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Tribunal de Justiça disponibilizada no site ficha de inscrição para jurados voluntários

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Está disponível no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na aba “Corregedoria”, informações e a ficha de inscrição de jurados e juradas voluntários (as) para o exercício 2024. As inscrições podem ser realizadas a qualquer tempo. Os (as) jurados (as) habilitados serão incluídos na lista anual e poderão ser sorteados (as) e intimados (as) a comparecer à sede do fórum da Comarca escolhida para exercer a função nas sessões de júri previamente designadas.
 
Os jurados (as) representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados, tais como: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, bem como os crimes conexos. Ao juiz que preside a sessão do júri cabe apenas a aplicação da pena.
 
Para se tornar um jurado (a) voluntário (a) é necessário ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a), ser maior de 18 anos, não ter antecedentes criminais, ter boa conduta moral e social e ser eleitor (a).
 
A atividade não é remunerada, mas tem alguns benefícios. O exercício efetivo da função constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. Dá direito de preferência em igualdade de condições nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
 
Além disso, nenhum desconto será feito no salário do jurado (a) sorteado (a) que comparecer a sessão do júri e é assegurada a quem já tenha exercido efetivamente a função de jurado (a), prisão especial, quando sujeito a prisão antes da condenação definitiva.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

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Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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