Tribunal de Justiça de MT

Solo Seguro Favela: Corregedor participa da entrega de títulos em Poxoréu

Publicado em

Ao todo 240 famílias do distrito Nova Poxoréu (a cerca de 240 km de Cuiabá), receberam os títulos definitivos de suas propriedades, durante cerimônia realizada na sexta-feira (07), na Associação do distrito em Poxoréu. O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acompanhou presencialmente a entrega dos documentos, que fechou as atividades da Semana Nacional do Solo Seguro Favela 2024, no Estado. A Semana foi promovida em todo o país, de 3 a 7 de junho, pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
 
Em Mato Grosso, a iniciativa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e conta com a parceria de cartórios e das prefeituras de Poxoréu, Várzea Grande e Cuiabá. Ao todo, mais 1,2 mil títulos foram entregues nos cinco dias de atividades.
 
O corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira, com muita alegria celebrou a entrega da documentação em sua cidade natal. Ele destacou que o título é a materialização do poder transformador que a Justiça pode exercer na vida das pessoas.
“Estamos aqui para celebrar o direito inalienável de cada família a um lar seguro, digno e legalmente reconhecido. O Solo Seguro só é possível através de parcerias fundamentais entre as corregedorias estaduais, as prefeituras e os cartórios de registro de imóveis. Esta união de esforços permite a verificação da documentação apresentada pelos proprietários, certifica a legalidade da posse e oficializa o registro do título. Agora, as moradias que os senhores e senhoras construíram, muitas vezes com grande sacrifício, são de fato e de direito, propriedades suas”, afirmou.
 
O prefeito Nelson Paim também pontuou a importância de todo o trabalho conjunto, que envolveu várias instituições, agentes políticos e líderes comunitários, para a entrega desses títulos. “Trabalho que iniciou lá em 2018, tornando possível que mais de 1.000 famílias no município de Poxoréu tenham em suas mãos os títulos definitivos de suas propriedades”, recordou. Ele completou que esta foi à primeira etapa de entrega dos títulos definitivos na região, e disse que serão entregues ainda outros 50 gratuitamente.
 
A tabeliã substituta do Cartório do 1º Ofício, Helen Amanda, ressaltou a importância de o cidadão ter em mãos um documento tão importante, como o título definitivo de sua propriedade. Segundo ela, os moradores possuem agora a propriedade do imóvel, e não apenas a posse, e passam a ter direitos de venda, acesso a financiamentos e de herança, além de outros tantos direitos e benefícios.
 
Solo Seguro Favela – Instituído pelo Provimento 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi implementado para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
 
O programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal. A ação tem como principal parceiro os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificação da legalidade da posse e registro do título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos. O Solo Seguro Favela conta ainda com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habitação e tribunais em todo o país.
 
Em Poxoréu, a regularização fundiária foi conduzida pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento em parceria do Cartório do 1º Ofício, o Incra/MT e o Solo Seguro.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira, segura em suas mãos um título de propriedade. Ao seu lado está o prefeito Nelson Paim, que fala ao microfone. A frente deles está o morador que receberá o título. Ele faz um sinal de positivo com o polegar.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT com Prefeitura de Poxoréu
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Debate reúne especialistas e comunidade para discutir impactos de lei na pesca tradicional

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

Published

on

O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

Leia Também:  Carlos Drummond de Andrade é tema de Sarau promovido pela Escola Superior da Magistratura

“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

Leia Também:  Painel de gestão de dados da Corregedoria passa a fazer parte de banco de boas práticas do CNJ

Leia mais:

Construção coletiva fortalece diálogo entre Judiciário e imprensa na proteção às mulheres

Judiciário recebe homenagem por atuação no enfrentamento à violência contra a mulher

Rede de proteção avança em MT e chega ao mais novo município do Brasil

Programa do TJMT para autores de agressão integra debate sobre misoginia e ganha projeção nacional

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA