Tribunal de Justiça de MT

Vara de Direito Agrário sentencia processos envolvendo área de 149 mil hectares na região de Sorriso

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A 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário sentenciou duas ações conexas envolvendo uma área de 149 mil hectares, na região de Sorriso–MT, onde os autores Edmund Augustus Zanini e Therese Frances Zanini foram vítimas de fraude em 1978 por meio de procurações falsas que permitiram a venda irregular de suas terras. O caso é complexo e envolve mais de 300 réus. As duas ações juntas, possuem mais de 15 mil páginas.
 
Cerca de 55 mil hectares já foram excluídos das ações, haja vista que foram objeto de acordos homologados, em juízo, ao longo dos anos.
 
Desapropriação Judicial Indireta – Ao proferir as sentenças, a juíza titular da Vara Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, adotou uma conclusão inovadora: em vez de simplesmente declarar a nulidade e determinar a devolução das terras aos autores, a magistrada a converteu o pedido de imissão na posse em desapropriação judicial privada indireta ou por posse-trabalho, com base no art. 1.228, §§4º e 5º do Código Civil, considerando que a área se tornou um importante polo do agronegócio, com ocupação consolidada há mais de 40 anos por centenas de famílias que deram função social à propriedade.
 
Esta solução permite que os atuais ocupantes possam permanecer no imóvel, desde que paguem uma indenização aos proprietários originais que será calculada pelo valor da terra nua.
 
Processo Estrutural – Na decisão, a magistrada consignou que o cumprimento da sentença será tratado como um processo estrutural, que se desenvolve de forma dialógica e por fases, para minimizar eventuais impactos negativos.
 
Entenda o caso – os autores da ação alegaram que na década de 1970 foram vítimas de fraude em uma procuração que permitiu a comercialização irregular das terras. A fraude foi realizada em um cartório da Comarca de Paranavai/PR. O caso ficou conhecido na região de Sorriso como o Conflito do americano, tendo em vista que os autores da ação, que já faleceram, eram estadunidenses.
 
A área está localizada na Gleba Ribeirão do Ouro, compreende 149 mil hectares (equivalente ao tamanho do município de São Paulo), abrangendo Sorriso e alguns municípios vizinhos.
 
A fraude foi reconhecida judicialmente em um processo criminal, com decisão transitada em julgado. No entanto, várias famílias de produtores rurais já haviam se instalado na área, após a aquisição das propriedades.
 
Ainda no ano 1984 os proprietários entraram com uma ação ordinária de ato jurídico perante o juízo de Rosário Oeste, que tinha jurisdição sobre a área. O pedido foi julgado procedente. No entanto, em grau de recurso, a sentença foi anulada para que o processo se reiniciasse com todos os possíveis réus. A ação retomou o seu curso e uma nova ação, com pedidos mais abrangentes, foi ajuizada pelos autores no ano de 2003.
 
As ações se iniciaram em Rosário Oeste, depois foram redistribuídas à comarca de Nobres, em seguida para a comarca de Sorriso e ao final foram remetidas a vara especializada, na comarca de Cuiabá, onde tramita desde o ano de 2008. As duas ações foram julgadas em conjunto nesta data, por envolverem os mesmos fatos.
 
A decisão buscou resolver um conflito complexo de forma que atenda tanto ao direito dos proprietários originais de serem indenizados pela terra quanto à realidade socioeconômica consolidada, reconhecendo a importância da região para o agronegócio nacional.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Construção coletiva fortalece diálogo entre Judiciário e imprensa na proteção às mulheres

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Em um ambiente de diálogo, escuta e debate, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu suas portas para um encontro com quem leva a informação à sociedade. O “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, realizado na manhã desta quarta-feira (15) na sede do TJMT, em Cuiabá, foi pensado como um momento de aproximação, troca de experiências e construção conjunta de caminhos para fortalecer a comunicação sobre temas sensíveis, como a proteção às mulheres.

O encontro, realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) e pela Coordenadoria de Comunicação do TJMT, reuniu profissionais da imprensa, magistradas, magistrados e, especialistas em um espaço voltado à construção coletiva de estratégias que contribuam para a prevenção da violência na cobertura jornalística. A proposta é incentivar uma abordagem que vá além do registro do fato, incorporando informações úteis sobre direitos, canais de denúncia e medidas de proteção, sempre evitando a revitimação da mulher vítima de violência.

O presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, ressaltou que o encontro representa um chamamento institucional para que imprensa e Judiciário atuem lado a lado.

“Estamos aqui para, de mãos dadas, construir caminhos em defesa da mulher. A imprensa tem papel fundamental na transformação da sociedade, não só ao divulgar os casos, mas também ao mostrar onde buscar ajuda e quais são os caminhos de proteção”, destacou o presidente.

A desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Cemulher-MT, pontuou que o Tribunal de Justiça busca fortalecer uma parceria estratégica com a imprensa para transformar o modo como a sociedade compreende e enfrenta a violência de gênero.

Segundo ela, “a imprensa pode salvar a vida de mulheres”, por isso o Tribunal busca fortalecer uma parceria estratégica com os meios de comunicação.

“A notícia pode ir além do fato. Ela pode informar sobre os direitos, as medidas protetivas e as consequências para o agressor. A mulher é vítima, nunca responsável pela violência. Nós não podemos construir narrativas que estimulem essa cultura”, disse a magistrada.

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Ela reforçou ainda que o diálogo com jornalistas é essencial para mudar o “caldo de cultura” que sustenta o patriarcado, promovendo uma comunicação mais comprometida com a proteção da vida.

Convidado do evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática, bem como da violência de gênero e feminicídios.

“A ideia não é pautar a imprensa, mas dialogar. A forma como um crime é noticiado pode gerar o chamado efeito ‘copycat’, quando há repetição de comportamentos violentos. Por isso, é fundamental divulgar com responsabilidade e sempre incluir informação de serviço”, explicou.

Ele defendeu uma cobertura que contribua para a prevenção, orientando vítimas sobre canais de denúncia e apoio.

Informação que protege e transforma

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher, reforçou o papel estratégico da imprensa como ponte entre o Judiciário e a sociedade.

“Vocês são a voz que chega à comunidade. A informação de qualidade pode salvar vidas. Nosso objetivo é combater a desinformação e fortalecer uma comunicação alinhada aos direitos humanos”, ratificou a magistrada.

Entre as propostas discutidas está a criação de um protocolo de cobertura responsável, com diretrizes como: evitar detalhamento da violência, não culpabilizar a vítima, preservar a identidade e dignidade da mulher e incluir informações sobre onde buscar ajuda.

Escuta ativa

Para reforçar o caráter colaborativo da iniciativa, o coordenador de Comunicação do TJMT, Ranniery Queiroz destacou que o encontro foi estruturado a partir da escuta ativa dos profissionais da imprensa.

“O Poder Judiciário abriu esse espaço para escutar os jornalistas, entender suas necessidades e construir caminhos possíveis em conjunto. Todos ganham com isso. O processo de comunicação melhora e quem está na ponta, recebendo a informação, é melhor atendido”, afirmou.

Segundo ele, a proposta não é interferir na atuação da imprensa, mas contribuir com novas perspectivas sobre a responsabilidade social da informação.

“A imprensa livre é essencial e não se trata de dizer como deve escrever, mas de oportunizar reflexões e mostrar o impacto que a comunicação tem”, completou.

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O coordenador destacou que o encontro marca o início de uma parceria contínua entre imprensa e Judiciário, simbolizada pela criação do selo “Imprensa por Elas”, como parceiros na divulgação de canais de denúncias e demais informações para enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.

A jornalista Angélica Callejas destacou a importância da iniciativa ao abrir espaço para o diálogo com os profissionais da mídia.

“É uma iniciativa muito positiva, porque na urgência do dia a dia, podemos encontrar algumas barreiras. É importante discutir protocolos, pois ajudam a evitar a revitimização e a lógica de cliques que, infelizmente, ainda existe”, externou a profissional.

Estiveram presentes a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá; o juiz Marcos Terencio Agostinho Pires, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Cuiabá; o juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, diretor do Fórum de Chapada dos Guimarães; a juíza Rosângela Zacarkim, da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Sinop; juíza Suelen Barizon Hartmann, da 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra; juíza Djessica Giseli Kuntzer, da 3ª Vara de Pontes e Lacerda; juiz Juliano Hermont Hermes da Silva, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande; juíza Luciana Sittinieri Leon, diretora do Fórum de Rio Branco e o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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