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TJMT contribui na construção de políticas de combate à violência contra a mulher na Câmara de Cuiabá

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O Poder Judiciário de Mato Grosso contribuiu para o desenvolvimento de políticas públicas de proteção e combate à violência contra a mulher em Cuiabá, durante audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores da Capital, na manhã desta quarta-feira (27 de agosto).

O evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, que ressaltou a importância de uma atuação colaborativa das instituições no combate a esse crime.

“Discutimos o ‘não’ à violência contra a mulher, seja no âmbito doméstico, político, social ou em qualquer outro espaço. Acredito que somente com a união de esforços entre o Legislativo, o Judiciário e o Executivo poderemos alcançar resultados concretos e satisfatórios”, declarou o presidente do TJMT.

O desembargador também falou do papel do homem na construção de uma sociedade menos violenta para as mulheres. “É fundamental destacar que nós, homens, precisamos compreender que a mudança depende de nós. Cabe a nós desconstruir essa cultura machista e enfrentar os índices de violência contra a mulher que ainda persistem no Estado. Precisamos caminhar de mãos dadas: sociedade, instituições e poder público para promover a transformação necessária e, de fato, dizer um basta à violência contra a mulher”, defendeu José Zuquim.

O juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, também contribuiu nos debates realizados na Casa de Leis. O magistrado destacou que a presença do Judiciário na audiência pública reforça o compromisso da Justiça na prevenção e no combate à violência doméstica contra a mulher.

“Esse compromisso é absoluto. Este ano tivemos avanços muito significativos. Começamos 2025 com 25 redes de proteção instaladas no interior e já chegamos a 75. A meta, sob a liderança da desembargadora Maria Erotides Kneip, é atingir 100 redes até o final do ano. Isso é fundamental porque a rede permite o trabalho articulado da sociedade civil, oferecendo proteção mais efetiva, apoio, empoderamento e esclarecimento às mulheres”, cita o magistrado.

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A audiência foi proposta pela vereadora Paula Calil, presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, que ressaltou o simbolismo da participação do Judiciário no debate.

“A presença do presidente do TJMT nessa audiência pública tem um significado muito importante. Além de representar a autoridade máxima do Judiciário, ele também é uma figura masculina, e precisamos envolver os homens nesse debate para que possamos vencer a luta contra a violência contra as mulheres. Sinto-me honrada, porque desta audiência sairão encaminhamentos de políticas públicas essenciais para o enfrentamento da violência, seja ela patrimonial, física, sexual, política de gênero ou doméstica”, afirmou a vereadora.


TJMT no combate à violência contra a mulher

Dentro do compromisso com a proteção e a reconstrução da vida de mulheres vítimas de violência, o TJMT desenvolve projetos e ações que vão além da resposta judicial. A Instituição dispõe de espaços de acolhimento e atendimento multidisciplinar, como o Espaço Tays Machado, voltado para servidoras e magistradas. Além disso, há os Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVs), instalados nos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande. Eles garantem apoio às vítimas de crimes domésticos ou atos infracionais.

No mês de agosto, o Judiciário promove a campanha alusiva aos 19 anos da Lei Maria da Penha, com matérias semanais no Portal TJMT e conteúdos especiais no Instagram da instituição, reforçando a importância da denúncia como forma de romper o ciclo de violência.

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Outro destaque é o projeto Cartório Inclusivo – Integrar para Valorizar, idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, que reserva 10% das vagas de trabalho em cartórios extrajudiciais de Mato Grosso exclusivamente para mulheres vítimas de violência doméstica.

Na área educacional, o Tribunal lançou o concurso cultural “A escola ensina, a mulher agradece”, que mobiliza estudantes do Ensino Fundamental em atividades artísticas e literárias, como poesias, músicas, redações, teatro e vídeos. A premiação dos melhores trabalhos será realizada no dia 25 de novembro, Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.

Outro eixo de atuação são as Redes de Enfrentamento, coordenadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT). Atualmente, existem 75 redes ativas em todo o estado e a meta é chegar a 100 até o final de 2025. Essas redes articulam instituições públicas e privadas para garantir atendimento humanizado e integral às mulheres em situação de violência.

Além disso, a Cemulher promove a instalação de Grupos Reflexivos para homens autores de violência doméstica, conduzidos por equipes multidisciplinares. Os encontros trabalham a conscientização e responsabilização, atuando na prevenção da reincidência e, consequentemente, na redução do risco de feminicídios.

Também são realizadas palestras pela equipe multidisciplinar da Cemulher-MT nas escolas públicas e privadas da Capital, num projeto que leva informação e conscientização aos adolescentes sobre violência contra a mulher.

Autor: Priscilla Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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