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TJMT premia estudantes no Concurso Cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”; veja os premiados

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Cultura, arte, criatividade, educação e justiça. A união de todas as esferas transformou o Plenário I Desembargador Wandyr Clait Duarte, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em um palco de conscientização e combate a violência contra a mulher, na manhã desta quarta-feira (10).

Durante o II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, estudantes foram premiados com a divulgação do resultado do concurso “A Escola Ensina, a Mulher Agradece. Aprender a respeitar transforma a sociedade”. Veja a lista completa aqui.

O evento foi promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), coordenada pela desembargadora Maria Erotides Kneip.

Para a coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Erotides, o trabalho educativo tem o poder para transformar realidades, inclusive as marcadas pela violência.

“Se a gente não trabalhar esse caldo de cultura que sustenta o patriarcado, que sustenta a violência contra a mulher, a gente não vai conseguir removê-lo e vencê-lo de uma vez por todas. Então pensamos em trabalhar de maneira preventiva, com crianças e jovens, por meio da produção cultural. Nos surpreendemos com o cuidado e a dedicação dos alunos, professores, diretores e coordenadores”, destacou.

Presidente do TJMT, des. José Zuquim Nogueira, caracteriza a mobilização de crianças e adolescentes para a realização de trabalhos como os premiados como uma preparação para o futuro da nossa sociedade.

“Nós temos que preparar essas crianças, porque elas serão o amanhã. Temos que investir nelas com todo o afeto, carinho necessário e todo o aprendizado necessário, para que se viva em paz”, ressaltou.

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Já o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, alertou para a necessidade da união entre os poderes, para que as violências com as mulheres sejam combatidas e prevenidas.

“Quem conhece um pouco o tema violência sabe que ela não é combatida apenas com a segurança pública, mas para mudar verdadeiramente uma sociedade, uma mudança cultural, começa na educação, na escola, nas famílias. Assim como nas redes que hoje o Tribunal de Justiça, Ministério Público, e todas as entidades estão engajadas, mudar essa percepção e essa prática de violência”, reforçou.

Em um auditório institucional, um homem de terno azul-claro e gravata em tom pastel discursa ao microfone, posicionado em um púlpito com notebook. Seu semblante é sério e o fundo neutro reforça o ambiente formal da solenidade.O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Max Russi, reforçou a importância de projetos como o Concurso Cultural, para a formação das “futuras gerações”.

“A Assembleia Legislativa fica muito feliz e honrada de fazer parte desse projeto. Porque se a gente trabalhar as nossas crianças, vamos ter a certeza que, no futuro, nós teremos uma sociedade de homens melhores”, disse.

Um homem de terno azul-escuro e camisa branca fala ao microfone em um auditório oficial. Com expressão firme, ele está ao púlpito, diante de fundo claro e neutro, compondo a atmosfera formal do evento institucional.Presente na premiação, o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, chamou atenção para a importância da articulação entre as entidades na proteção das mulheres. Para ele, essa é uma responsabilidade compartilhada.

“O enfrentamento da violência doméstica não é responsabilidade somente de um órgão. A rede só acontece quando todos conseguem entrelaçar as mãos e entender que a responsabilidade ela é compartilhada”, sinalizou.

Um concurso que ensina respeito e transforma a sociedade

O Concurso Cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece. Aprender a respeitar transforma a sociedade” mobilizou estudantes do 1º ao 9º ano das redes municipal e estadual.

Foram avaliadas produções em cinco categorias — Redação, Poesia, Desenho, Música Autoral e Vídeo — com apresentações dos primeiros colocados no plenário, emocionando o público.

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O concurso envolveu 66 escolas estaduais, 51 escolas municipais, cerca de 2 mil estudantes e mais de 600 trabalhos enviados nas duas etapas. Os primeiros colocados receberam troféus, e os três melhores de cada categoria foram contemplados com certificados, medalhas e brindes.

Várias autoridades estiveram presentes na solenidade, entre elas, a desembargadora aposentada do TJMT, Maria Aparecida Ribeiro; a juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Gabriela Knaul; a juíza auxiliar da CGJ-MT, Anna Paula Gomes de Freitas; o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humebrto; a presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), Jaqueline Cherulli; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi; a promotora de justiça Regilaine Magali Bernard Crepaldi, representando o Ministério Público Estadual; coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros; a secretária da Mulher de Cuiabá, coronel Hadassah Suzannah; magistrados e magistradas das varas de violência doméstica da Capital e das comarcas do interior; deputado estadual Carlos Avalone; vereadora de Cuiabá Michelly Alencar; representantes de redes municipais de enfrentamento de diversos municípios, gestores públicos, profissionais da educação, integrantes da rede de assistência social, forças de segurança e representantes de entidades da sociedade civil.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade

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Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.

A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.

Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?

Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.

Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.

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A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.

A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.

Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?

Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.

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A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.

Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.

TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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