Tribunal de Justiça de MT

Temas relevantes à atuação policial e à jurisdição militar são abordados em seminário

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Nesta segunda-feira (13 de outubro), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) realizam o seminário de abertura do “Curso de Polícia Judiciária Militar”, com a discussão de relevantes temas relacionados à atuação policial e à jurisdição militar. A capacitação prossegue ao longo do dia, presencialmente na Escola e virtualmente pelo aplicativo Teams.

Na abertura, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, agradeceu a participação de todos e destacou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se sente honrado em propiciar esse curso em parceria com a Sesp e a Polícia Militar. “É um evento que vai propiciar a capacitação dos militares, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Judiciária Civil e que conta com a participação do Ministério Público e de colegas juízes. Eu gosto de deixar a palavra para aqueles que vão trazer a mensagem de conteúdo, então só tenho a desejar um bom curso e uma boa capacitação”, pontuou.

Foto juiz Antônio Peleja. Ele tem cabelo escuro, veste terno cinza e camisa e gravata azuis. Ele está sentado à frente e olha para a frente.

O coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, destaca que a parceria entre a Esmagis, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Polícia Militar de Mato Grosso é um exemplo concreto de como o diálogo interinstitucional pode fortalecer a atuação policial e a jurisdição militar, promovendo mais eficiência, legalidade e respeito aos direitos fundamentais.

“É com grande satisfação que a Esmagis recebe todos os participantes deste importante seminário, que marca um momento de integração, reflexão e aprimoramento técnico entre as instituições que compõem o sistema de justiça criminal militar. A Escola da Magistratura tem como missão promover a formação continuada e o aperfeiçoamento dos operadores do Direito e este seminário cumpre exatamente esse papel: oferecer conhecimento qualificado, fomentar o debate e contribuir para uma atuação mais segura e justa das forças de segurança pública.”

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O juiz Marcos Faleiros, titular da Quarta Vara Criminal de Cuiabá e um dos organizadores do curso, lembrou que o sistema de justiça criminal é composto pelo policial militar, policial civil, passando pelo magistrado, promotor, defensor público, e seguindo até a execução penal, com os policiais penais. “É todo um sistema, vamos dizer assim, e o primeiro juiz de um fato que pode vir a ser configurado como crime é justamente o policial militar. Então, o policial militar é o primeiro que normalmente entra em contato com os delitos”, assinalou.

Por isso, salientou o magistrado, existe a necessidade de se fazer a integração entre os juízes e policiais, para que possam, juntos, aprender um pouco mais sobre essa questão, assim como para coibir e investigar melhor os crimes tidos como militares, “que vão desde a tortura até os crimes propriamente militares, como recusa de obediência etc. É bastante profícuo e o curso está extremamente proveitoso. Temos participantes do Brasil inteiro. Oitenta presencialmente, temos mais uma turma na UFMT, outra na Assembleia e muita gente on-line, então é sensacional.”

Já o corregedor-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Noelson Carlos Silva Dias, destacou a importância da parceria da Esmagis-MT, que possibilitou a ampliação da capacitação. Ele agradeceu o apoio do juiz Marcos Faleiros e do desembargador Márcio Vidal, diretor-geral da Esmagis, para ampliar o evento e torná-lo híbrido. “Nós temos oficiais e praças das nossas polícias e corpos de bombeiros em todo o estado fazendo esse curso. E, na sexta-feira, conseguimos ainda ampliar o número de alunos para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares de todo o Brasil”, destacou.

Segundo ele, o número de inscritos subiu de 500 para pelo menos 800 participantes. “É uma vitória muito grande, porque faz parte da valorização, da profissionalização, do ensino e do treinamento, para que os nossos servidores da segurança pública, principalmente os nossos oficiais graduados, militares estaduais, possam ter mais proficuidade e profissionalismo nas investigações, que se tornam cada vez mais efetivas — e isso tudo de forma integrada”, complementou. “Nós teremos aqui, durante o curso, vários palestrantes, então será um cabedal de conhecimento muito grande. Eu creio que nós vamos fazer uma entrega com muito mais qualidade para a justiça criminal militar do nosso estado, do nosso país e para a nossa sociedade.”

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O evento conta com a presença de magistrados de diferentes tribunais, que compartilham suas experiências e reflexões sobre temas jurídicos atuais e sensíveis à prática da Polícia Judiciária Militar. Ao longo do dia, serão discutidos os seguintes temas: “Reflexões sobre a Institucionalização da Polícia Judiciária Militar”, com o desembargador Deosdete Cruz Júnior (TJMT); “Revista Pessoal e Busca Domiciliar”, com o desembargador Hélio Nishiyama (TJMT); “1200 do STF – Alcance da Competência da Justiça Militar ou Tribunal de Justiça para Decretar a Perda do Posto e Patente”, com o desembargador Enio Luiz Rosseto (TJM/SP); e “Limites e Responsabilidades da Atuação Policial: Análise Jurisprudencial sobre a Legítima Defesa e o Estrito Cumprimento do Dever Legal”, com o juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares (TJGO).

Além dos magistrados, também participam do seminário integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.


Programação A partir de amanhã (14), o curso terá sequência com extensa programação e será ofertado até o dia 24 de outubro. Confira aqui o cronograma completo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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