, se envolvendo e eu acabei também me envolvendo. E é uma experiência mágica na vida da gente porque traz conhecimento do que é viver com seu colega. Pela maioria foi dito que aqui a gente passa mais tempo então é daqui que saem as bases para a gente solucionar um conflito. Foram ensinamentos”, avalia.
O servidor Cristian Pereira Oliveira também teve seu primeiro contato com o círculo de construção de paz graças à campanha da Comissão de Enfrentamento ao Assédio e comenta que isso irá fortalecer os laços entre a equipe. “É um privilégio poder participar de formação permanente que o Tribunal de Justiça oferta aos servidores. Eu acredito que o ambiente do Tribunal de Justiça é um ambiente de trabalho em equipe e interação. Nós formamos um conjunto junto com desembargadores. Trabalhos como este com certeza reforçam os laços de interação, sintonia e aprendizado”, comenta. 
Tribunal de Justiça de MT
Justiça determina restabelecimento de perfil em rede social após remoção de publicação
O Juizado Especial Cível de Rondonópolis concedeu liminar para determinar que uma plataforma de rede social restabeleça o perfil de um usuário que alegou ter uma publicação removida e a conta suspensa após divulgar sua orientação sexual. A decisão também determina que a empresa se abstenha de promover novas restrições relacionadas à orientação sexual do autor até o julgamento da ação.
Ao conceder a liminar, o juiz Wagner Plaza Machado Junior, do 2º Juizado Especial Cível de Rondonópolis, entendeu que, nesta fase inicial do processo, há indícios de que o pedido apresentado pelo autor pode ter fundamento e que a demora na conclusão do processo pode causar prejuízos.
Segundo a ação, o usuário publicou em sua rede social uma fotografia acompanhada de texto em que declarava sua orientação sexual e manifestava o desejo de encontrar um companheiro. A publicação foi removida por suposta violação dos padrões da comunidade e, posteriormente, a conta foi suspensa.
O magistrado também ressaltou que normas internas de plataformas privadas não podem se sobrepor às garantias constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade de expressão. Conforme a decisão, a remoção reiterada da publicação e a suspensão da conta podem configurar censura prévia, ao impedir a manifestação da identidade e da orientação sexual do usuário.
A decisão determina que a plataforma restabeleça a conta do autor no prazo de cinco dias, contados da notificação, e se abstenha de promover qualquer restrição relacionada à orientação sexual do usuário até o julgamento da ação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 300, limitada a R$ 3 mil.
O processo seguirá para audiência de conciliação. A decisão é liminar e poderá ser revista no decorrer do andamento do processo.
Número do processo: 1018532-08.2026.8.11.0003.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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