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STJ encerra em 22 de fevereiro prazo para envio de enunciados que vão nortear debates da Segunda Ins

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Encerra-se no próximo dia 22 de fevereiro de 2026, às 23h59, o prazo de submissão de propostas de enunciado ao 2º Congresso do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento será realizado nos dias 18 e 19 de maio de 2026, no Auditório Externo do STJ, em Brasília, e reunirá ministros, desembargadores e especialistas para debater e (re)pensar o papel do Judiciário Federal e do Judiciário Estadual, com foco específico na Segunda Instância.

De acordo com a Portaria STJ/GP 67/2026, a iniciativa busca ampliar a integração e a cooperação entre o STJ, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, fortalecendo a atuação harmônica entre as diferentes instâncias do Poder Judiciário.

O congresso também pretende debater desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de segundo grau, além de apresentar, valorizar e incentivar a adoção de experiências bem-sucedidas de gestão, com vistas ao aperfeiçoamento estrutural e ao ganho de eficiência nos tribunais.

Cinco eixos temáticos

Durante o congresso, os participantes irão discutir e votar enunciados estruturados em cinco grandes eixos temáticos, voltados ao aprimoramento da atuação jurisdicional na segunda instância. A proposta é promover reflexão qualificada e uniformização de entendimentos sobre temas relevantes para o sistema de Justiça.

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A realização do evento está regulamentada pela Portaria STJ/GP 67/2026.

Cronograma

  • Submissão das propostas de enunciado: de 2 a 22 de fevereiro de 2026 (até 23h59)
  • Análise preliminar da banca científica: de 2 a 18 de março de 2026
  • Avaliação final pela banca científica: de 19 a 25 de março de 2026
  • Publicação dos enunciados admitidos: 27 de março de 2026
  • Apresentação, discussão e votação: 18 e 19 de maio de 2026, durante o congresso

Para subsidiar a elaboração das propostas, o STJ disponibiliza aos interessados a relação dos enunciados aprovados no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.

Confira a lista

Com informações do STJ

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Horário de funcionamento do PJMT será especial nesta quarta (24); veja os detalhes

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Nesta quarta-feira (24), o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará das 8h às 15h, conforme estabelece a Portaria nº 752/2026, que regulamenta horário especial de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2026.

A alteração não impactará o funcionamento dos serviços essenciais, das atividades consideradas urgentes e do plantão judiciário, que serão mantidos normalmente.

A Portaria contempla todas as partidas do Brasil na fase de grupos da competição e prevê a adoção do mesmo procedimento caso a equipe avance para as etapas seguintes do torneio.

Em razão da redução do expediente, os prazos processuais com início ou término nesta quarta-feira serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, em conformidade com as disposições do Código de Processo Civil.

A mesma medida será aplicada aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário estadual. A exceção fica por conta dos procedimentos que possuam regulamentação específica ou que envolvam demandas de natureza urgente, os quais permanecerão sujeitos às regras próprias de tramitação.

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Veja abaixo a portaria na íntegra:

https://cms-midia.tjmt.jus.br/dsaportaltjmt/biblioteca-midia/1b220000-0aa4-0a58-91c0-08decd7a2387/1b220000-0aa4-0a58-93e4-08decd7a2387.pdf

Vitória Maria Sena

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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