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TJMT e CNJ lançam projeto de remição pela leitura com recuperandos da Penitenciária Central

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A primeira roda de leitura do projeto-piloto “Mentes Literárias: da magia dos livros à arte da escrita” foi realizada na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso, nessa quarta-feira (13 de novembro). Ao todo, 20 recuperandos terão a chance de desenvolver o hábito da leitura, escrita e oratória e, ao mesmo tempo, terão remição de penas pela leitura. O programa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra o Programa Fazendo Justiça, realizado com as Nações Unidas (PNUD). Com a iniciativa, Mato Grosso passa a ter 100% das unidades penitenciárias com ações de remição de pena pela leitura. 
 
Em Mato Grosso, a ação ocorre em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF); Governo do Estado, por meio das secretarias SAAP (Administração Penitenciária) e SEDUC (Educação); e a diretoria da Penitenciária Central do Estado (PCE). 
 
Antes da 1ª atividade do projeto, os recuperandos foram recepcionados durante a solenidade de abertura da ação, defendida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do GMF. “É pela leitura e estudos que transformaremos o homem e a sociedade”. 
 
O magistrado aproveitou a ocasião para sugerir novos incentivos à educação nos presídios, com aumento da remição da pena daqueles que optam pelo caminho do conhecimento. “Deixo aqui uma sugestão ao CNJ sobre a regulamentação que permite a remição de quatro dias a cada um livro por mês. Particularmente, acho pouco, se temos que adotar política de desencarceramento, precisamos promover incentivos à leitura e à educação. Muitos que estão nos presídios vivem na ociosidade, muitos querem trabalhar, estudar e não são oferecidas as oportunidades”, propôs o desembargador Orlando Perri.  
 
Presente na solenidade, o conselheiro do CNJ, desembargador José Edivaldo Rotondano, agradeceu a receptividade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que desenvolve ações contundentes em prol da educação e cumprimento da Resolução CNJ n.º 391/2021.“A visão do CNJ é essa: socializar, abraçar as pessoas privadas de liberdade para que elas possam ter uma vida lá fora normal com todo e qualquer cidadão”.  
 
O conselheiro, que supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do CNJ, elogiou os trabalhos realizados pelo GMF estadual. “Tive a oportunidade de ver as diversas ações positivas do GMF, com a supervisão do desembargador Orlando Perri, que tem levado para as pessoas privadas de liberdade. Principalmente por ser o Poder Judiciário, um catalisador de ações positivas, e um órgão que olha para as pessoas vulneráveis e que está ao lado da comunidade, para demonstrar o que é possível e o que deve ser feito pelo povo”.
 
GMF – Com o “Mentes Literárias”, o estado de Mato Grosso alcança 100% das penitenciárias do Estado com projetos de leitura como práticas sociais educativas para remição de penas, como estabelece a Resolução CNJ n.º 391/2021. 
 
“Neste ano, ampliamos o número de projetos com o mesmo objetivo do Mentes Literários em Mato Grosso. Com os programas de remição pela leitura, o Estado saiu de 15 para 40 unidades prisionais, o que corresponde a 100% das unidades que estão em funcionamento. Agora recebemos este projeto do Conselho Nacional de Justiça, pelo trabalho relevante que desenvolvemos no que tange à educação das pessoas. O caminho é longo, mas entendemos que estamos avançando”, comemorou o juiz Bruno D Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e juiz auxiliar do GMF. 
 
Mentes Literárias – Além de fomentar a leitura no ambiente prisional, o projeto visa qualificar acervos, por meio de ação nacional de arrecadação de livros, e a formação e promoção do hábito de leitura, com a formação de mediadores para as rodas de leitura com as pessoas privadas de liberdade.  
 
A proposta é de que um livro será lido durante seis meses e seu conteúdo será discutido em rodas de leitura formada por no máximo 20 participantes na PCE. O acompanhamento será feito por um mediador de leitura e os educadores da unidade. 
 
Também participaram do lançamento do projeto Jônatas Andrade (juiz-auxiliar da Presidência CNJ); Rogério Borges Freitas (subdefensor Público-Geral do Estado); Ulisses Rabaneda (Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MT); Jean Carlos Gonçalves (secretário-adjunto de Adm. Penitenciária); Hérveton Mouret de Oliveira (Secretário-adjunto de Segurança Pública) e representante da Comissão de Direito Carcerário (Maury Borges da Silva).  
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem mostra um grupo de pessoas sentadas em fileiras de frente para uma mesa.  Os indivíduos na plateia estão vestindo camisas brancas. Alguns estão segurando papéis ou cadernos. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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