Tribunal de Justiça de MT
Tribunal de Justiça e Prefeitura de Várzea Grande avançam na implantação da Justiça Restaurativa
O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Várzea Grande deram mais um importante passo na implantação da Justiça Restaurativa na rede de ensino, nessa quinta-feira (29 de fevereiro), com a participação de todas as 93 diretoras escolares do Município na palestra “Processos circulares como ferramenta pedagógica”, ministrada pela assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT) para a Justiça Restaurativa, Katiane Boschetti da Silveira, no Fórum daquela comarca. 
A superintendente pedagógica de Várzea Grande, Luz Marina Coelho, é uma das facilitadoras já formadas pela parceria entre Judiciário e Executivo municipal. Ela conta que, onde foram realizados círculos de construção de paz, já foi possível perceber a boa receptividade dos participantes. “Eu posso dizer que foi uma experiência maravilhosa! De outubro até dezembro, nós trabalhamos em quatro unidades e, nessas unidades, fazem sempre o convite para voltar novamente porque foi bom. Fizemos [círculos de construção de paz] com pais de alunos, com grupos da escola, com equipe da limpeza, com merendeiras”, relata. 
Tribunal de Justiça de MT
Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude
A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com atividades de conscientização sobre adoção, entrega legal e combate à exploração sexual infantojuvenil.
Uma das iniciativas foi a realização de palestra sobre adoção na Faculdade FASIPE, em Sinop, direcionada aos acadêmicos do curso de Direito. O evento reuniu aproximadamente 250 estudantes e proporcionou um espaço de reflexão e diálogo sobre os aspectos jurídicos e sociais relacionados ao tema.
Durante a palestra, foram abordadas informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), os procedimentos legais da adoção, os desafios enfrentados por crianças e adolescentes em situação de acolhimento e a importância da garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
Participaram como palestrantes a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Sinop, Melissa de Lima Araújo; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Nilton Cesar Padovan; a defensora pública Luciana Garcia Barbosa; e a presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Sinop, Manoela Conter.
Outra importante ação desenvolvida foi a campanha de conscientização sobre a Entrega Legal, realizada diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Sinop, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
As palestras e orientações tiveram como objetivo esclarecer profissionais da rede pública de saúde acerca do procedimento legal de entrega voluntária para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando acolhimento humanizado e proteção integral às gestantes e recém-nascidos.
A juíza Melissa de Lima Araújo destacou os aspectos jurídicos, sociais e humanizados da Entrega Legal, contribuindo para a correta identificação e acolhimento de situações que possam demandar encaminhamento à rede de proteção.
Durante a campanha, também foram distribuídos panfletos informativos, utilizados carros de som e camisetas alusivas ao tema, ampliando o alcance das orientações junto à população.
Encerrando a programação, foi realizada sexta-feira (29) uma caminhada de mobilização e conscientização pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, percorrendo a Avenida Júlio Campos.
A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância da prevenção, identificação e enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.
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