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TJMT avalia potencial da Colônia Agrícola Penal de Palmeiras para novo modelo de ressocialização

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Vista frontal da fachada de um prédio antigo, branco com telhado de terracota, cercado por coqueiros e árvores. Há uma bandeira do Brasil na entrada e um muro baixo cinza.Na manhã desta terça-feira (16), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou uma visita técnica à Colônia Agrícola Penal de Palmeiras, localizada na Agrovila Palmeiras, em Santo Antônio do Leverger, com o objetivo de conhecer in loco o espaço e avaliar seu potencial para a implantação de um novo modelo de cumprimento de pena no regime semiaberto, baseado no trabalho, na produção e na dignidade humana.
A ação reuniu representantes de diversas instituições.
Close-up de um senhor, branco, com cabelos brancos e curtos, vestindo uma camisa polo azul clara e suspensórios. Ele está olhando diretamente para a câmera, em pé em um campo gramado.Para o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a visita teve como principal finalidade compreender o potencial da colônia para a implantação de um projeto estruturado de reinserção social.
“Isso aqui oferece amplas condições para o desenvolvimento de um projeto que implante, de vez, a reinserção do reeducando na sociedade. Dentro dessa forma de reeducação está o resgate da dignidade humana, dando a ele um tratamento realmente humano”, afirmou.
Espaço subutilizado e potencial produtivo
O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), destacou que a colônia agrícola pode ter o potencial melhor aproveitado e que o espaço pode “ser transformado em um grande laboratório para um programa de ressocialização penal”.
Close-up de um senhor, cabelos grisalhos, usando óculos de sol escuros e uma camisa cinza escura de gola henley. Ele está ao ar livre, em uma conversa com outras pessoas.Segundo Perri, a proposta é reunir poder público, especialistas e iniciativa privada para planejar projetos viáveis, como plantio agrícola e piscicultura.
“Vamos formar um grupo de trabalho para que, a partir de janeiro, possamos sentar e definir esses projetos, já com um esboço do que pretendemos implantar nesta colônia agrícola”, completou.
Parcerias institucionais e apoio do setor produtivo
Close-up de um senhor, com camisa social azul clara, falando. Há dois microfones à sua frente. Ele está ao ar livre, com árvores e uma cerca de madeira ao fundo.O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, destacou que o sucesso do projeto depende de planejamento.
“Tem muita gente com vontade de produzir, mas não produz nada por falta de projetos. Com planejamento, isso aqui vai produzir e pode se tornar um dos núcleos de grande produção da Baixada Cuiabana”, declarou.
O presidente da Aprosoja, Lucas Costa Beber, que também participou da visita, ressaltou que a entidade já mantém parceria com o Judiciário e que o eixo social da associação pode contribuir com a iniciativa.
“Nós já temos uma parceria com o Tribunal de Justiça e um eixo social dentro da Aprosoja. Apoiamos projetos sociais, entre eles o Mais Liberdade, voltado aos reeducandos. Acreditamos que, dentro de um projeto bem estruturado, a Aprosoja pode apoiar e ajudar a formatar essa colônia”, afirmou.
Qualificação e trabalho para reintegrar
Close-up de um homem com óculos e camisa social azul clara. Ele usa um crachá de identificação pendurado no pescoço. Ele está conversando com duas outras pessoas.O diretor da Colônia Agrícola Penal de Palmeiras, Jorge Fontes, explicou que atualmente a unidade abriga 19 pessoas privadas de liberdade, com previsão de ampliação para até 40 reeducandos.
“Temos projetos de aquaponia, piscicultura, produção de mudas nativas e lavouras de mandioca, que já são cultivadas. Aqui não é apenas para cumprir a pena, mas para sair com dignidade, qualificação, cursos e uma profissão. O Estado não faz nada sozinho, e essas parcerias são fundamentais para fortalecer os projetos”, ressaltou.
Um grupo de cerca de oito pessoas, incluindo homens e mulheres, vestindo roupas casuais, em pé na grama à beira de um lago. Um homem joga alimento na água. A comitiva foi composta pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando Perri; pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente; pela juíza Edna Ederli Coutinho, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá; pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo; pelo secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec Benitez; pelo diretor da unidade prisional, Jorge Fontes; e pelo presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Lucas Costa Beber, além de outras autoridades e representantes institucionais.

Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Professora e analista do CNJ transforma experiência pessoal em alerta sobre assédio no trabalho

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Uma mulher de cabelos escuros, vestindo roupa preta, gesticula enquanto fala ao microfone sobre um púlpito de madeira. Ao fundo, uma tela exibe slide sobre assédio no Poder Judiciário. Plateia numerosa assiste à palestra.Nem o título de Doutora em Direito tampouco a vasta experiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram capazes de blindar a professora Celina Ribeiro Coelho da Silva contra a dor do assédio. Em uma abertura impactante, que marcou o início da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) nesta segunda-feira (25), a palestrante revelou que já sentiu na pele as “violências invisíveis” do ambiente de trabalho.

“As experiências que passei no passado foram tão ou mais importantes do que o meu currículo, porque foi o que efetivamente me fez repensar o trabalho no serviço público”, compartilhou Celina, emocionando o auditório ao recordar situações que iam de “gracinhas inoportunas” a humilhações públicas por lealdade profissional.

Ao relatar episódios vividos por ela própria, a professora contou que, em uma reunião formada apenas por colegas homens, chegou atrasada e não encontrou lugar para sentar. Segundo Celina, o dirigente máximo do órgão afirmou, diante de todos, que ela poderia sentar no colo dele. “Todos riram e eu fiquei sem ação”, relembrou. A palestrante disse que, na época, não conseguiu reconhecer a situação como violência no ambiente de trabalho. “Para mim era uma gracinha inoportuna. Eu entendia que era eu que tinha que me adequar, evitar certos lugares e certos espaços para me proteger”, afirmou, ao destacar os avanços do debate sobre assédio dentro das instituições públicas.

Uma mulher de cabelos escuros compridos, óculos e batom vermelho, veste blazer preto e fala ao microfone sobre um púlpito de madeira. Ao fundo, tela exibe slide da palestra.O evento, promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio no PJMT, busca ir além da frieza das normas. Analista judiciária do CNJ com atuação estratégica em políticas nacionais e processos disciplinares, Celina Ribeiro trouxe um “gancho” provocativo: é possível aplicar direitos humanos em sentenças para o público externo e ignorar a humanidade nos corredores dos fóruns? Para ela, a palestra não é sobre punição, mas sobre sobrevivência. “O meu objetivo realmente não é alarmar ninguém. O objetivo é falar sobre humanidade”, destacou.

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O silêncio que adoece

Um dos maiores obstáculos no combate ao assédio, segundo a especialista, é a subnotificação gerada pelo medo. Durante sua fala, Celina apresentou dados de pesquisas internas e nacionais, destacando que, embora as estruturas institucionais existam, as vítimas ainda hesitam em denunciar por receio de retaliação, exposição e descrença na punição. “O maior desafio que nós vemos ainda é a confiança de que as estruturas que foram criadas vão agir a contento no caso de assédio”, afirmou.

A palestrante alertou que o silêncio não deve ser lido como harmonia. Pelo contrário, muitas vezes é apenas um modo de sobrevivência em ambientes onde o assediador utiliza o cargo para intimidar. Celina citou casos trágicos, como o de uma policial civil e de servidores federais que tiraram a própria vida, para ilustrar o custo incalculável do assédio para o erário e para a saúde mental. “Temos que parar de enxergar o assédio no trabalho como um problema da vítima e do assediador. É um problema do órgão, é um problema de todos nós”, sentenciou.

Liderança define o ambiente de trabalho

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Uma mulher de cabelos escuros, vestindo roupa preta, está de costas para a câmera observando uma tela com slide sobre pesquisas acadêmicas de assédio no Poder Judiciário, com dados de prevalência e perfil dos afetados.Na segunda parte de sua exposição, Celina Ribeiro focou no papel dos gestores, lembrando que todo chefe tem um chefe e que metas, embora importantes, não podem ser usadas como pretexto para abusos. Ela defendeu que a flexibilidade com a vida pessoal e o reconhecimento diário são o combustível para uma equipe produtiva. “O gestor nunca vai alcançar meta sozinho. Sem uma boa relação com a equipe, é muito mais difícil atingir resultados”, explicou. Ela reforçou ainda que a pressão psicológica constante leva a erros e afastamentos médicos.

A palestrante também detalhou as recentes atualizações da Resolução nº 351 do CNJ, que agora protege explicitamente contra a retaliação. Exemplos como exonerações sem motivação logo após denúncias ou alterações abruptas na avaliação de desempenho agora são vistos com lupa pela administração. “A gente precisa se sentir gente ali, sabe? Sentir que eu não era só uma máquina de produzir minutas”, concluiu Celina ao relatar como o acolhimento de sua própria chefia foi crucial durante um problema de saúde.

A programação da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio continua com foco no interior do estado. Na terça e quarta-feira (26 e 27), serão realizadas rodas de conversa nas comarcas de Tangará da Serra, Barra do Garças, Jauru, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Rio Branco.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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