Nesta segunda-feira (13 de outubro), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) realizam o seminário de abertura do “Curso de Polícia Judiciária Militar”, com a discussão de relevantes temas relacionados à atuação policial e à jurisdição militar. A capacitação prossegue ao longo do dia, presencialmente na Escola e virtualmente pelo aplicativo Teams.

Na abertura, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, agradeceu a participação de todos e destacou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se sente honrado em propiciar esse curso em parceria com a Sesp e a Polícia Militar. “É um evento que vai propiciar a capacitação dos militares, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Judiciária Civil e que conta com a participação do Ministério Público e de colegas juízes. Eu gosto de deixar a palavra para aqueles que vão trazer a mensagem de conteúdo, então só tenho a desejar um bom curso e uma boa capacitação”, pontuou.

O coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, destaca que a parceria entre a Esmagis, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Polícia Militar de Mato Grosso é um exemplo concreto de como o diálogo interinstitucional pode fortalecer a atuação policial e a jurisdição militar, promovendo mais eficiência, legalidade e respeito aos direitos fundamentais.

“É com grande satisfação que a Esmagis recebe todos os participantes deste importante seminário, que marca um momento de integração, reflexão e aprimoramento técnico entre as instituições que compõem o sistema de justiça criminal militar. A Escola da Magistratura tem como missão promover a formação continuada e o aperfeiçoamento dos operadores do Direito e este seminário cumpre exatamente esse papel: oferecer conhecimento qualificado, fomentar o debate e contribuir para uma atuação mais segura e justa das forças de segurança pública.”

O juiz Marcos Faleiros, titular da Quarta Vara Criminal de Cuiabá e um dos organizadores do curso, lembrou que o sistema de justiça criminal é composto pelo policial militar, policial civil, passando pelo magistrado, promotor, defensor público, e seguindo até a execução penal, com os policiais penais. “É todo um sistema, vamos dizer assim, e o primeiro juiz de um fato que pode vir a ser configurado como crime é justamente o policial militar. Então, o policial militar é o primeiro que normalmente entra em contato com os delitos”, assinalou.

Por isso, salientou o magistrado, existe a necessidade de se fazer a integração entre os juízes e policiais, para que possam, juntos, aprender um pouco mais sobre essa questão, assim como para coibir e investigar melhor os crimes tidos como militares, “que vão desde a tortura até os crimes propriamente militares, como recusa de obediência etc. É bastante profícuo e o curso está extremamente proveitoso. Temos participantes do Brasil inteiro. Oitenta presencialmente, temos mais uma turma na UFMT, outra na Assembleia e muita gente on-line, então é sensacional.”

Já o corregedor-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Noelson Carlos Silva Dias, destacou a importância da parceria da Esmagis-MT, que possibilitou a ampliação da capacitação. Ele agradeceu o apoio do juiz Marcos Faleiros e do desembargador Márcio Vidal, diretor-geral da Esmagis, para ampliar o evento e torná-lo híbrido. “Nós temos oficiais e praças das nossas polícias e corpos de bombeiros em todo o estado fazendo esse curso. E, na sexta-feira, conseguimos ainda ampliar o número de alunos para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares de todo o Brasil”, destacou.

Segundo ele, o número de inscritos subiu de 500 para pelo menos 800 participantes. “É uma vitória muito grande, porque faz parte da valorização, da profissionalização, do ensino e do treinamento, para que os nossos servidores da segurança pública, principalmente os nossos oficiais graduados, militares estaduais, possam ter mais proficuidade e profissionalismo nas investigações, que se tornam cada vez mais efetivas — e isso tudo de forma integrada”, complementou. “Nós teremos aqui, durante o curso, vários palestrantes, então será um cabedal de conhecimento muito grande. Eu creio que nós vamos fazer uma entrega com muito mais qualidade para a justiça criminal militar do nosso estado, do nosso país e para a nossa sociedade.”

O evento conta com a presença de magistrados de diferentes tribunais, que compartilham suas experiências e reflexões sobre temas jurídicos atuais e sensíveis à prática da Polícia Judiciária Militar. Ao longo do dia, serão discutidos os seguintes temas: “Reflexões sobre a Institucionalização da Polícia Judiciária Militar”, com o desembargador Deosdete Cruz Júnior (TJMT); “Revista Pessoal e Busca Domiciliar”, com o desembargador Hélio Nishiyama (TJMT); “1200 do STF – Alcance da Competência da Justiça Militar ou Tribunal de Justiça para Decretar a Perda do Posto e Patente”, com o desembargador Enio Luiz Rosseto (TJM/SP); e “Limites e Responsabilidades da Atuação Policial: Análise Jurisprudencial sobre a Legítima Defesa e o Estrito Cumprimento do Dever Legal”, com o juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares (TJGO).

Além dos magistrados, também participam do seminário integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.

Programação – A partir de amanhã (14), o curso terá sequência com extensa programação e será ofertado até o dia 24 de outubro. Confira aqui o cronograma completo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT